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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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autos.
Trata-se de acao de interdicao ajuizada por JOAO MENDES DOS SANTOS em face de
CLARICE BALEEIRO DOS SANTOS.
Juntou documentos de fls. 07/15.
Designada
audiencia para oitiva da interditanda, sob determinacao de regular citacao da parte envolvida (fl. 16),
contudo o cumprimento do ato restou prejudicado, conforme consta da certidao de fl. 18 dos autos.
Em 19.10.2010 foi realizada audiencia de oitiva da interditanda, sendo deliberado, neste ato, pela
abertura de prazo a contestacao, sob determinacao de realizacao de pericia complementar, por
neurologista ou psiquiatra, a ser efetivada pela Secretaria de Saude do Municipio de Parauapebas (fl. 20).
Expedido oficio a Secretaria de Saude, consta que houve em resposta encaminhamento da
relacao dos medicos inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saude (SCNES) nas
especialidades de neurologia e psiquiatria, que atendem na Rede Municipal de Saude (fls. 26/37).
Ocorre que, a fl. 38, este MM. Juizo determinou a intimacao pessoal do autor, a fim de que
manifestasse interesse no feito, juntando ao processo laudo medico recente da interditanda, todavia,
embora tenha ocorrido a devida intimacao do autor no endereco constante dos autos, nao houve
manifestacao ate a presente data, conforme certidao de fl. 40 dos autos.
Vieram-me os autos
conclusos.
E o sucinto relato. Decido.
Considerando que o requerente deixou de forma
deliberada e sem justificativa de promover os atos necessarios ao prosseguimento do feito, demonstrando
completo descaso no acompanhamento do processo em epigrafe, torna-se indiscutivel a falta de interesse.
Na situacao em exame verifico que a desidia do requerente resta configurada nos autos, uma vez
que deixou de promover o regular acompanhamento do feito, permanecendo completamente inerte em
relacao aos autos.
Ante o exposto, torna-se inconteste a falta de interesse processual, razao pela
qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 485, inciso VI,
do CPC.
Sem honorarios. Condeno o (a) autor (a) ao pagamento de custas, todavia suspendo a
exigibilidade, nos termos do art. 98, 3o do CPC.
Ciencia ao MP e a DPE.
Com o transito
em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Parauapebas, 29
de outubro de 2019. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juiza de Direito da 1a Vara Civel e Empresarial da
Comarca de Parauapebas.
PROCESSO:
00948763520158140040
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Acao:
Procedimento Comum Civel em: 25/10/2019---REQUERENTE:M. A. T. S. Representante(s): OAB 8388-B
- MELQUISEDEQUE QUINTANILHA (ADVOGADO) REQUERIDO:C. V. O. Representante(s): OAB 5005
- ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO (ADVOGADO) . Processo no 0094876-35.2015.8.14.0040
Requerente: MARIA DO AMPARO TEIXEIRA DOS SANTOS Requerida: CLAUDUARDO VIANA DE
OLIVEIRA Acao de Dissolucao de Sociedade de Fato com Meacao e Partilha SENTENCA
Vistos etc.
Tratam os autos de acao de Dissolucao de Sociedade de fato/Uniao Estavel c/c com meacao e
partilha de bens ajuizada por MARIA DO AMPARO TEIXEIRA DOS SANTOS, em face de CLAUDUARDO
VIANA DE OLIVEIRA.
Aduz a autora que conviveu maritalmente com o requerido de 02 de setembro
de 1985 ate o final de dezembro de 2011, sendo fruto desta uniao o nascimento de tres filhos do casal.
Alega, ainda, que sempre trabalhou somando esforcos com o Requerido para aquisicao dos seguintes
bens: i) uma chacara com 24 (vinte e quatro) alqueires de extensao, situada na PA-Carlos Fonseca, Km
11.2; ii) uma casa residencial, situada na Rua Gabriel Pimenta, no 33, Bairro Rio Verde, nesta urbe; iii) 148
(cento e quarenta e oito) cabecas de gado; iv) um micro-onibus de placa QDB-9279; uma van de placa
JVP-5699; v) uma acao da Coocavump de Belem e vi) uma acao de coletivo de Parauapebas.
Ademais, informa que a uniao foi rompida por culpa do Requerido, em um cenario de muitas ameacas
e abusos, tendo o reu ficado com os bens supracitados do casal, nao os dividindo em equanime meacao,
fazendo a Requerente uso do aparato jurisdicional visando reconhecer a uniao estavel, obter sua
dissolucao com a consequente meacao e partilha de todos os bens do casal.
Juntou com sua inicial,
entre outros documentos, fotos do casal, dos bens e termo de acordo de separacao extrajudicial
constando a listagem de bens do casal.
Citado o requerido, apresentou contestacao as fls. 95/97,
alegando que ja houve a partilha anterior dos bens, nos exatos termos do acordo extrajudicial
anteriormente firmado entre as partes, juntando o mesmo documento apresentado pela autora em sua
inicial, bem como juntou recibo de pagamento de R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais) em favor da
demandante, comprovantes debito automatico do desconto do consumo de energia eletrica supostamente
em favor da autora, bem como outros recibos assinados pela requerente.
Replica apresentada as fls.
114/116, alegando a autora que o demandado nunca fez qualquer transferencia de bens em seu favor,
inclusive relativa a casa em que atualmente reside.
Audiencia de saneamento realizada a fl. 139,
restando incontroverso entre as partes a transferencia, em favor da autora, do imovel situado na Av.
Gabriel Pimenta, no 33, Bairro Rio Verde, pendente ponto controvertido acerca do pagamento ou nao dos


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