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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

APELADO:  NATASHA  CARVALHO  MOREIRA  LIMA  RP/NATALIA  DIER  CARVALHO  MAREIRA  LIMA  

ADVOGADO:  RJ061839  - DENISE  NASCIMENTO  VIEIRA 

ADVOGADO:  RJ120819  - IONE  NASCIMENTO  VIEIRA 

ADVOGADO:  RJ037232  - MARGUERITE  GRACA  QUINA  GIRALDEZ 

REMETENTE:  JUIZO  DA  4a  VARA  FEDERAL  CIVEL  DO  RIO  DE  JANEIRO  / RJ 

Originario:  0016462-19.2007.4.02.5101  - 04a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

E M E N  T A 

        

APELACAO.  RESPONSABILIDADE  CIVIL.  FALHA  ATENDIMENTO  MEDICO  NAO  CONFIGURADA.  RECURSO 

PROVIDO. 

1    Trata-se  de  remessa  necessaria  e  de  recurso  de  apelacao  interposto  por  UNIAO  FEDERAL,  as  fls. 

360/383,  contra  a  sentenca  de  fls.  336/346,  integrada  pela  sentenca  dos  embargos  de  declaracao  de  fls. 

354/356,  que  julgou  procedente  em  parte  o  pedido,  condenando  a  Uniao  a  pagar  a  autora  a  quantia   de  R$ 

250.000,00  a  titulo  de  danos  morais,  esteticos  e  provocados  pela  perda  de  uma  chance,  em  decorrencia  da 

falha  no atendimento  medico  a ela prestado. 

2    A  controversia  dos autos, portanto, consiste em saber se eventual falha no atendimento prestado a  

autora no PAM  do Meier  em  02.07.1993  teria sido  a causa da paralisia  cerebral  apresentada  pela autora.  

3  -  Por  ocasiao  da  pericia  judicial  realizada  as  fls.  254/256,  constatou  o  expert  do  Juizo  que  a  causa 

mais  provavel  para  a  paralisia  cerebral  atual,  f oi  anoxia/Hipoxia  cerebral  ocorrida  em  virtude  da  Pneumonia 

em  julho  de  1993,  no  entanto  nao  existem  elementos  nos  autos  que  demonstrem  falha  no  atendimento  da 

menor  em  02/07/1993  (fls.  255),  acrescentando  o  perito  que  o  atendimento  medico  da  autora  no  P AM 

Meier  se  deu  de  forma  correta,  nao  podendo  afirmar  se  houve  ou  nao  atraso  no  atendimento,  uma  vez  que 

a autora chegou no PAM com  quadro  grave. 

4  -  Cabe  ressaltar  que,  apos  a  realizacao  da  prova  testemunhal,  foi  determinada  a  intimacao  do perito 

para  realizacao  de  laudo  pericial  complementar,  tendo  o  expert  mudado  radicalmente  sua  conclusao  com 

base  unicamente  nos  depoimentos  prestados  em  audiencia,  principalmente  o  depoimento  da  testemunha 

Maria  Lucia  Belizario.  Ocorre  que,  conforme  alegado  pela  Apelant e,  o  depoimento  da  referida  testemunha, 

bem  como  o  depoimento  pessoal  da  representante  legal  da  autora  contrariam  o  relato  da  inicial,  pelo  que 

devem  ser  desconsiderados.  Ressalta-se  que  o  relato  realizado  pela  Autora  na 

inicial 

tem  uma 

forca 

probatoria  maior  do  que  depoimento  prestado  em  audiencia,  cerca  de  seis  anos  apos  o ajuizamento do feito, 

e  vinte  anos  apos  os  fatos,  devendo  ser considerando, ainda, que a representante legal da autora teve vista 

do  laudo  pericial  anteriormente  a  realizacao  da  audienc ia,  o  que  pode  ter  de  alguma  forma  influenciado  seu 

depoimento. 

5  -  Releva-se  que  no  que  tange  a  testemunha  Maria  Lucia  Belizario,  que  trabalhava  como  copeira  no 

PAM, 

trata-se  de  pessoa 

leiga  relativamente  aos  procedimentos  medicos  e  equipamentos,  nao  send o 

testemunha  habil  a 

confirmar 

indubitavelmente  os  materiais  disponiveis  na  unidade,  nem  mesmo  os 

eventuais  equipamentos  constantes  da  ambulancia  que  realizou  a  transferencia  da  autora,  eis  que  nao  sao 

instrumentos  afins  a  sua  rotina  de  trabalho  e  fogem  de  sua  area  de  atuacao,  ja  que  conforme  afirmado pela 

propria  testemunha  em  audiencia,  trabalha  entregando  alimento  aos pacientes internados,  nao exercendo  

6  -  Destaca-se  que  a  representante  da  autora  e  a  testemunha  Maria  Lucia  Belizario  afirmaram  em 

audienc ia 

ter  sido  realizada  respiracao  boca-a-boca  pelo  medico.  A  despeito  de  referidas  alegacoes,  a 

propria  autora  afirmou  categoricamente  na  peticao  inicial  que  A  mae  da  requerente  comecou  a  gritar 

desesperadamente,  surgindo  alguns  medicos  que  a  levaram  corre ndo  para  uma  sala  e  logo  sairam  com  a 

menor  em  uma  maca  com  oxigenio,  transportando-a  em  uma  ambulancia  para  o  Hospital  Municipal  Salgado 

Filho  (fls.  03),  reafirmando  esse  relato  as  fls.  07  em  que  discorre  que  teriam  omitido  no  registro  de  Pronto 

Atendimento    PAM  que  a  autora  foi  colocada  no  balao  de  oxigenio.  Assim,  entendo  que  devem  prevalecer 

as alegacoes tecidas pela propria  autora por  ocasiao do ajuizamento  do feito.  

7  -  Igual  conclusao  deve  ser  adotada  quanto  ao  laudo  pericial  complementar  de  fls.  312/313,  que  nao 

deve  ser  levando  em  consideracao,  eis  que  elaborado  com  base  unicamente  no  relato  das  testemunhas  em 

audiencia  e  na  suposta  ausencia  de  equipamentos  e  do  fornecimento  de  oxigenio  a  autora,  que, como visto, 

contraria  o relato efetuado pela autora na peticao inicial. 

8  -  Deve-se  destacar  que  a  Autora  ja  se  encontrava  com  quadro  grave  ao  chegar  ao  PAM  Meier  (fls. 

256),  apresentando  pneumonia  e  desidratacao  (fls.  28),  com  vomito  e  diarreia  (fls.  35),  constando  do 

documento  de  fls.  21  que  a  menor  deu  entrada  no  Hospital  Municipal  Salgado  Filho  apresentando  alem 

destes  sintomas,  anemia  e  desnutricao  proteico  calorica,  pelo  que  o  agravamento  de  seu  quadro  e  a 

ocorrencia da paralisia  cerebral  consistiu em  uma  infeliz  fatalidade,  em  decorrencia  do seu  estado de saude. 

9 - Apelacao e remessa  necessaria providas. 

  

A C O R  D  A O 

  

        Vistos  e  relatados  os  presentes  autos  em  que  sao  partes  as  acima  indicadas,  decide  a  Setima 

Turma  Especializada  do  Tribunal  Regional  Federal  da  2a  Regia o,  por  unanimidade,  DAR  PROVIMENTO  a 

 

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