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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

281 

 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

18  - 0001842-26.2003.4.02.5106 

     Numero  antigo:  2003.51.06.001842-1  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 06/09/2018  13:53 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL  / FAZENDA  NACIONAL 

APELADO:  HOTEL  FAZENDA  PINHEIROS  LTDA 

APELADO:  JADYR  FRANCISCO  GOMES 

APELADO:  MARIA  CLAUDIA  LADEIRA  LEITE 

APELADO:  EDUARDO  LEITE  FERRAZ 

APELADO:  CARLOS  FERNANDO  DIAS 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

Originario:  0001842-26.2003.4.02.5106  - 02a Vara Federal  de Petropolis 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

19  - 0002077-27.2011.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2011.51.01.002077-5  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 06/09/2018  13:39 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  AVENUE  DISTRIBUIDORA  DE  VEICULOS  LTDA 

APELANTE:  CAMBRAIA  E ROSA  COMERCIO  DE  VEICULOS  LTDA 

APELANTE:  ETOILE  DISTRIBUIDORA  DE  VEICULOS  LTDA 

APELANTE:  GB  CARS  DISTRIBUIDORA  DE  VEICULOS  LTDA 

APELANTE:  SAINT MARTIN  DISTRIBUIDORA  DE  VEICULOS  LTDA 

APELANTE:  PVN VEICULOS  LTDA 

APELANTE:  BEST FLEET LOCADORA  DE  VEICULOS  LTDA 

ADVOGADO:  RJ126009  - RENATA  YAMADA BURKLE 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL  / FAZENDA  NACIONAL 

Originario:  0002077-27.2011.4.02.5101  - 19a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

20  - 0002206-44.2007.4.02.5110 

     Numero  antigo:  2007.51.10.002206-0  (PROCESSO  FISICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 06/09/2018  15:02 

Gabinete  10 

Magistrado(a)  LETICIA  DE  SANTIS  MELLO 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  J D KOLOR  INDUSTRIA  E COMERCIO  DE  TINT AS LTDA 

APELADO:  JOSE DOMINGOS  DA  SILVA  FILHO 

ADVOGADO:  RJ143115  - WILBERG  LIMA  DOS  SANTOS 

Originario:  0002206-44.2007.4.02.5110  - 02a Vara Federal  de Sao Joao de Meriti 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

21  - 0002520-52.2016.4.02.9999 

     Numero  antigo:  2016.99.99.002520-2  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 06/09/2018  12:26 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  COMPANHIA  MERCANTIL  E  INDUSTRIAL  INGA  - MASSA FALIDA 

ADVOGADO:  RJ071448  - GILBERTO  FRAGA 

ADVOGADO:  RJ097811  - MARCELO  LEONARDO  CRISTIANO 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

 

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