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Diário RO - Justiça

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59DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Assunto: Reducao de Carga Horaria de Trabalho
Interessado (Parte Ativa): Sueli Alves Rochinski
Advogado: Cristiano Armondes de Oliveira (OAB/RO 6536)
Advogado: Maxsuel Pereira da Cruz (OAB/RO 5746)
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondonia
Procuradora: Livia Renata de Oliveira Silva (OAB/RO 1637)
Distribuido em 19/01/2017
Processo de Interesse do Ministerio Publico
n. 18 7049435-70.2016.8.22.0001 Reexame Necessario (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Origem: 7049435-70.2016.8.22.0001 Porto Velho/ 1a Vara de 
Fazenda Publica
Assunto: Abono Permanencia
Interessado (Parte Ativa): Jorge Luiz Furtado
Advogada: Aline Daros Ferreira (OAB/RO 3353)
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondonia
Procurador: Helder Lucas Silva Nogueira de Aguiar (OAB/RO 6857)
Distribuido em 13/03/2017
n. 19 7014129-74.2015.8.22.0001 Apelacao (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Origem: 7014129-74.2015.8.22.0001 Porto Velho/2a Vara de 
Fazenda Publica
Assunto: Contagem Diferenciada / Averbacao para fins de 
Aposentadoria / Insalubridade
Apelante: Alvaro Gerhardt 
Advogado: Marcos Aurelio de Menezes Alves (OAB/RO 5136)
Apelado: Estado de Rondonia
Procurador: Savio de Jesus Goncalves (OAB/RO 519)
Apelado: Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do 
Estado de Rondonia - IPERON
Procurador: Thiago Alencar Alves Pereira (OAB/RO 5633)
Distribuido em 26/05/2017
n. 20 7000067-16.2017.8.22.0015 Apelacao (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Origem: 7000067-16.2017.8.22.0015 Guajara-Mirim/1a Vara Civel 
Assunto: Cobranca de Diarias Internacionais
Apelante: Avandi Ferreira da Cunha
Advogado: Evandro Junior Rocha Alencar Sales (OAB/RO 6494)
Apelado: Agencia de Defesa Sanitaria Agrosilvopastoril do Estado 
 IDARON
Procuradora: Paula Uyara Rangel de Aquino (OAB/RO 4116)
Distribuido em 07/03/2018
Processo de Interesse do Ministerio Publico
n. 21 7010910-98.2016.8.22.0007 Apelacao (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Origem: 7010910-98.2016.8.22.0007 Cacoal/ 1o Vara Civel 
Assunto: Cirurgia Ortopedica
Apelante: Estado de Rondonia
Procurador: Valerio Cesar Milani e Silva
Procurador: Lucio Junior Bueno Alves
Apelante: Municipio de Cacoal
Procurador: Silverio dos S. Oliveira
Procurador: Caio Raphael Ramalho Veche e Silva
Apelado: J. C. G. (Representada por sua genitora Leiliane Erculano Corve)
Advogada: Greyce Kellen Romio Soares Cabral (OAB/RO 3839)
Advogada: Luciana de Oliveira (OAB/RO 5804)
Distribuido em 19/04/2018
Processo de Interesse do Ministerio Publico
n. 22 0802313-82.2018.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Origem: 7001398-84.2018.8.22.0019 Machadinho do Oeste /Vara 
Unica
Assunto: Fornecimento de Medicamentos
Agravante: Estado de Rondonia
Procurador: Cassio Bruno Castro de Souza (OAB/RO 7936)
Agravado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Distribuido em 21/08/2018
n. 23 0025351-32.2013.8.22.0001 Apelacao (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Origem: 0025351-32.2013.8.22.0001 Porto Velho/1a Vara de 
Fazenda Publica
Assunto: Execucao de Titulo Judicial / Abono Salarial
Apelante: Joao Rufino da Silva Lima
Advogada: Angela Marai mendes dos Santos (OAB/RO 2651)
Apelante: Manoel Ribeiro Lopes
Advogada: Angela Marai mendes dos Santos (OAB/RO 2651)
Apelado: Estado de Rondonia
Procurador: Pedro Henrique Moreira Simoes (OAB/RO 5491)
Redistribuido em 26/03/2018
n. 24 0802852-48.2018.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Origem: 7001595-84.2018.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste/1a Vara 
Civel
Assunto: Busca no Sistema RENAJUD
Agravante: Departamento Estadual de Transito de Rondonia  
DETRAN/RO
Procurador: Marlon Goncalves Holanda Junior (OAB/RO 3650)
Agravado: Elizeu Barnabe de Lima
Redistribuido em 10/10/2018
n. 25 7004115-55.2016.8.22.0014 Apelacao (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Origem: 7004115-55.2016.8.22.0014 Vilhena/2a Vara Civel
Assunto: Acao de Cobranca / Verbas Trabalhistas
Apelante: Conceicao Alves Moreira de Melo
Advogada: Carla Falcao Santoro (OAB/RO 616-A)
Advogada: Michele Machado SantAna Lopes (OAB/RO 6304)
Apelado: Municipio de Vilhena
Procuradora: Marlene Frois Pereira Schmitt (OAB/RO 3406)
Distribuido em 19/03/2018
Processo de Interesse do Ministerio Publico
n. 26 0800220-20.2016.8.22.0000 Mandado de Seguranca (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Assunto: Extincao da Execucao Fiscal
Impetrante: Municipio de Ariquemes
Procurador: Michel Eugenio Madella (OAB/RO 3390)
Impetrado: Juiz de Direito da 4a Vara Civel de Ariquemes - RO
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondonia
Procurador: Winston Clayton Alves Lima (OAB/RO 7418)
Terceiro Interessado: Sandro Regis dos Santos
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia
Redistribuido em 07/07/2017
n. 27 0802261-86.2018.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Origem: 7000042-58.2016.8.22.0008 Espigao do Oeste/2a Vara 
Generica 
Assunto: Excecao de Pre-Executividade / Rejeicao
Agravante: Charles Gastone da Silva Pereira
Advogado: Ivan Douglas Baptista Cardoso (OAB/RO 7320)
Agravado: Estado de Rondonia
Procurador: Franklin Silveira Baldo (OAB/RO 5733)
Distribuido em 16/08/2018
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