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Diário RO - Justiça

710DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Nome: JOAO LUCIO DE SOUZA
Endereco: linha 05, km 7,5, zona rural, Corumbiara - RO - CEP: 
76995-000
Nome: SILVANO MODESTO
Endereco: linha 05, km 07, zona rural, Corumbiara - RO - CEP: 
76995-000
Nome: HELENO SERAFIM
Endereco: rua nova zelandia, 3146, alvorada, Cerejeiras - RO - 
CEP: 76997-000
Advogado do(a) AUTOR: AGNALDO CARDOSO DA SILVA - 
RO0005946
Advogado do(a) AUTOR: AGNALDO CARDOSO DA SILVA - 
RO0005946
Advogado do(a) AUTOR: AGNALDO CARDOSO DA SILVA - 
RO0005946
Advogado do(a) AUTOR: AGNALDO CARDOSO DA SILVA - 
RO0005946
Advogado do(a) REU: 
Nome: JOSE ALVES DOS SANTOS
Endereco: desconhecido
Despacho 
Recebo a acao.
Ao CEJUSC para agendar, conforme a pauta respectiva, data para 
audiencia de conciliacao.
Diante da alteracao realizada no art. 12, III da Resolucao n. 
008/2013-PR por meio da Resolucao n. 011/2016-PR, cabera ao 
cartorio da Vara o cumprimento das providencias de citacao e 
intimacao das partes. Ressalte-se que, apos a referida alteracao, a 
intimacao das partes devera ser feita na pessoa de seu advogado 
constituido nos autos, desde que possua poderes para transigir 
(1o do artigo 12, Resolucao n. 008/2013-PR).
Consigne em MANDADO que nos termos do art. 334, 8 do CPC, 
que o comparecimento das partes a audiencia e obrigatorio, e o 
nao comparecimento injustificado do autor ou do reu a audiencia 
designada e considerado ato atentatorio a dignidade da justica 
e sera cominada multa de 2% (dois por cento) da vantagem 
economica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em 
favor do Estado. As partes deverao comparecer a audiencia 
acompanhadas de seus advogados ou de Defensor Publico.
O requerimento de desistencia que menciona o art. 334, 4, I do 
CPC devera ser apresentado antes da realizacao da audiencia, sob 
pena de imposicao da multa, no prazo de 10 (dez) dias antes da 
audiencia (art. 334, 5 do CPC).
Cite-se o reu dos termos da acao. Intime-se para comparecimento 
em audiencia, bem como para apresentar resposta no prazo 
de 15 (quinze) dias, que tera como termo inicial a realizacao da 
audiencia. Atente-se o cartorio para o disposto no art. 335 do 
NCPC, considerando que, caso seja realizado protocolo de pedido 
de cancelamento da audiencia, passa a fluir desta data o prazo 
de resposta, bem como que deverao ser observados os prazos 
dispostos no art. 231 do CPC, que trata da fluencia de prazos 
(termo inicial de contagem).
Em caso de litisconsorcio passivo, o termo inicial do prazo sera 
independente para cada um dos reus, contado a partir do seu 
respectivo pedido de cancelamento da audiencia.
Consigne-se que a ausencia de contestacao implicara revelia e 
presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao 
inicial.
Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras 
fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio 
da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora 
para que no prazo de quinze dias uteis apresente manifestacao 
(oportunidade em que: I  havendo revelia, devera informar se quer 
produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II  
havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive 
com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas 
a eventuais questoes incidentais; III  em sendo formulada 
reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte 
autora apresentar resposta a reconvencao).
Ressalto ao cartorio a necessidade de formulacao de intimacao 
especifica para cada ato posterior a citacao, de modo a viabilizar 
a correta compreensao da parte acerca da determinacao judicial, 
sendo que a mera copia do DESPACHO inicial para todas as 
intimacoes sera desconsiderada para efeitos de computo de 
prazo.
Serve a presente como MANDADO. Cumpra-se.
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7000673-50.2017.8.22.0013 
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
Nome: GILMAR GONCALVES PEREIRAS
Endereco: Rua Jordania, 1103, quadra 131, centro, Cerejeiras - RO 
- CEP: 76997-000
Advogado do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO MIGLIORANCA - 
SP0201041
Advogado do(a) REU: 
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 870 1 andar, Centro, JiParana - RO - CEP: 76900-082
Despacho 
Considerando a manifestacao da Assistente Social em id. 20658725, 
revogo a nomeacao anterior e nomeio como perita Isaura Leiko 
Idehara Mioshi- lotada na unidade socioeducativa CRES/RO 0131.
Oficie-se a perita para manifestacao sobre aceitacao do encargo 
no prazo de 05 dias.
Com a resposta, conclusos.
Serve a presente de carta/MANDADO /oficio.
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7001923-21.2017.8.22.0013 
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159) 
Nome: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE 
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Endereco: Rodovia BR-364, 7651, - de 7701/7702 a 8190/8191, 
Lagoa, Porto Velho - RO - CEP: 76812-317
Advogados do(a) EXEQUENTE: LESTER PONTES DE MENEZES 
JUNIOR - RO0002657, MAGUIS UMBERTO CORREIA - 
RO0001214, ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO0001046, 
SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA - RO0005940
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Nome: S. A. QUEIROGA - ME
Endereco: Rua Robson Ferreira, 2897, Centro, Cerejeiras - RO - 
CEP: 76997-000
Despacho 
Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo 
de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao e arquivamento, nos 
termos do art. 485, 1o, do CPC. 
Serve de carta/MANDADO /oficio. 
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019.
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
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