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Diário SC - Executivo

Cod. Mat.: 585361

PORTARIA No 008/2019  de 22/01/2019
O SECRETaRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a
delegacao de competencia conferida pelo art. 7o, inciso I da lei Complementar no 381, de 07 de maio de 2007, resolve: DESIGNAR as
servidoras publicas civis estaduais, DANIELA ALVES CARVALHO

EXTRATO DA PORTARIA SDS no 003 de 04/01/2019. Objeto:
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hidricos. Outorgante:
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Economico Sustentavel SDS. Outorgado: Associacao de Irrigacao e Drenagem Entre Rios,
CNPJ: 07.108.928/0001-33. Municipio: Meleiro - SC. Coordenadas
Geograficas: 28o4546,2 S e 49o3955,7 W. Vazao Outorgada:
170.192,88 m3/mes. Validade: 05 (cinco) anos. Finalidade: Captacao superficial de agua para irrigacao de propriedades rurais,
totalizando 222,0 hectares (rizicultura). Obrigacoes do Outorgado:
Respeitar a legislacao ambiental e de Recursos Hidricos; Secretario
Adjunto  AMANDIO JOAO DA SILVA JUNIOR.
Cod. Mat.: 585131
EXTRATO DA PORTARIA SDS no 004 de 04/01/2019. Objeto:
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hidricos. Outorgante:
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Economico Sustentavel - SDS. Outorgado: Associacao de Irrigacao e Drenagem dos
Colonizadores Imigrantes. CNPJ: 07.600.517/0001-60. Municipio:
Meleiro - SC. Coordenadas Geograficas: 28o4702 S e 49o3923
W. Vazao Outorgada: 524.385,21 m3/mes. Validade: 05 (cinco)
anos. Finalidade: Captacao superficial de agua para irrigacao de
propriedades rurais, totalizando 258 hectares (rizicultura). Obrigacoes do Outorgado: Respeitar a legislacao ambiental e de
Recursos Hidricos; Secretario Adjunto  AMANDIO JOAO DA
SILVA JUNIOR.
Cod. Mat.: 585132
EXTRATO DA PORTARIA SDS no 005 de 04/01/2019. Objeto:
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hidricos. Outorgante:
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Economico Sustentavel
- SDS. Outorgado: Associacao de Irrigacao e Drenagem Sanga
Das Pedras. CNPJ: 07.066.727/0001-10. Municipio: Morro Grande - SC. Coordenadas Geograficas: 28o4845 S e 49o4151
W. Vazao Outorgada: 461.672,19 m3/mes. Validade: 05 (cinco)
anos. Finalidade: Captacao superficial de agua para irrigacao
de propriedades rurais, totalizando 230,80 hectares (rizicultura).
Obrigacoes do Outorgado: Respeitar a legislacao ambiental e
de Recursos Hidricos; Secretario Adjunto  AMANDIO JOAO
DA SILVA JUNIOR.
Cod. Mat.: 585133
EXTRATO DA PORTARIA SDS no 007 de 04/01/2019. Objeto:
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hidricos. Outorgante:
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Economico Sustentavel
- SDS. Outorgado: Associacao de Irrigacao e Drenagem Poco do
Tigre. CNPJ: 30.590.508/0001-58. Municipio: Turvo - SC. Coorde
01.02.2019 (SEXTA-FEIRA)
nadas Geograficas: 28o4937 S e 49o4813 W. Vazao Outorgada: 1.218.171,22 m3/mes. Validade: 05 (cinco) anos. Finalidade:
Captacao superficial de agua para irrigacao de propriedades rurais,
totalizando 638 hectares (rizicultura). Obrigacoes do Outorgado:
Respeitar a legislacao ambiental e de Recursos Hidricos; Secretario
Adjunto  AMANDIO JOAO DA SILVA JUNIOR.
Cod. Mat.: 585134
EXTRATO DA PORTARIA SDS no 008 de 04/01/2019. Objeto:
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hidricos. Outorgante:
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Economico Sustentavel - SDS. Outorgado: Associacao de Irrigacao e Drenagem de
Sao Pedro. CNPJ: 80.990.310/0001-30. Municipio: Meleiro - SC.
Coordenadas Geograficas: 28o4954 S e 49o3921 W. Vazao
Outorgada: 67.873,25 m3/mes. Validade: 05 (cinco) anos. Finalidade: Captacao superficial de agua para irrigacao de propriedades
rurais, totalizando 1.339,20 hectares (rizicultura). Obrigacoes do
Outorgado: Respeitar a legislacao ambiental e de Recursos Hidricos; Secretario Adjunto  AMANDIO JOAO DA SILVA JUNIOR.
Cod. Mat.: 585135

EDITAL/88 de 01/02/2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO, no uso de suas
atribuicoes legais e considerando o disposto no Art. 6o e no Art.
25 da Lei No 16.861, de 28 de dezembro de 2015, e legislacao em
vigor no ato da admissao, torna publico, pelo presente Edital, as
normas para Chamada Publica, em razao de esgotada a listagem
de professores classificados por disciplina, no processo seletivo
ACT 2018, bem como da abertura de vagas para as disciplinas
nao ofertadas nos Editais no 1.997/2018/SED, no 1.998/2018/
SED, no 1.999/2018/SED e no 2.836/2018/SED, em obediencia
aos Principios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e
Eficiencia Administrativa, e aos itens 22.17, 22.17, 21.18 e 16.13,
respectivamente, dos mencionados editais, e nos itens a seguir:
1. A Comissao da Gerencia de Educacao/Unidade de
Atendimento/Coordenadoria Regional, responsavel pela operacionalizacao dos Editais no 1.997/2018/SED, no 1.998/2018/SED,
no 1.999/2018/SED e no 2.836/2018/SED, referentes ao Processo
Seletivo ACT/2019, devera proceder a Chamada Publica das
vagas remanescentes das Chamadas anteriores, somente apos
esgotarem-se todas as possibilidades de oferta das aulas aos
professores efetivos e aos professores ACTs que ja escolheram
vaga.
2. Apos o encerramento da listagem de professores classificados em disciplinas do Processo Seletivo, poderao ser oferecidas
aulas/vagas remanescentes para candidatos classificados na
area de conhecimento ou eixo tecnologico da vaga, bem como
a composicao de vagas com disciplinas da mesma area de conhecimento.
3. A Gerencia de Educacao/Unidade de Atendimento/
Coordenadoria Regional devera encaminhar para divulgacao, por
e-mail, para todas as Unidades Escolares, um quadro com todas as vagas (por disciplina) que ainda nao foram ocupadas nas
escolas da sua Gerencia de Educacao/Unidade de Atendimento/
Coordenadoria Regional, por nao haver mais candidatos classificados.
4. Os candidatos interessados deverao dirigir-se a sede da
Gerencia de Educacao/Unidade de Atendimento/Coordenadoria
Regional, munidos de documentos pessoais, comprovacao de
sua habilitacao, comprovante de tempo de atuacao na disciplina
da vaga pleiteada (Anexo I deste Edital) emitido pela Gerencia
de Educacao/Unidade de Atendimento/Coordenadoria Regional
(se houver) e comprovante de tempo de servico no Estado (emitido atraves do Sistema Informatizado de Gestao de Recursos
Humanos de Santa Catarina - SIGRH e assinado por um dos
membros da Comissao ACT da Gerencia de Educacao/Unidade
de Atendimento/Coordenadoria Regional, se houver), para a
escolha das vagas disponiveis, em horario estabelecido pela
Gerencia de Educacao/Unidade de Atendimento/Coordenadoria
Regional, no periodo vespertino, entre 13:00 e 18:00 horas, de
segunda a sexta-feira.
5. A chamada de Professores para admissao em carater temporario (ACT), referente ao Processo Seletivo dos Editais no
1.997/2018/SED, no 1.998/2018/SED, no 1.999/2018/SED e no
2.836/2018/SED, havendo esgotamento da lista de classificados,
por disciplina, sera feita mediante Chamada Publica, a ser expedida pelas Gerencias de Educacao/Unidades de Atendimento/
Coordenadoria Regional, sob sua jurisdicao, que devera ser
publicada no site www.sed.sc.gov.br - menu ACT 2019, no hall
de entrada do predio da Gerencia de Educacao/Unidade de
Atendimento/Coordenadoria Regional, e por outro meio habil, de
acordo com os criterios abaixo:
5.1 - A Gerencia de Educacao/Unidade de Atendimento/
Coordenadoria Regional divulgara o quadro de vagas, por disciplina, com carga horaria, unidade escolar, motivo da contratacao,
conforme copia do Sistema SISGESC/ACT/VAGAS ABERTAS;
5.2 - A Gerencia de Educacao/Unidade de Atendimento/
Coordenadoria Regional, no mesmo ato, expedira Chamada

Diario Oficial Eletronico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Publica Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereco
eletronico http:// www.doe.sea.sc.gov.br.

01.02.2019 (SEXTA-FEIRA)
Publica, convocando os professores que tiverem interesse em
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