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Diário RJ - Município Rio de Janeiro

destinado a contratacao de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX, da Constituicao
Federal de 1988 e da Lei Municipal no 1.978, de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Municipal
no 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e alterada pelas Leis Municipais no 3.365/2002, no 6.146/2017 e
no 6.265/2017, para atendimento de necessidade temporaria de excepcional interesse publico no Hospital
Rocha Faria e na Coordenacao de Emergencia Regional (CER - Campo Grande). O presente processo sera
regido por este Edital e coordenado pelo Nucleo de Gestao de Pessoas da RIOSAUDE.
1 - VAGAS REMANESCENTES:
I - ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Area de atuacao:
Vagas
C/H
Administrativa
08
40
Requisito obrigatorio:
Nivel medio completo.
Requisito desejavel:
Minimo de experiencia de 2 anos em Unidades Publicas ou Privadas de Saude.

R$ 4.050

* a carga horaria podera sofrer alteracao dada a necessidade da empresa e a disponibilidade do profissional,
sendo o salario base acrescido na proporcionalidade da variacao da carga horaria (12h, 24h ou 36h).
2 - DOS REQUISITOS BASICOS PARA INSCRICAO:
2.1 O candidato devera acessar entre os dias 11 a 14/01/2019 o endereco eletronico http://prefeitura.rio/
riosaude/ e escolher, na aba Oportunidades, a opcao Hospital Municipal Rocha Faria, Edital 006/2019.

PEDIATRIA
NOME

Salario
R$ 4.050

b) Dos Criterios de Pontuacao:
b.1) Os criterios de pontuacao da analise curricular estao definidos e obedecem ao disposto no ANEXO II deste Edital.
6 - DA VALIDADE:
6.1 O prazo de validade deste processo seletivo sera de 1 ano a contar da data da homologacao pela RIOSAUDE,
podendo ser prorrogado por igual periodo, de acordo com os interesses e necessidades da RIOSAUDE.
7 - DA REMUNERACAO:
7.1 O Salario base correspondera a categoria relacionada no ANEXO I.
7.2. O Salario Base sera acrescido dos adicionais legais, a saber:
a) Adicional de insalubridade, no percentual estabelecido pela Consolidacao das Leis do Trabalho - CLT;
b) Adicional noturno, no percentual e nas condicoes estabelecidas pela CLT.
7.3. O contratado tera direito aos seguintes beneficios:
7.3.1 Alimentacao coletiva em refeitorio na localidade da prestacao dos servicos;
7.3.2 Auxilio Transporte, nos termos da Lei 7.418/85;

Salario
R$ 1.427,91

Ano XXXII  No 199  Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 as 0:53:28
Codigo de Autenticacao: 5e1e9f3f

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Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019

D.O.

Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro

8 - DAS DISPOSICOES GERAIS:
8.1 Os candidatos participantes deste processo seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no
ANEXO I do presente Edital;
8.2 Nao serao aceitas inscricoes por procuracao, nem documentos enviados via fax ou via postal, ou por outro
meio que nao o estabelecido neste edital;
8.3 Em nenhuma hipotese havera devolucao de copia de documentos apresentados para inscricao no processo;
8.4 Nao cabera recurso contra o Resultado Final do Processo Seletivo;
8.5 Todo o processo referente a analise de Curriculo estara a cargo do Nucleo de Gestao de Pessoas da RIOSAUDE;
8.6 Em caso de empate serao considerados os seguintes criterios de desempate:
8.6.1 O candidato que tiver atuado no Complexo Rocha Faria a mais de 12 (doze) meses;
8.6.2 O candidato que tiver maior idade.
8.7 Sera classificado o candidato que apresentar como resultado final um total de no minimo 10 (dez) pontos;
8.8 Sera desclassificado o candidato que obtiver resultado final inferior a 10 (dez) pontos, bem como aquele
que deixar de apresentar a documentacao exigida no item 2 deste Edital.
8.9 A divulgacao do Resultado Final ficara a cargo da RIOSAUDE, e sera disponibilizada atraves do Diario
Oficial da PCRJ;
8.10 A escala de servico do contratado sera estabelecida pela RIOSAUDE, respeitando a carga horaria definida no item I;
8.11 Havendo desistencia do candidato classificado e convocado para contratacao serao observadas as prerrogativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente;
8.12 E de inteira responsabilidade do candidato a atualizacao cadastral para o caso de convocacao;
8.13 Em caso de Acumulacao de Cargos, Empregos ou Funcoes Publicas, a contratacao esta condicionada a
formal comprovacao legal de Acumulacao, bem como a compatibilidade da carga horaria de trabalho;
8.13.1 A comprovacao de Acumulacao legal de cargos, empregos ou funcoes publicas e de inteira responsabilidade do candidato, nao se responsabilizando a RIOSAUDE por qualquer conduta ilegal por parte dos candidatos;
8.14 Os candidatos aprovados neste processo seletivo que no momento da convocacao para contratacao nao
apresentarem o documento original referente a habilitacao exigida no item 1 deste Edital, para ingresso no
cargo de acordo com a area de atuacao pretendida, estara automaticamente eliminado, permitindo ao Nucleo de
Gestao de Pessoas convocar o candidato classificado que se encontre em posicao subsequente;
8.15 Os candidatos aprovados serao convocados por ordem de classificacao, obedecida a totalidade das vagas
estabelecidas no item 1 deste Edital, sendo que o nao comparecimento no dia e hora marcados pelo Nucleo de
Gestao de Pessoas, implicara na desclassificacao;
8.16 Os candidatos classificados neste Processo em numero que exceda ao quantitativo de vagas ofertadas
poderao ser convocados, de acordo com as necessidades da Administracao Publica Municipal, observado o
prazo limite estabelecido no item 6 deste Edital;
8.17 Alem da documentacao exigida no item 2, os candidatos aprovados deverao apresentar os documentos
complementares a formalizacao dos respectivos contratos de trabalho por tempo determinado, de acordo com o
Edital de Convocacao expedido pelo Nucleo de Gestao de Pessoas da RIOSAUDE.
8.18 Os contratos de trabalho por tempo determinado serao regidos de acordo com os dispositivos da Lei
Municipal no 1.978 de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto No 12.577 de 20 de dezembro de 1993,
e alteracoes promovidas pelas Leis Municipais no 3.365/2002, no 6.146/2017 e no 6.265/2017, a teor do comando
inserto no art. 37, IX, da Constituicao Federal de 1988.
8.19 Os casos omissos ou nao expressamente previstos neste Edital serao resolvidos pelo Nucleo de Gestao de
Pessoas da RIOSAUDE, aplicando-se a estas situacoes as normas legais cabiveis.
Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019.
EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
ANEXO I
DATA
EVENTO
11/01/2019
PUBLICACAO DO EDITAL
11 A 14/01/2019
REALIZACAO DAS INSCRICOES ON LINE
16/01/2019
PUBLICACAO DO RESULTADO PARA RECURSO
PRAZO PARA RECURSO
16/01/2019
LOCAL: nos termos do estabelecido no item 5 a.5 deste Edital
HORARIO: de 08 as 13h00
RESULTADO DO RECURSO
17/01/2019
RESULTADO FINAL E HOMOLOGACAO

ANEXO IV
DECLARACAO
Declaramos para os devidos fins que a Sr (a)_____________________________, portadora dos documentos
Carteira de Trabalho no, CPF no , e Registro no Orgao no_____________________. Fiscalizador da profissao
no___________________, exerce/exerceu atividade como ____________________ (registrar a funcao) na area
de atuacao __________________ de __/__/__ ate __/__/__.

Obs.: As publicacoes referentes a este processo seletivo serao disponibilizadas no Diario Oficial do Municipio
do Rio de Janeiro.
ANEXO II
I - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DOCUMENTOS PARA ANALISE DE CURRICULO
Pontos
Comprovacao de no minimo de 2 anos em Unidades
10 por ano (a
Publicas ou Privadas de Saude (UPA; Hospital de
cada ano acima dos 2
Emergencia)
minimos)
Comprovacao
de
experiencia
em
cargos
administrativos (Auxiliar; Tecnico ou Assistente)- 10
10 por ano (por ano)
pontos por ano completo
TOTAL
II - CIRURGIA GERAL E RISCO CIRURGICO
DOCUMENTOS PARA ANALISE DE CURRICULO
Comprovacao de conclusao de Pos Graduacao ou
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