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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7774-0 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 50.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 15 Marco 2019
Relator
AC - 596641/CE - 0002325-49.2017.4.05.9999/01
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
APTE : ZENILDA CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA 
ADV/PROC : RAIMUNDO LUIZ DA SILVA ( CE008083) 
APDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSAO. JUROS 
E CORRECAO MONETARIA. INEXISTENCIA DO VICIO APONTADO. INCIDENCIA DO ART 1o-F DA LEI 
9.494/97  PARA  JUROS  DE  MORA  E  INPC  PARA  CORRECAO  MONETARIA.  ACORDAO  EM 
CONFORMIDADE  COM  O  ENTENDIMENTO  DESTA  TURMA.  EMBARGOS  DE  DECLARACAO 
DESPROVIDOS.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, negar provimento aos embargos 
de declaracao, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas taquigraficas constantes dos autos, que 
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 26 de fevereiro de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
APELREEX - 18886/SE - 0003610-59.2010.4.05.8500/04
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 3a Vara Federal de Sergipe (Competente p/ Execucoes Penais)
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : NUBIA PEREIRA RODRIGUES 
ADV/PROC : DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA ( SE001047) 
REMTE : JUIZO  DA  3a  VARA  FEDERAL  DE  SERGIPE  (ARACAJU)  - 
COMPETENTE P/ EXEC. PENAIS 
EMBTE : NUBIA PEREIRA RODRIGUES 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO.  PEDIDO DE REVISAO DE  PENSAO POR 
MORTE  CONCEDIDA  EM  2006  E  ACAO  AJUIZADA  EM  2010.  INOCORRENCIA  DA  DECADENCIA  DE 
REVISAR O BENEFICIO. EXISTENCIA DE CONTRADICAO NO ACORDAO EMBARGADO. EMBARGOS DE 
DECLARACAO PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, PARA NEGAR PROVIMENTO A 
APELACAO DO INSS E NAO CONHECER DA REMESSA NECESSARIA.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, embargos de declaracao providos, 
com efeitos  infringentes  ao  julgado,  nos  termos  do  voto  do  Relator,  na  forma  do  relatorio  e  notas  taquigraficas 
constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 12 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AGTR - 145963/SE - 0001209-32.2017.4.05.0000/02
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 4a Vara Federal de Sergipe (Privativa de Execucoes Fiscais)
AGRVTE : MARIA CLEONICE OLIVEIRA 
ADV/PROC : ANDREA JESUS GAMA ( SE005733) 
AGRVDO : FAZENDA NACIONAL 
EMBTE : MARIA CLEONICE OLIVEIRA 
EMENTA
TRIBUTARIO. EXECUCAO FISCAL. EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 
EMBARGOS DE DECLARACAO. ERRO MATERIAL E OMISSAO NO ACORDAO. EXISTENCIA. ART. 1.022 
do  CPC/2015.  ILEGITIMIDADA  DA  SOCIA  PARA  COMPOR  A  LIDE.  EXCLUSAO.  HONORARIOS 
SUCUMBENCIAIS. CABIVEIS. ART. 85, DO CPC/2015.  EMBARGOS DE DECLARACAO PROVIDOS, COM 
EFEITO MODIFICATIVO.
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