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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 209 Goiania, quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Pagina 33
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Sentenca
Procedencia: Itapaci/ GO
Protocolo: 21.984/2015 Natureza: Prestacao de contas anual de 2014
Interessados: Itapaci: PDD, PT, PRB, PMDB, PHS;
Guarinos: DEM, PDT, PSDB, PTN;
Hidrolina: PSD, PT;
Pilar de Goias: PSD, PDT, PRB, PHS, PMN, PSDB, PTN;
Sao Luiz do Norte: PSC, PRB, PMDB, PR, PDT, PPS, PSDB, PTB.
S E N T E N C A
1. RELATORIO
Vistos, etc...
Trata-se de prestacao de contas, conforme determina a lei n.o 9.096/95 e a Resolucao TSE n.o 21.841/2004, referente ao exercicio de 2014.
Foi aberto procedimento de omissao de prestacao de contas, tendo em vista nenhum partido ter apresentado contas relativas ao ano de
2014.
O Cartorio Eleitoral apresentou certidao informando os partidos que apresentaram contas, apos as intimacoes, e constando tambem que
para esses partidos foi aberto procedimento em separado.
No entanto, apesar de intimados, varios partidos quedaram-se inertes quanto a apresentacao das contas.
E o relatorio. Decido.
Apesar de a legislacao atual ter flexibilizado a apresentacao das contas dos partidos, tendo em vista que o sistema simplificou a
apresentacao das contas das agremiacoes partidarias que nao recebem recursos do fundo partidario, bem como daqueles que nao tiveram
movimentacao financeira no exercicio anterior, facultando-lhes a apresentacao de uma declaracao de ausencia de movimentacao de
recursos, conforme se depreende dos artigos 32,  4o, da Lei 9.096/95 e recente Lei 13.831/2019, alterando o 1o do artigo 42 da Lei
9.096/95; a apresentacao de declaracao e obrigatoria.
No entanto, conforme certidao de fls 48, diversos partidos nao apresentaram sequer a declaracao de ausencia de movimentacao de
recursos.
Posto isso, julgo nao prestadas as contas dos seguintes partidos do municipio de Itapaci: PSD, PT, PRB, PMDB, PHS, PPS, PSDB E PTB; de
Guarinos: DEM, PDT, PSDB, PTN; de Hidrolina: PSD, PT; de Pilar de Goias: PSD, PDT, PRB, PHS, PMN, PSDB, PTN; de Sao Luiz do Norte: PSC,
PRB, PMDB, PR, PDT, PPS, PSDB, PTB; com fulcro nas obrigacoes previstas na Resolucao TSE no 21.841/2004 e Lei 9.096/95.
Transitado em julgado, sem interposicao de recurso voluntario, arquivem-se os presentes autos, com as formalidades de praxe.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se, com prazo de 3 (tres dias).
Itapaci/GO, 04 de novembro de 2019.
HUGO DE SOUZA SILVA
Juiz Eleitoral em substituicao
46a Zona Eleitoral
Editais
CORREICAO
E D I T A L
A Excelentissima Senhora Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira, MM. Juiza Eleitoral da 46aZE/GO, no uso de suas atribuicoes legais,
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciencia, que em cumprimento ao Provimento 06/2019 da VPCRE, sera
procedida CORREICAO ORDINARIA nos documentos e procedimentos da 46a Zona Eleitoral, iniciando-se em 21 de novembro de 2019, as
13:00 horas, no Cartorio Eleitoral, ficando o encerramento desde ja marcado para o mesmo dia, as 18 horas, no mesmo local.
As reclamacoes a respeito de irregularidades ou as sugestoes sobre o funcionamento do Cartorio Eleitoral ou dos procedimentos ou
atividades dos servidores, poderao ser oferecidas por escrito, ao secretario da correicao.
E para que ninguem possa alegar ignorancia, expediu-se o presente edital que sera afixado no local de costume e publicado tambem no

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