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Diário SC - Executivo

dias para 1.260 dias e o Cronograma Fisico Financeiro de Obra
fica modificado na forma infraexposta na planilha parte integrante
do processo em epigrafe. CA em, Florianopolis, 22 de Janeiro de
2019. Carlos Hassler Cel. Eng Presidente do DEINFRA, Designado*
*Ato no23  04/01/2019 / DOE 20.927 - 04/01/2019
Cod. Mat.: 585307
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA
RESOLUCAO CA - No 0016/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuicoes conferidas pelo art. 5o, do Regimento Interno, aprovado
pelo Decreto no 1678, de 15 de abril de 2004, e de acordo com o
deliberado na sessao realizada no dia 22 de Janeiro de 2019, ATA
no 0001/2019, referente ao processo DEINFRA 7697/2016, RESOLVE: APROVAR o REQUERIMENTO formulado por BEZ BATTI
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., autuado em 08/06/2018,
para a doacao ao DEINFRA de area de terras situadas na zona
rural do municipio de Urussanga, neste Estado, partes do imovel
matriculado sob o No 30.127 do Registro de Imoveis da Comarca de
Urussanga, em virtude de o imovel ter sido cortado pela implantacao
da Rodovia Estadual SC-445 em dois trechos. Esclarece-se que a
doacao pretendida nao necessita de lei autorizada, especialmente
por se tratar de doacao sem encargos. CA em, Florianopolis, 22 de
Janeiro de 2019. Carlos Hassler Cel. Eng Presidente do DEINFRA,
Designado* *Ato no23  04/01/2019 / DOE 20.927 - 04/01/2019
Cod. Mat.: 585308

PAUTA DE JULGAMENTO - O PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  CTP comunica
os processos que serao julgados no proximo dia 07/02/2019 as
11:00 horas da manha, na sede do DETER, sito a Rua Tenente
Silveira no 162, 5o andar, Centro, nesta Capital: processos DETER
nos 7315-7379/2018 da Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda.,
processos no 137-138/2019 da Gidion S/A Transporte e Turismo,
processo no 7369/2018 do Nucleo Espirita Nosso Lar, processo
no 144/2019 da By Bus Turismo Ltda., processos nos 7453/2018
da Expresso Sao Marcos Ltda, processo no 7317/2018 da Jotur
Auto Onibus e Turismo Josefense Ltda. Os processos pautados
e eventualmente nao julgados nesta sessao estarao automaticamente pautados para a sessao posterior, quando terao

PaGINA 25
preferencia (Paragrafo unico do art. 22 do Regimento Interno).
Florianopolis, 31 de janeiro de 2019 - CONSELHO ESTADUAL
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  CTP
Cod. Mat.: 585225
RESOLUCAO CTP No 1324/19
ATA No 1476/19.
Conselho Estadual de Transporte de Passageiros  CTP, usando
da competencia privativa que lhe confere o artigo 2o do Decreto
2.418, de 31 de agosto de 2004, publicado no Diario Oficial do
Estado no 17.469, em 03 de setembro de 2004, e de acordo com
o que foi deliberado na sessao do dia 31/01/2019, RESOLVE:
INDEFERIR processos nos 7230-7231/2018 da Empresa Santo
Anjo da Guarda Ltda., processo no 6760/2018 da Suan Transportes
Ltda. DEFERIR: processo no 7329/2018 da Gidion S/A Transporte
e Turismo. OUTROS: DEFERIR  processo no 7052/2018 da Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda., TRANSFORMANDO a pena
de MULTA em ADVERTENCIA, com base no  4o do artigo 104 do
Decreto no 12.601/80, processo no 256/2019 Cancelamento de Auto
de Infracao. PARA CORRECAO: processos nos 304-305/2018 da
Auto Viacao Catarinense Ltda., processos nos 307-308-309/2018
da Auto Viacao 1001 Ltda., processo no 301/2019 da Reunidas
S/A Transportes Coletivos. Florianopolis, 31 de janeiro de 2019.
Conselho Estadual de Transporte de Passageiros  CTP
Cod. Mat.: 585226

Portaria n.o 029/2 019  IMA 29.01.2019
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina  IMA, no uso de suas atribuicoes regimentais e estatutarias,
DESIGNAR, de acordo com o artigo 28, da Lei no 14.675, de 13 de
abril de 2009, Codigo Ambiental do Estado de Santa Catarina, os
servidores abaixo para exercerem as atividades de Fiscalizacao
deste orgao.
Nome: Rodrigo Jose Eskudlark Matricula: 687.032-5-03 Lotacao:
Sao Miguel do Oeste;
Nome: Jairo Viana de Oliveira Junior Matricula: 235.639-2-01
Lotacao: Criciuma
Florianopolis, 29 de janeiro de 2019
Valdez Rodrigues Venancio
Presidente IMA
Cod. Mat.: 585283
Portaria no 030/2019  IMA de 29.01.2019
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa
Catarina - IMA, no uso de suas atribuicoes e com fundamento no
Art. 12, paragrafos 1o e 2o, da Lei no 9.831 de 17/02/95.
RESOLVE:
DESIGNAR, de acordo com o artigo 1o, inciso III da Portaria no
104/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC, publicada no Diario Oficial no
19.595 em 14/06/2013, os servidores Rodrigo Jose Eskudlark,
matricula no 687.032-5-03 e Jairo Viana de Oliveira Junior, matricula no 235.639-2-01 para exercerem as funcoes de Autoridade
Ambiental Fiscalizadora.
Florianopolis, 29 de janeiro de 2019.
Valdez Rodrigues Venancio
Presidente do IMA
Cod. Mat.: 585284

PORTARIA No 237 - 18/01/2019
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTaRIA POR REDUCAO
DE IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do art.
3o, incisos I, II e III e paragrafo unico da Emenda Constitucional no
47 de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, combinado
com o art. 67 da LC no 412/08, com paridade remuneratoria, conforme art. 72 da referida Lei Complementar e Autos no 030030593.2017.8.24.0090, de acordo com o processo SES 46559/2018 a
CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAETANO, matricula 243490-3-01,
no cargo de ANALISTA TECNICO EM GESTAO E PROMOCAO
DE SAUDE, na competencia de Auxiliar de Enfermagem, nivel
10, referencia F, do Grupo: GEPRO-SES, lotado no Instituto de
Cardiologia - SES.
PORTARIA No 238 - 18/01/2019
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTaRIA POR REDUCAO
DE IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do art. 3o,
incisos I, II e III e paragrafo unico da Emenda Constitucional no 47
de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, combinado com
o art. 67 da LC no 412/08, com paridade remuneratoria, conforme

Diario Oficial Eletronico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Publica Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereco
eletronico http:// www.doe.sea.sc.gov.br.

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art. 72 da referida Lei Complementar, de acordo com o processo
ADR19 8594/2018 a NILSON ALGARVES, matricula 175838-1-01,
no cargo de ANALISTA TECNICO EM GESTAO E PROMOCAO DE
SAUDE, na competencia de Bioquimico, nivel 15, referencia F, do
grupo: GEPRO-SES, lotado na Unidade Tecnica Descentralizada
de Assistencia Farmaceutica, municipio de Tubarao - SES.
PORTARIA No 239 - 18/01/2019
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE
CONTRIBUICAO COM PROV. INTEGRAIS, nos termos do art. 6o,
da Emenda Constitucional no 41 de 19/12/2003, publicada no DOU
de 31/12/2003, combinado com o art. 40,  5o, da Constituicao Federal, DPro 001/2012 - PGE e art. 66 da LC 412/08, com paridade
remuneratoria, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, de
acordo com o processo ADR01 1383/2018 a ELAINE ANASTASIA HAMMES BEMBERG, matricula 249245-8-04, no cargo de
PROFESSOR, nivel IV, referencia G, do Grupo Ocupacional de
Docencia, do Quadro de Pessoal do Magisterio Publico Estadual,
lotada na EEB Pe Balduino Rambo, municipio de Tunapolis - SED.
PORTARIA No 241 - 18/01/2019
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE
CONTRIBUICAO, com proventos integrais, nos termos do Art. 6o
da Emenda Constitucional no 41 de 19.12.03, publicada no DOU de
31.12.2003, combinado com o  5 do Art.40 da Constituicao Federal
e Art. 66 da LC no 412/08, com paridade remuneratoria, conforme
Art. 72 da referida Lei Complementar, no cargo de PROFESSOR,
Nivel IV, Referencia H, do Grupo Ocupacional de Docencia, do
Quadro de Pessoal do Magisterio Publico Estadual, com lotacao
no(a) EEB PROF GENI COMEL , municipio de CHAPECO, de
acordo com o processo ADR04 3239/2018 a CLEUSA TEREZINHA
DREYER, matricula no 275705-2-05 - SED.
PORTARIA No 242 - 18/01/2019
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE
CONTRIBUICAO, com proventos integrais, nos termos do Art. 6o
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