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Diário GO - Tribunal de Justiça

ESTADO DE GOIAS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
Gabinete do Desembargador Olavo Junqueira de Andrade
5a Camara Civel
MANDADO DE SEGURANCA No 5309733.39.2019.8.09.0000
COMARCA GOIANIA
IMPETRANTE EUGENIO SPAGNOL
IMPETRADO SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITISCONSORTE ESTADO DE GOIAS
RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
EMENTA: MANDADO DE SEGURANCA. SAUDE.
DISPONIBILIZACAO DE MEDICAMENTO. OBITO DO
IMPETRANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRATICO. Possivel
o julgamento monocratico, homologa-se o p. de desistencia
formulado; e por conseguinte, extingue-se o processo, sem
resolucao do merito, em face do obito do Impetrante, conf. artigo
485, inciso IX, do CPC, c/c artigo 195, paragrafo unico, do
Regimento Interno desta eg. Corte. DESISTENCIA
HOMOLOGADA. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUCAO
DO MERITO.
DECISAO MONOCRATICA
Trata-se de mandado de seguranca, com pedido liminar, concluso a esta
Relatoria, em 04 p.p. (04/09/2019), impetrado, em 07/06/2019, por EUGENIO
SPAGNOL contra ato do SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS,
consistente na omissao de entrega do medicamento NIVOLUMABE ou
PEMBROLIZUMABE.
O Impetrante e portador de melanoma maligno metastatico no sistema
NR.PROCESSO:
5309733.39.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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