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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4618 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 29
cidade e Comarca de Paraiso do Tocantins/TO, aos 04 de novembro de 2019(04/11/2019). Eu (MIKAELLY CRISTINA MONTELO
SOUSA-Estagiaria de Direito) que digitei e subscrevi. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA Juiza de Direito
EDITAL DE INTIMACAO
Prazo: 15(quinze) dias
Autos de Acao Penal: 0002830-71.2017.827.2731 Chave: 649721252517
Acusado: PAULO JUNIOR DOS SANTOS PINTO E OUTRO
RENATA DO NASCIMENTO E SILVA Juiza de Direito Titular da Unica Vara Criminal desta Comarca de Paraiso do
Tocantins/TO, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital com o prazo de 05 (cinco) dias virem, ou dele
tiverem conhecimento, que neste Juizo corre em seus tramites legais, um processo crime em que o Ministerio Publico do Estado
do Tocantins, como autor, move contra o sentenciado PAULO JUNIOR DOS SANTOS PINTO, brasileiro, natural de Bom Jesus
da Lapa-TO, filho de Jose Silva Pinto e de Maria da Conceicao dos Santos, nascido em 01/09/1986, lavrador, RG 5474681,
SSP/GO, em uniao estavel, residente na Assentamento Manchete, chacara estrela Dalva, Zona Rural de Marianopolis Tocantins,
o qual se encontra em lugar incerto e nao sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justica incumbido da diligencia, fica
INTIMADO o acusado para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir(em) novo advogado, o qual devera apresentar, no mesmo
quinquidio, procuracao nos autos. Nao encontrado (s) o(s) reu(s) no endereco mencionado nos autos, proceda-se a intimacao
por edital. O silencio implicara nomeacao da Defensoria Publica para o mister. Para conhecimento de todos e passado o
presente edital, cuja 2a via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraiso do
Tocantins/TO, aos 04 de novembro de 2019(04/11/2019). Eu (MIKAELLY CRISTINA MONTELO SOUSA-Estagiaria de Direito)
que digitei e subscrevi. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA Juiza de Direito
Editais de citacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE CITACAO
Prazo: 15(quinze) dias
Autos de Acao Penal no 0005822-34.2019.827.2731 Chave n.312505073419
Denunciado: ADAO FERNANDES DOS SANTOS
RENATA DO NASCIMENTO E SILVA, Juiza de Direito Titular da Unica Vara Criminal desta Comarca de Paraiso do
Tocantins/TO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele
tiverem conhecimento, que neste Juizo corre em seus tramites legais, um processo de acao penal em desfavor do acusado
ADAO FERNANDES DOS SANTOS , brasileiro, casado, garcom, natural de Pium/TO, nascido aos 15.11.1962, filho de Santino
Lucas dos Santos e Martins Fernandes de Jesus, CPF no 244.262.702-78 e RG no 165.667 SSP/TO, residente na Avenida
Taubate, no 1739, Jardim Paulista, Paraiso/TO, atualmente em lugar incerto e nao sabido, como incurso nas sancoes do artigo
147 do Codigo Penal c/c artigo 7o, I, da Lei no 11.340/06. E, o qual se encontra em lugar incerto e nao sabido, conforme certificou
o Senhor Oficial de Justica incumbido da diligencia, fica CITADO , o acusado em epigrafe, do inteiro teor da DENUNCIA , bem
como, INTIMADO para apresentar defesa escrita e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peca devera
ser oferecida por advogado, sendo certo que fluido o prazo sem a apresentacao da dita defesa, ser-lhe-a nomeado membro da
Defensoria Publica para tal finalidade. Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2o via fica afixada no local
de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraiso do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, aos 04 de
novembro de 2019 (04/11/2019). Eu (MIKAELLY CRISTINA MONTELO SOUSA-Estagiaria de Direito), que digitei e subscrevi.
RENATA DO NASCIMENTO E SILVA - Juiza de DireitoEditais de citacoes com prazo de 30 dias
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA
Prazo: 30(trinta) dias
Autos de Acao Penal: 0000805-51.2018.827.2731 Chave: 256620747518
Acusado: ALBENIS DE BRITO BARRETO
RENATA DO NASCIMENTO E SILVA Juiza de Direito Titular da Unica Vara Criminal desta Comarca de Paraiso do
Tocantins/TO, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem, ou dele
tiverem conhecimento, que neste Juizo corre em seus tramites legais, um processo crime em que o Ministerio Publico do Estado
do Tocantins, como autor, move contra o sentenciado ALBENIS DE BRITO BARRETO, brasileiro, convivente, serralheiro,
nascido aos 09.12.1984, natural de Colinas/TO, portador do RG no 729.656 SSP/TO e do CPF no 006.008.951-22, filho de Dulce
de Brito Barreto, residente na Alameda Pernarda, no 860, Setor Milena, Paraiso do Tocantins/TO, o qual se encontra em lugar
incerto e nao sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justica incumbido da diligencia, fica INTIMADO do inteiro teor da
SENTENCA DE ABSOLVICAO, exarada nos autos epigrafados , cuja parte dispositiva restou assim transcrita:" Posto isto,
conheco do presente recurso e, no merito DOU-LHE PROVIMENTO, para, nos termos do Artigo 386, VI, do CPP, absolver
Albenis de Brito Barreto, dos fatos contra ele imputados na exordial dos autos originarios, vez que reconheco a tese de legitima
defesa, restando prejudicadas as demais teses defensivas. E o voto. Palmas-TO, 16 de julho de 2019. Desembargadora MAYSA
VENDRAMINI ROSAL RELATORA". Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a via fica afixada no local de
costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraiso do Tocantins/TO, aos 04 de novembro de 2019(04/11/2019).
Eu (MIKAELLY CRISTINA MONTELO SOUSA-Estagiaria de Direito) que digitei e subscrevi. RENATA DO NASCIMENTO E
SILVA Juiza de Direito

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