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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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condenacao foi solidaria e uma das demandadas e empresa com 20 anos de atuacao no mercado,
podendo, portanto, a qualquer momento, suportar e garantir uma execucao definitiva.Ante o exposto,
indefiro o pedido de execucao provisoria, devendo-se aguardar o transito em julgado da sentenca
prolatada nos autos principais.Ainda, uma vez que os recursos interpostos foram devidamente recebidos,
conforme decisao de ID 9878311, remetam-se os autos a Turma Recursal.Intime-se. Belem, 31 de outubro
de 2019. MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIORJuiz de Direito respondendo pela12a Vara do Juizado Especial
Civel

Numero do processo: 0800891-30.2019.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: CINTIA LETICIA
BENDELACK DIAS Participacao: ADVOGADO Nome: CINTIA LETICIA BENDELACK DIAS OAB: 485
Participacao: RECLAMADO Nome: BRADESCO S.A. Participacao: ADVOGADO Nome: FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES OAB: 19792/PA Participacao: RECLAMADO Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. Participacao: ADVOGADO Nome: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB: 62192 Participacao:
RECLAMADO Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL I Participacao: ADVOGADO Nome: LUCIANO DA SILVA BURATTO OAB:
179235ATO ORDINATORIO Em face das atribuicoes que me sao conferidas pelo provimento n.o
006/2006-CJRMB,intimo as partes requeridas BANCO BRADESCO S.A. e FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I para, considerando a condenacao solidaria
das res, efetuar o pagamento voluntario da quantia de R$ 7.041,21 (planilha de calculo nos autos em
id13267759, apresentada pela requerente ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%,
conforme preve o art. 523,  1o, do CPC, bem como de penhora. Transcorrido o prazo acima sem o
pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de
penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Belem,7 de novembro de
2019 NATASHA MESCOUTODiretora de Secretaria da 12VJECivel

Numero do processo: 0843600-80.2019.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO
JARDIM ESPANHA Participacao: ADVOGADO Nome: FABIA MAXIMO BEZERRA BORGES OAB:
26271/PA Participacao: EXECUTADO Nome: ALANE ANDREZA SANTOS DE MENESES TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELEM 12a VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DE BELEM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMA ? BELEM PROCESSO No:
0843600-80.2019.8.14.0301 SENTENCA Vistos etc. Em peticao de ID 12590639, a parte autora
apresentou desistencia da acao, nos termos do art. 485,  5o do CPC. Decido. Dispoem os arts. 200,
paragrafo unico, e 485, VIII, do Codigo de Processo Civil,in verbis: ?Art. 200. Os atos das partes,
consistentes em declaracoes unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituicao,
a modificacao ou a extincao de direitos processuais. Paragrafo unico. A desistencia da acao so produzira
efeito apos homologacao judicial. ? ?Art. 485. O juiz nao resolvera o merito quando:(...)VIII- quando
homologar a desistencia da acao;(...)? Assim sendo, HOMOLOGO a desistencia da acao para os fins do
art. 200, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII,
do Codigo de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolucao de merito. Isento de honorarios.
Custas na forma da lei P. R. I. Belem, 04 de novembro de 2019. MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIORJuiz de
Direito respondendo pela12a Vara do Juizado Especial Civel


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