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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

FUNDEB
Ate o Bimestre
Minimo Anual <18%/25%> dos Impostos na Manut. e Desenv. do Ensino-MDE + FUNDEB
16.086.290,72
DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
Ate o Bimestre
Despesas Proprias com Acoes e Servicos Publicos de saude
11.154.987,11
Pelotas, 29 de marco de 2019. Publicado na edicao do Jornal Diario Popular em 30/03/2019.
Fonte: Extraido do Manual de Elaboracao do Relatorio Resumido de Execucao Orcamentaria da STN 8a. edicao

2.555.386,52
52.014.519,02
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS

80.564.567,12

% Minimo a Aplicar no Exercicio

% Aplicado Ate o Bimestre

25,00%
Exercicio
15,00%

23,44%
Aplicado Ate o Bimestre
16,25%

CLAUDIO IVAN LOPES VIANA
Diretor de Controladoria/Contador CRC/RS:050.024
Publicado por:
Liziane Holz Buchweitz
Codigo Identificador:30EF6214
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
EDITAL 02/2019 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ANALISE DE CURRICULO
Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratacao por prazo determinado.
O Prefeito Municipal de Santo Antonio da Patrulha, no uso de suas atribuicoes, visando a contratacao de pessoal, torna publica a realizacao de
Processo Seletivo Simplificado  Analise de Curriculo, que sera regido pelas normas estabelecidas neste Edital e nos Decretos no. 982, de 24 de
dezembro de 2010, Decreto n.o 514, de 24 de abril de 2013, Decreto n.o 760, de 1.o de setembro de 2014 e Decreto n.o 317, de 8 de maio de 2015,
Decreto n.o 854 de 19 de outubro de 2017 conforme Leis no 8.310 e no 8.311, para 2 (dois) cargos de Instrutor de canto/coral, 1 (um) para atuar nas
oficinas de turno integral da Secretaria Municipal da Educacao e outro no Centro de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos junto ao Coral
Carmem Carolina.
DISPOSICOES PRELIMINARES
O Processo Seletivo Simplificado sera executado por intermedio de Comissao composta por seis servidores, designados atraves da Portaria n.o 606
de 7 de abril de 2017, Portaria n.o 472 de 15 de marco de 2018 e Portaria n.o 1.180 de 23 de julho de 2018.
Durante toda a realizacao do Processo Seletivo Simplificado serao prestigiados, sem prejuizo de outros, os principios estabelecidos no art. 37,
caput, da Constituicao da Republica.
O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado sera publicado integralmente no painel de publicacoes oficiais localizado no saguao principal
da Prefeitura Municipal, no site da Prefeitura Municipal, e seu extrato no Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul, da FAMURS.
Os demais atos e decisoes inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serao publicados no painel de publicacoes oficiais da Prefeitura
Municipal.
Os prazos constantes neste Edital serao contados em dias uteis.
O Processo Seletivo Simplificado consistira na analise de curriculos dos candidatos pela Comissao, conforme criterios definidos neste Edital.
As contratacoes serao pelo prazo determinado de 6 meses, podendo ser renovado por mais 6 meses, ou para atender tempo remanescentes de
contratos que foram rescindidos, atendendo necessidades da Secretaria Municipal da Educacao (SEMED) e Secretaria Municipal do Trabalho e do
Desenvolvimento Social, e reger-se-ao pelo Plano de Carreira dos Servidores e Regime Juridico Unico.
DAS VAGAS E CARGOS
N.o de Vagas

Denominacao

Carga Horaria

02

Instrutor de Canto/Coral

10 h/s

Vencimento R$
R$ 605,57

Requisitos para Provimento
Ensino medio completo;
Certificado de Curso de Musica de, no minimo, 20 horas.

2.1. Para o provimento dos cargos deste edital, sera exigida idade minima de 18 (dezoito) anos.
ESPECIFICACOES DA FUNCAO TEMPORARIA
A funcao temporaria de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercicio das seguintes atividades:
INSTRUTOR DE CANTO/CORAL
Descricao Sintetica: Desenvolver a concentracao e a percepcao musical dos alunos.
Descricao Analitica: Desenvolver a concentracao e a percepcao musical dos alunos. Repassar aos alunos nocoes de leitura de partituras, tecnicas de
treinamento que proporcione o desenvolvimento musical dos alunos e a capacidade de executar musica.
INSCRICOES
As inscricoes serao recebidas na Central de Atendimento ao Cidadao, junto a sede do Municipio, situada na Av. Borges de Medeiros, 456, no
periodo entre 8h as 12h e 13h as 17h, do dia 28.03.2019 ate dia 05.04.2019, sendo que no ultimo dia, 05.04, as inscricoes se encerram as 16h30min.
Nao serao aceitas inscricoes fora de prazo.
A inscricao do candidato implicara o conhecimento previo e a tacita aceitacao das presentes instrucoes e normas estabelecidas neste Edital.
As inscricoes serao gratuitas.
CONDICOES PARA A INSCRICAO
Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato devera comparecer pessoalmente ao endereco e nos horarios e prazos indicados no
item 4.1, ou por intermedio de procurador munido de instrumento publico ou particular de mandato, devidamente registrado em Cartorio, (com
poderes especiais para realizar a sua inscricao no Processo Seletivo Simplificado), apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos:

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 01 de Abril de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2527
Ficha de inscricao disponibilizada neste Edital, devidamente preenchida e assinada.
Copia autenticada de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: carteiras ou cedulas de identidade expedidas pelas Secretarias de
Seguranca Publica, pelas Forcas Armadas, pela Policia Militar, pelo Ministerio das Relacoes Exteriores; Cedulas de Identidade fornecidas por
Orgaos ou Conselhos de Classe que, por forca de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, OAB, CREA, CRM, CRC
etc.; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdencia Social, bem como Carteira Nacional de Habilitacao (com fotografia, na forma da Lei no.
9.503/97 artigo 15).
Copia autenticada dos documentos que comprovam os requisitos para provimento do cargo.
Os documentos comprobatorios poderao ser autenticados no ato da inscricao pelos membros do Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, desde que o
candidato apresente para conferencia os originais juntamente com a copia.
O membro do Protocolo Geral que receber a inscricao ira listar no requerimento a documentacao entregue, sendo de responsabilidade do candidato,
certificar-se, no ato da assinatura do requerimento, de que a documentacao entregue confere com a listada no mesmo.
Todos os documentos constantes no item 5 deverao ser entregues no ato da inscricao, vedada a inclusao posterior.
HOMOLOGACAO DAS INSCRICOES
Encerrado o prazo fixado pelo item 4.1, a Comissao publicara, no painel de publicacoes oficiais da Prefeitura Municipal, no prazo de tres dias uteis,
edital contendo a relacao nominal dos candidatos que tiveram suas inscricoes homologadas.
Os candidatos que nao tiveram as suas inscricoes homologadas poderao interpor recursos escritos perante a Comissao, por meio de requerimento
protocolado junto a Prefeitura Municipal, no prazo de um dia a contar da publicacao, mediante a apresentacao das razoes que ampararem a sua
irresignacao.
Nao serao analisados recursos protocolados fora do prazo estipulado independente da materia, assim como, recursos que nao atendam a forma
prevista no item 6.2 deste Edital.
No prazo de um dia, a Comissao, apreciando o recurso, podera reconsiderar sua decisao, hipotese na qual o nome do candidato passara a constar no
rol de inscricoes homologadas.
Sendo mantida a decisao da Comissao, o recurso sera indeferido, com a devida exposi- cao de motivos.
A resposta aos recursos, se deferidos ou indeferidos, sera feita por meio de Oficio, que de- vera ser retirado junto a Comissao de Processo Seletivo
Simplificado ate o final do pro- cesso, apos sera arquivado.
A lista final de inscricoes homologadas sera publicada na forma do item 6.1, no prazo de um dia, apos a decisao dos recursos.
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