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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 183 SEXTA-FEIRA, 27-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Considerando a indicacao de novo endereco do requerido ( Rua
Laurindo Chapeu de Couro, No 1663 - Bairro Vista Alegre), designo
audiencia de Conciliacao para o dia 04/11/2019 as 08 horas, a ser
realizada no Forum da Comarca de Espigao do Oeste-RO, Forum
Ministro Miguel Seabra Fagundes, Rua Vale Formoso n 1954 -
centro - CEP: 76.974-000 - Fone (0xx) 69 3481-2279 ou 34812921.
Proceda a CITACAO do requerido acima, de todos os termos
constantes na peticao inicial, cuja copia segue anexa, e apos
INTIME-O para que compareca na data acima, na Rua Vale
Formoso no 1954, na Sala de Audiencias do Juizado Especial Civel
desta Comarca, para audiencia de CONCILIACAO;
O requerente devera comparecer na audiencia designada, sendo
que o nao comparecimento acarretara extincao e arquivamento do
feito e condenacao ao pagamento de custas. A intimacao sera na
pessoa de seu advogado NAO TENDO O AUTOR ADVOGADO
ESTE DEVERA SER INTIMADO ATRAVES DE OFICIAL DE
JUSTICA OU CARTA/AR.
ADVERTENCIA:
a) De-se ciencia ao requerido (a) que podera oferecer contestacao
ate a data da audiencia de conciliacao acima designada, oral ou
escrita protocolizada/juntada via PJE, ate o horario da audiencia
conciliatoria;
b) O nao comparecimento a audiencia de conciliacao serao
considerados como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora
na peca inicial (Art. 20 da Lei 9.099/95);
c) Caso exista a necessidade de designacao de audiencia de
instrucao e julgamento, Vossa Senhoria podera apresentar ate 03
(tres) testemunhas, independente de intimacao, ou requer-lhes a
intimacao ate 20 dias da data marcada (art. 34, + 1o da Lei 9.099/95.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CITACAO/
INTIMACAO , conforme o caso, observando os enderecos acima
declinados. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e
respectivos paragrafos.
Espigao do Oeste/RO, 26 de setembro de 2019.
Leonel Pereira da Rocha
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 1a Vara Generica
Rua Vale Formoso, no 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000,
ESPIGAO DOESTE, Forum de Espigao do Oeste Processo n.:
7001098-24.2019.8.22.0008
Classe: Procedimento Comum Civel
Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxilio-Doenca
Previdenciario, Auxilio-Acidente (Art. 86), Concessao,
Restabelecimento
AUTOR: ADEMAR RATSKE, RUA SAO CARLOS 2246
CAIXADAGUA - 76974-000 - ESPIGAO DOESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: DIOGO ROGERIO DA ROCHA
MOLETTA OAB no RO3403
REU: I. -. I. N. D. S. S., RUA PRESIDENTE VARGAS 100 CENTRO
- 76900-038 - JI-PARANA - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM
RONDONIA
Valor da causa:R$ 12.974,00
SENTENCA
Por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos,
HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ID: 29822645,
para que se cumpra e guarde o que ali se contem e declara,
ficando, de ora em diante, EXTINTO o processo, com fundamento
no art. 487, inciso III, alinea b do Codigo de Processo Civil.
Oficie-se a APS/ADJ (Agencia da Previdencia Social/Atendimento
Demandas Judiciais) Porto Velho, localizada na Rua Campos
Sales, 3132, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP 76.801-246,
ou atraves do e-mail ([email protected]) e (vanessa.
[email protected]), tel. (069) 3533-5000 para que, no prazo de 10
(dez) dias, comprove ja haver implantado o beneficio em favor da
parte autora, conforme sentenca proferida, sob pena de aplicacao
de multa diaria de R$ 100,00, que desde ja arbitro para a hipotese
de descumprimento, com base nos artigos 536 e 537, do Novo
Codigo de Processo Civil, ate o limite maximo de 30 dias.Com
o intuito de melhor atender ao principio da duracao razoavel do
processo, possibilito a oportunidade para apuracao e pagamento
espontaneo do debito (ou execucao invertida), por meio de RPV,
hipotese em que nao incidira honorarios advocaticios, nos termos
da jurisprudencia do STJ (AgInt no Resp 1397901/SC; Resp
1.532.486/SC) e TRF-1 (AC 0026645-91.2013.4.01.9199, TRF-1 
2a Camara Regional Previdenciaria de Minas Gerais).
Para tanto, intime-se o executado INSS para apresentar a conta
de liquidacao do credito no prazo de 15 (quinze) dias. Juntado aos
autos o calculo, intime-se o exequente para se manifestar a respeito,
no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 526), que considerando
inadequada a conta, devera ja trazer o calculo que entender correto
(CPC, art.534). Logo apos, intime-se o INSS para, querendo, no
prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao
(CPC, art.535).
Nao havendo apresentacao de impugnacao, expeca-se RPVs do
valor principal, bem como dos honorarios de sucumbencia.
Apos a expedicao da Requisicao de Pagamento, intimem-se
as partes sobre o inteiro teor da mesma, conforme artigo 10 da
Resolucao n. 168, de 5/12/2011, do Conselho da Justica Federal.
Com o deposito do valor devido, expeca-se alvara em favor da
credora e/ou seu patrono para levantamento do valor depositado,
devendo a parte exequente comprova-lo em juizo em 5 dias,
conforme art. 447, caput e  3o das Diretrizes Judiciais, Provimento
no 12/2007-CG.
Caso apresente impugnacao, retornem os autos conclusos para
decisao.
Serve a presente decisao como oficio EOE 1o VARA Espigao do
Oeste a ser encaminhado a APS/ADJ de Porto Velho/RO.
Espigao do Oeste/RO, 26 de setembro de 2019.
Leonel Pereira da Rocha
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 1a Vara Generica
Rua Vale Formoso, no 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000,
ESPIGAO DOESTE, Forum de Espigao do Oeste Processo n.:
7002543-77.2019.8.22.0008
Classe: Procedimento do Juizado Especial Civel
Assunto:Especies de Contratos
REQUERENTE: HAYDI HENI OLIVEIRA SOARES - ME, AVENIDA
SETE DE SETEMBRO 2527 CENTRO - 76974-000 - ESPIGAO
DOESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: ANA RITA COGO OAB no
RO660
INES DA CONSOLACAO COGO OAB no RO3412
REQUERIDO: RODRIGO DALBEM DA ROCHA: RUA PALMAS,
N. 1983, BAIRRO SAO JOSE, NESTA CIDADE DE ESPIGAO DO
OESTE/RO
Valor da causa:R$ 714,00
DESPACHO
Considerando a indicacao de novo endereco do executado (RUA
PALMAS, N. 1983, BAIRRO SAO JOSE, NESTA CIDADE DE
ESPIGAO DO OESTE/RO) Designo audiencia de Conciliacao
para o dia 04/11/2019 as 11 horas, a ser realizada no Forum da
Comarca de Espigao do Oeste-RO, Forum Ministro Miguel Seabra
Fagundes, Rua Vale Formoso n 1954 - centro - CEP: 76.974-000
- Fone (0xx) 69 3481-2279 ou 34812921.
Proceda a CITACAO do requerido acima, de todos os termos
constantes na peticao inicial, cuja copia segue anexa, e apos
INTIME-O para que compareca na data acima, na Rua Vale
Formoso no 1954, na Sala de Audiencias do Juizado Especial Civel
desta Comarca, para audiencia de CONCILIACAO;O requerente
devera comparecer na audiencia designada, sendo que o nao
comparecimento acarretara extincao e arquivamento do feito e

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