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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP) Processo 0007455-98.2019.8.26.0309 (processo principal 1002993-86.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca Revisao - S.O.L. - Vistos, Defiro a gratuidade da Justica a parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Tarje-se. Apensemse estes aos autos 1002993-86.2016. Intime-se pessoalmente o executado, valendo uma via do presente como mandado de intimacao, para que, em 03 dias, efetue o pagamento das pensoes em atraso e as que vencerem no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade absoluta de faze-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisao de um a tres meses (artigo 528 do CPC). Fica a parte executada desde ja advertida de que somente a comprovacao de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificara o inadimplemento. Anote-se que o debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o que compreende ate as 3 (tres) prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, nao exime o executado do pagamento das prestacoes vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em tres dias, sobre eventual justificacao ou ausencia dela e, apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Sem prejuizo, expeca-se oficio ao INSS, solicitando CNIS atualizado do executado. A presente decisao, assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como carta, mandado ou oficio.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ciencia ao MP - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/ SP) Processo 0007456-83.2019.8.26.0309 (processo principal 0016464-70.2008.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca Alimentos - M.S.N. - Vistos. Defiro a gratuidade da Justica a parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Tarje-se. Apensemse estes aos autos 0016464.70,2008, ainda que virtualmente. Anote-se. Na forma do artigo 513 2o, do CPC, intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. A intimacao deve ser realizada pelo correio, dirigida ao executado, cuja validade esta vinculada a entrega da correspondencia registrada diretamente ao destinatario, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo ou em caso de edificio sera valida a entrega ao porteiro. Fica o executado ciente de que o recibo que a acompanha valera como comprovante de que esta intimacao se efetivou. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523, do CPC mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, do Codigo de Processo Civil. Sem prejuizo, o exequente devera juntar aos autos copia de sua certidao de nascimento. No mais, oficie-se como requerido a fl. 05, item d. Int. Ciencia ao MP. ADV: KAREN FERNANDA DE FREITAS VASCONCELLOS GALVAO DE FRANCA (OAB 359906/SP) Processo 0013261-51.2018.8.26.0309 (processo principal 1022152-78.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - M.A.A. - Manifeste-se a exequente sobre a certidao supra (decorreu o prazo para que o executado efetuasse o pagamento do debito reclamado, justificasse ou comprovasse o pagamento, sem manifestacao nos autos). - ADV: MARLI CRISTINA CHANCHENCOW (OAB 291338/SP) Processo 0019289-69.2017.8.26.0309 (processo principal 1008949-83.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca Alimentos - M.V.T. - T.R.T. - Fl. 138: manifeste-se o exequente sobre a certidao negativa do Oficial de Justica. Fl. 146, 149/150, 155/157 e 163: manifeste-se o exequente sobre as respostas dos oficios. - ADV: FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/ SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), SILVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), LENICE MARIA LEVADA (OAB 134289/SP) Processo 1002402-95.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - M.H.S. - J.H.S. Remetam os autos ao Cejusc para redesignar a mediacao. Apos, intime-se o requerido, pessoalmente, nos termos da designacao de fl. 193. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (OAB 147093/SP) Processo 1002402-95.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - M.H.S. - J.H.S. - Mediacao designada para o dia 16/04/2019, AS 14:00 horas, no Cejusc, 3o andar. - ADV: ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (OAB 147093/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1002402-95.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - M.H.S. - J.H.S. Manifeste-se o requerente sobre a certidao supra (decorreu o prazo para apresentacao de contestacao). - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (OAB 147093/SP) Processo 1005355-90.2018.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - T.V.B.P. - C.B.P. - Determino a expedicao de oficio para solicitar a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providencias para determinar a seguinte diligencia em relacao a carta precatoria encaminhada aquele Juizo em 28/02/2019, por meio de Malote Digital. Informo que segue anexo o recibo com o codigo de rastreabilidade (fls. 180 dos autos). ( X ) devolucao, devidamente cumprida. ( X ) informar sobre o seu andamento. A resposta e eventuais documentos deverao ser encaminhados ao correio eletronico institucional do Oficio de Justica ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restricoes de impressao ou salvamento, devendo constar no campo assunto o numero do processo. Servira o presente despacho, por copia digitada, como OFICIO. Esclareco que a resposta devera ser enviada exclusivamente para o e-mail supramencionado, nos termos do Comunicado 879/2016. ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), PRISCILA INGRID OLIVATO (OAB 399533/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB 999999/RJ), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SILVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP) Processo 1005942-78.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Uniao Estavel ou Concubinato - V.C.O. - Recebo a peticao de paginas 23/26 como emenda a inicial. Anote-se. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, devera ser providenciada a juntada da certidao de casamento com a averbacao do divorcio do requerente, por consistir em documento indispensavel a propositura da acao. No mesmo prazo, devera ser providenciada a juntada da certidao de nascimento da parte requerida. - ADV: ROSELI LOURENCON NADALIN (OAB 257746/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1282 Processo 1006494-43.2019.8.26.0309 - Divorcio Consensual - Dissolucao - E.B.C. - - M.F.O.B.C. - Vistos. Pag. 22: anotese. Retifique-se o valor da causa. HOMOLOGO o acordo celebrado as pags. 1/3, bem como a desistencia do prazo recursal

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