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Diário GO - Tribunal de Justiça

Com a inicial, vieram os documentos (mov. no 01).
Preparo (mov. no 01).
O p. de efeito suspensivo foi indeferido, conf. decisao (mov. no 06).
Devidamente intimado, o Agravado apresentou contrarrazoes (mov. no 12),
pugnando pelo nao conhecimento do recurso por desconexao da peca recursal com o
caso concreto.
Pelo despacho (mov. no 14), foi determinada a intimacao das Apelantes para
se manifestarem sobre suposta afronta ao principio da dialeticidade; que se
manifestaram (mov. no 18), pugnando: In casu, mister consignar que as razoes
recursais estao devidamente associadas a decisao agravada, nao havendo que se
falar em nao conhecimento da pretensao recursal. Em sendo assim, para tanto, e
preciso fazer um retrospecto da execucao. Na origem, trata-se de Execucao por
Quantia Certa proposta por Banco Safra S.A em desfavor de Incorporacao Goyazes
Ltda. e Dejair Jose Borges, na qualidade de fiador e devedor coobrigado, para
recebimento do importe vultoso de R$1.974.298,04 (um milhao, novecentos e setenta
e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e quatro centavos), referente ao
Instrumento Particular de Contrato de Cessao de Credito com Coobrigacao n
78952654. (...) houve nitida OMISSAO acerca da decisao oriunda do Juizo Universal
suspendendo a constricao e/ou expropriacao em face dos bens arrestados, diga-se de
passagem, informada pelo proprio banco. (...) Portanto N. Julgador, nao ha que se
falar em nao conhecimento do instrumental, vez que houve necessario respeito ao
principio da dialeticidade recursal, considerando que sucedeu demonstracao com
clareza do desacerto da decisao atacada, mediante impugnacao especifica das razoes
de decidir. (Mov. no 18.)
Relatado; decido:
Nao ha de ser conhecido o recurso, por ser manifestamente atecnico.
Ab initio, destaco ser possivel o julgamento monocratico do recurso, conf.
permissivo contido no art. 932, III, do CPC, quando as razoes recursais nao tenha
impugnado especificamente os fundamentos da decisao recorrida.
Consta da decisao agravada (mov. no 68  proc. originario) os seguintes
fundamentos:
NR.PROCESSO:
5421796.07.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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