Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

2519

COMARCA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

ESTADO DO PARA
PODER JUDICIARIO
VARA UNICA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
EDITAL DE INTERDICAO
Prazo de 15 (quinze) dias
Processo no: 0004066.41.2016.8.14.0052 (INTERDICAO/CURATELA)
Requerente: MARIA MADALENA CONCEICAO DA SILVA
Interditando(a): MARCELO CONCEICAO PIRES
O(A) Juiz(a) de Direito, NEWTON CARNEIRO PRIMO, respondendo pela Vara Unica da Comarca de Sao
Domingos do Capim (PA), na forma da Lei, etc .
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi decretada a
INTERDICAO de MARCELO CONCEICAO PIRES, brasileiro, solteiro, beneficiario, identidade no
6.132.680  PC/PA e CPF no 001.993.262-66, nascido em 14/06/1997 e filho de Maria Madalena
Conceicao Pires, tendo sido nomeada para ser sua curadora, a Sr.a MARIA MADALENA CONCEICAO
DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade no 6.494.910  PC/PA e CPF no
378.269.802-91, residente e domiciliada no Ramal do Arraial de Breves, s/n, neste municipio de Sao
Domingos do Capim, zelando da pessoa e de seus bens, conforme sentenca proferida nos seguintes
termos: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A INTERDICO DE MARCELO
CONCEICO PIRES, por ser incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil, NOMEANDO
COMO CURADORA A SRA. MARIA MADALENA CONCEICO DA SILVA. Outrossim, DECLARO o
interditado RELATIVAMENTE INCAPAZ, em conformidade com os arts. 1.767, III e 1.772, do mesmo
Diploma Civil. Havendo imovel registrado em nome da parte interditada, proceder a averbaco no cartorio
de Registro de Imoveis desta Comarca ou onde se encontrem bens imoveis registrados, e as certides
que se fizerem necessarias, visto que a sentenca de interdico produz efeitos desde logo, ainda que
sujeita a apelaco (art. 1.773 do CC). A curadora administrara os bens da parte interditada em todos os
atos juridicos. Em especial junto aos institutos previdenciarios, federal, estadual e municipal, bem como,
no podera, por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou de qualquer natureza,
pertencentes a interditada sem autorizaco judicial. Eventuais valores recebidos de entidades
previdenciarias, devero ser aplicadas exclusivamente na saude, alimentaco e bem estar da parte
interditada. A curadora devera prestar conta anualmente de sua administraco ao MP, mediante
procedimento em autos apensos ao presente processo (art. 553 CPC e art. 1774 c/c 1757, do CC).
Deixo de determinar a especializaco de hipoteca legal, por no constatar ou no constar que a
interditada e a requerente sejam proprietarias de bens que justifiquem e por considerar que a curatela ja
acarretara razoaveis onus de guarda, sustento e orientaco. (...) . Para que se chegue ao conhecimento
de todos e que ninguem possa alegar ignorancia, expediu-se o presente edital que sera afixado no lugar
de costume neste Juizo e publicado no Diario de Justica Eletronico (DJE), obedecendo as formalidades
legais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sao Domingos do Capim - PA, 29 de outubro de 2019.
Eu, ________, Karla Eliza Correa Barros Kataoka (matricula 11.088-4), Analista Judiciario, mandei digitar
e subscrevo.


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.