Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

609DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
397 e 399 do Codigo de Processo Penal, designo audiencia de 
instrucao e julgamento para a data de 02/04/2019 as 09h15min.
Intimem-se; o(s) acusado(s), vitima(s) e testemunha(s), e/ou 
requisite-se, assim como ciencia ao MP e Defesa, expedindo-se o 
necessario.Para tanto, SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO 
DE INTIMACAO / OFICIO E/OU CARTA PRECATORIA.VITIMA(S)/
TESTEMUNHA(S): 1) SGT PM Gilmar Nunes de Oliveira, Av. 
Leopoldo de Matos, no 1002, Centro, nesta, com endereco 
profissional no 3o GPPA/BPA. Fone.: 3541-2979 / 8449-6561; 2) 
CB PM Guilherme Hilario de Abreu Neto, Av. Madeira Mamore, no 
711, Bairro Tamandare, nesta, com endereco profissional no 6o 
BPM. Fone.: 3541-3324 / 9212-7514.Na ocasiao, devera o meirinho 
indagar a(s) pessoa(s) a ser(em) intimada(s) a fornecer(em) 
contato(s) telefonico(s) para em caso de eventual redesignacao 
da solenidade.Cumpra-se.Guajara-Mirim-RO, quarta-feira, 19 de 
dezembro de 2018.Jaires Taves Barreto Juiz de Direito
Proc.: 1002118-05.2017.8.22.0015
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:Delegacia de Policia Civil de Nova Mamore
Denunciado:Eder Wilson Vicente Calixto
Advogado:Alexandre Nogueira ( 2892)
DECISAO:
DECISAO Trata-se de denuncia ofertada pelo Ministerio Publico 
do Estado de Rondonia em desfavor de EDER WILSON VICENTE 
CALIXTO como incurso nas penas previstas no artigo 306, do CTB.
Recebida a denuncia em 07.12.2017 (fls. 32/33), o denunciado foi 
citado pessoalmente (fls. 44) e apresentou defesa preliminar (fls. 
45/47).Vieram-me, entao, conclusos. DECIDO. Por inexistirem 
questoes prejudicias a serem apreciadas, considerando que 
nao vislumbro nenhuma das circunstancias que possam ensejar 
a absolvicao sumaria do reu (artigo 397, CPP), vez que suas 
alegacoes dependem de dilacao probatoria, nesta oportunidade, 
designo o dia 12/03/2019, as 08h15min para audiencia em que sera 
oferecida a proposta de suspensao condicional do processo.Para 
tanto, SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMACAO/
OFICIO/CARTA PRECATORIA.Intime-se o reu.Ciencia ao 
Ministerio Publico e a defesa tecnica do acusado.Expeca-se o 
necessario. Intimem-se. Cumpra-se.Guajara-Mirim-RO, terca-feira, 
18 de dezembro de 2018.Jaires Taves Barreto Juiz de Direito
Proc.: 1001431-28.2017.8.22.0015
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Solto)
Autor:Delegado de Policia Civil de Guajara Mirim Ro
Denunciado:Leandro Carneiro Mendes Lopes, Patricia Pommer
DESPACHO:
DESPACHO Trata-se de acao penal proposta em desfavor de 
LEANDRO CARNEIRO MENDES LOPES e PATRICIA POMMER, 
ambos, qualificados nos autos, pela pratica, em tese, dos crimes 
tipificados nos arts. 229 e art. 230,  caput , do Codigo Penal.
Analisados os argumentos defensivos e verificado inexistir motivos 
para absolvicao sumaria neste momento, nos termos do artigo 397 
e 399 do Codigo de Processo Penal, designo audiencia de instrucao 
e julgamento para a data de 28/03/2019 as 10h45min.Intimem-se; 
o(s) acusado(s), vitima(s) e testemunha(s), e/ou requisite-se, assim 
como ciencia ao MP e Defesa, expedindo-se o necessario.Expecase Carta Precatoria para a Comarca de Rio Branco/AC, para oitiva 
da testemunha Kelle Macedo da Silva, residente na Travessa 
da Escola, no 119, Bairro Sao Francisco.Para tanto, SIRVA O 
PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMACAO / OFICIO E/OU 
CARTA PRECATORIA.VITIMA(S)/TESTEMUNHA(S): 1) Brayan 
Soares do Nascimento Mesquita, Av. Eduardo Correia de Araujo, 
Delegacia de Policia Civil de Nova Mamore , no 3915, Centro, Nova 
Mamore/RO.Na ocasiao, devera o meirinho indagar a(s) pessoa(s) 
a ser(em) intimada(s) a fornecer(em) contato(s) telefonico(s) para 
em caso de eventual redesignacao da solenidade.Cumpra-se.
Guajara-Mirim-RO, quarta-feira, 19 de dezembro de 2018.Jaires 
Taves Barreto Juiz de Direito
Proc.: 0000416-07.2018.8.22.0015
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:Delegacia de Policia Civil de Nova Mamore
Denunciado:Josimar Ferreira Scussel
DESPACHO:
DESPACHO Trata-se de acao penal proposta em desfavor de 
JOSIMAR FERREIRA SCUSSEL, residente na Av. Princesa Isabel, 
no 7737, Bairro Santa Luzia, Guajara-Mirim/RO, qualificado nos 
autos, pela pratica, em tese, docrime tipificado no art. 306,  caput  do 
Codigo de Transito Brasileiro. Atendendo a manifestacao ministerial 
(fl. 32), bem como em atencao ao disposto no artigo 89, da Lei 
9.099/95, designo o dia 12/03/2019 as 08h15min, para audiencia 
de proposta de suspensao condicional do processo.Intime-se o 
acusado. Para tanto, SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE 
INTIMACAO / OFICIO E/OU CARTA PRECATORIA.Cumpra-se, 
expedindo-se o necessario.Guajara-Mirim-RO, quarta-feira, 19 de 
dezembro de 2018.Jaires Taves Barreto Juiz de Direito
Proc.: 0000056-72.2018.8.22.0015
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:Delegado de Policia Civil de Guajara Mirim Ro
Denunciado:Leonardo da Fonseca Pereira
DESPACHO:
DESPACHO Trata-se de acao penal proposta em desfavor de 
LEONARDO DA FONSECA PEREIRA, residente na Av. Candido 
Rondon, no 886, Bairro Serraria, Guajara-Mirim/RO, qualificado nos 
autos, pela pratica, em tese, docrime tipificado no art. 306,  caput  do 
Codigo de Transito Brasileiro. Atendendo a manifestacao ministerial 
(fl. 36), bem como em atencao ao disposto no artigo 89, da Lei 
9.099/95, designo o dia 12/03/2019 as 08h15min, para audiencia 
de proposta de suspensao condicional do processo.Intime-se o 
acusado. Para tanto, SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE 
INTIMACAO / OFICIO E/OU CARTA PRECATORIA.Cumpra-se, 
expedindo-se o necessario.Guajara-Mirim-RO, quarta-feira, 19 de 
dezembro de 2018.Jaires Taves Barreto Juiz de Direito
Proc.: 0000775-54.2018.8.22.0015
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:Delegado de Policia Civil de Guajara Mirim Ro
Denunciado:Ademir Teodoro de Carvalho
DESPACHO:
DESPACHO Trata-se de acao penal proposta em desfavor de 
ADEMIR TEODORO DE CARVALHO, residente na Av. Firmo de 
Matos, no 469, Bairro Tamandare, Guajara-Mirim/RO, qualificado 
nos autos, pela pratica, em tese, docrime tipificado no art. 306, 
caput  do Codigo de Transito Brasileiro. Atendendo a manifestacao 
ministerial (fl. 37), bem como em atencao ao disposto no artigo 
89, da Lei 9.099/95, designo o dia 12/03/2019 as 08h15min, para 
audiencia de proposta de suspensao condicional do processo.
Intime-se o acusado. Para tanto, SIRVA O PRESENTE COMO 
MANDADO DE INTIMACAO / OFICIO E/OU CARTA PRECATORIA.
Cumpra-se, expedindo-se o necessario.Guajara-Mirim-RO, quartafeira, 19 de dezembro de 2018.Jaires Taves Barreto Juiz de Direito
Proc.: 0000578-70.2016.8.22.0015
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:Delegado de Policia Civil de Guajara Mirim Ro
Denunciado:Melquisedeque Ferreira Gomes
DESPACHO:
DESPACHO Trata-se de acao penal proposta em desfavor de 
MELQUEZEDEQUE FERREIRA GOMES, qualificado nos autos, 
pela pratica, em tese, do crime tipificado no art. 129, 9o, e; 147 
caput , ambos do Codigo Penal, no ambito das relacoes domesticas.
Analisados os argumentos defensivos e verificado inexistir motivos 
para absolvicao sumaria neste momento, nos termos do artigo 397 
e 399 do Codigo de Processo Penal, designo audiencia de instrucao 
e julgamento para a data de 28/03/2019 as 10h10min.Intimem-se; 
o(s) acusado(s), vitima(s) e testemunha(s), e/ou requisite-se, assim 
como ciencia ao MP e Defesa, expedindo-se o necessario. Para 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.