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Diário RS - Legislativo

55a Legislatura

1a Sessao Legislativa

ANO LXXVI - PORTO ALEGRE - QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019 - No 12144

CADERNO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Superintendencia Legislativa
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Departamento de Assessoramento Legislativo
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PAUTA No 184
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1o DIA:
Projeto de Lei no 499/2019 - Altera a Lei no 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto
sobre a Propriedade de Veiculos Automotores. (Deputado(a) Luiz Marenco)
2o DIA:
Projeto de Lei no 498/2019 - Dispoe sobre o controle, o plantio, a producao e a comercializacao da
maconha no Estado do Rio Grande do Sul, e da outras providencias. (Deputado(a) Rodrigo Maroni)
4o DIA:
Proposta de Emenda a Constituicao no 284/2019 - Altera a redacao do artigo 259 da Constituicao do
Estado do Rio Grande do Sul. (Poder Executivo)
Projeto de Lei no 488/2019 - Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do
Sul a Feira Nacional do Agronegocio do Sul e Exposicao de Gado de Leite, FENASUL - EXPOLEITE,
realizada no Municipio de Esteio. (Deputado(a) Rodrigo Lorenzoni)
Projeto de Lei no 489/2019 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que
trata a Lei no 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispoe sobre a aplicacao dos exames de Pratica de
Direcao Veicular, cria a Gratificacao de Examinador - GRAEx - e cria cargos no ambito do Departamento
Estadual de Transito  DETRAN/RS, e os contratos emergenciais de que trata a Lei no 14.106, de 24 de
outubro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em carater emergencial e por tempo
determinado, recursos humanos para o Departamento Estadual de Transito  DETRAN/RS. (Poder
Executivo)
Projeto de Lei no 490/2019 - Autoriza o Departamento Autonomo de Estradas de Rodagem  DAER/RS
transferir ao Municipio de Gravatai a titularidade de segmento da rodovia ERS-020. (Poder Executivo)


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