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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

073  - Processo: 0000463-77.2013.4.02.5113 

   AC    (Processo Eletronico) 

02.19  - Obrigacoes  - Civil 

RELATOR:  DES.FED.  RICARDO  PERLINGEIRO 

APTE: AILTON  DA  SILVA 

ADVOGADO:  RJ095482  - ANDRE  FERREIRA  PEREIRA 

APDO:  ACCIONA  CONCESSOES  RODOVIA  DO  ACO  S.A. 

ADVOGADO:  MG098968  - MARIO  DE  CASTRO  REIS  NETO 

T.INTER.:  AGENCIA  NACIONAL  DE  TRANSPORTES  TERRESTRES  - ANTT 

PROCDOR:  PROCURADOR  FEDERAL 

Observacao da DIDRA:  2o  RECURSO 

INCID:  2018.6000.010008-4  - EMBARGOS  DE  DECLARACAO 

EMBARGANTE:  AILTON  DA  SILVA 

 

074  - Processo: 0004415-04.2018.4.02.0000 

   AG     (Processo Eletronico) 

01.03.08  - Improbidade  Administrativa  - Atos Administrativos  - Administrativo 

RELATOR:  DES.FED.  RICARDO  PERLINGEIRO 

AGVTE:  RICARDO  COUTO  DOS  SANTOS 

ADVOGADO:  RJ199344  - CARLOS  MAGNO  VENCESLAU  JUNIOR 

ADVOGADO:  RJ117081  - PATRICK  DE  OLIVEIRA  BERRIEL 

AGVDO:  MINISTERIO  PUBLICO  FEDERAL 

PROCDOR:  PROCURADOR  DA  REPUBLICA 

P.RE:  GILBERTO  LINHARES  TEIXEIRA 

ADVOGADO:  RJ141703  - SAMIRA  SABBAD  GUEDES  BARBOSA 

ADVOGADO:  RJ199344  - CARLOS  MAGNO  VENCESLAU  JUNIOR 

 

075  - Processo: 0012867-65.2014.4.02.5101 

   APELREEX     (Processo Eletronico) 

01.12.02.17  - Licenciamento  - Sistema  Remuneratorio  - Militar  - Administrativo 

RELATOR:  DES.FED.  RICARDO  PERLINGEIRO 

APTE: UNIAO  FEDERAL 

PROCDOR:  ADVOGADO  DA  UNIAO 

APDO:  RAPHAEL  TEIXEIRA  AMORIM 

ADVOGADO:  RJ125177  - ARTUR  SOUZA  RAMOS 

REMETENTE:  JUIZO  DA  12a  VARA  FEDERAL  DO  RIO  DE  JANEIRO/RJ 

INCID:  2018.6000.075912-4  - EMBARGOS  DE  DECLARACAO 

EMBARGANTE:  RAPHAEL  TEIXEIRA  AMORIM 

 

076  - Processo: 0006415-11.2017.4.02.0000 

   AG     (Processo Eletronico) 

01.14.11  - Edital  - Licitacoes e Contratos - Administrativo 

RELATOR:  DES.FED.  ALCIDES  MARTINS 

AGVTE:  FERREIRA  E CHAGAS  ADVOGADOS 

ADVOGADO:  RJ164734  - MARCOS  CALDAS  MARTINS  CHAGAS 

AGVDO:  CEF-CAIXA  ECONOMICA  FEDERAL 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

 

077  - Processo: 0016722-56.2017.4.02.5001 

   REOAC     (Processo Eletronico) 

01.03.01  - Revogacao e Anulacao de Ato Administrativo  - Atos Administrativos  - Administrativo 

RELATOR:  DES.FED.  ALCIDES  MARTINS 

P.AUTORA:  GLOBALBEV  BEBIDAS  E ALIMENTOS  S.A 

P.AUTORA:  SAVIXX  COMERCIO  INTERNACIONAL  S.A. 

ADVOGADO:  SP183463  - PERSIO  THOMAZ  FERREIRA  ROSA 

P.RE:  AGENCIA  NACIONAL  DE  VIGILANCIA  SANITARIA  - ANVISA 

PROCDOR:  PROCURADOR  FEDERAL 

REMETENTE:  JUIZO  DA  5a  VARA  FEDERAL  CIVEL  DE  VITORIA/ES 

 

078  - Processo: 0001539-63.2004.4.02.5110 

   AC    (Processo Eletronico) 

03.04.03.02  - Conselhos  Regionais  e afins  (Anuidade)  - Contribuicoes  Corporativas  - Contribuicao  de 

Melhoria  - Tributario 

RELATOR:  DES.FED.  ALCIDES  MARTINS 

APTE: CONSELHO  REGIONAL  DE  MEDICINA  VETERINARIA  DO  ESTADO  DO  RIO  DE  JANEIRO  - CRMV/RJ 

ADVOGADO:  RJ129011  - BRUNO  DE  SOUZA  GUERRA 

ADVOGADO:  RJ140938  - DANIEL  DA  SILVA  BRILHANTE 

APDO:  SANTOS E  OLIVEIRA  MERCEARIA  E AVIARIO  LTDA 

APDO:  MANOEL  RODRIGUES  DE  OLIVEIRA 

 

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