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Diário MT - Tribunal de Contas

credito, com base, dentre outros criterios, em classificacao efetuada por agencia classificadora de
risco em funcionamento no Pais e que o limite maximo de concentracao em uma mesma pessoa
juridica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada
ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento).
Aplicacoes previstas no inciso VI e alinea a do inciso VII, subordinamse a que a serie ou classe de cotas do fundo seja considerada de baixo risco de credito e que o
limite maximo de concentracao em uma mesma pessoa juridica, de sua controladora, de entidade
por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob
controle comum seja de 15% (quinze por cento).
De forma geral, os fundos de investimento do segmento de renda fixa:
1.
Nao poderao manter em seu patrimonio aplicacoes em
ativos financeiros no exterior, assim definidos pela CVM em regulamentacao especifica.
2.
Os ativos financeiros de emissores privados que integrem
as carteiras dos fundos de investimento deste artigo devem:
I.
Ser emitidos por instituicao financeira bancarias autorizada
a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
II.
Ser emitidos por companhias abertas (com acoes
negociadas na B3), exceto securitizadoras, desde que operacionais e registradas na CVM;
III.
Ser cotas de classe senior de fundo de investimento em
direitos creditorios - FIDC classificado como de baixo risco de credito;
IV.
Ser cotas de fundos de investimento cujos ativos investidos
observem as condicoes do itens I e II descritos aqui acima.
Diante do cenario possivel para alocacao no segmento renda fixa
tentara buscar um retorno de rentabilidade equivalente a meta atuarial.
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Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

6.2 Segmento em Renda Variavel e Investimentos

Estruturados
Para

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6. ALOCACAO DE RECURSOS
Diante do cenario macroeconomico que o ano de 2018 vem
apresentando e as perspectivas para o ano de 2019 as alocacoes nos segmentos de renda fixa,
renda variavel e imovel devera permanecer conforme os limites da Resolucao 3922/2010 CMN
possibilitando a diversificacao dos investimentos.
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6.1 Segmento de Renda Fixa
Para aplicacao no segmento renda fixa as premissas abaixo devem ser
seguidas:
Quando das operacoes diretas com titulos publicos, deverao ser
observados os seguintes pontos:
a)
abertura de conta segregada de custodia;
b)
pesquisas sobre niveis de precos em entidades
reconhecidas;
c)
processo de tomada de precos via cotacoes de mercado; e

uso de plataformas eletronicas.

efeito

deste

segmento,

sao

considerados

investimentos

estruturados:
I - fundos de investimento classificados como multimercado;
II - fundos de investimento em participacoes (FIP); e
III - fundos de investimento classificados como Acoes - Mercado de
Acesso.
Para aplicacao em Fundo de Acoes as premissas abaixo devem ser
seguidas:
A Politica Anual de Investimentos, para a selecao de fundos de acoes no
que se refere a risco, basear-se-a em que o administrador ou gestor do fundo em questao utilize as
seguintes metodologias de forma cumulativa ou isoladamente;



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1587

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Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019

Publicacao terca-feira, 2 de abril de 2019


Value at Risk (VaR): fornece uma medida da pior perda
esperada em ativo ou carteira para um determinado periodo de tempo e um intervalo de confianca
previamente especificado;

MARCELO ANTONIO ALVES GARCIA
Secretario Mun. Financas e Administracao
Gestor do RPPS


Stress Testing: processo que visa identificar e gerenciar
situacoes que possam causar perdas extraordinarias, com quebra de relacoes historicas, sejam
temporarias ou permanentes;

PORTARIA


Coeficiente Beta: unidade de medida que atraves da
covariancia entre ativos, mede o potencial que cada ativo isoladamente pode amplificar ou mitigar
o risco do fundo atraves da aderencia ao benchmark escolhido, avaliando assim o efeito da
diversificacao do fundo;

Indice de Sharpe: unidade de medida que atraves de
estudos estatisticos mede a relacao risco/retorno do fundo.
Adicionalmente, buscar uma selecao eficiente de gestores de fundo de
investimento especializados em cada Artigo, pois se trata de uma caracteristica do segmento de
renda variavel.
As aplicacoes previstas no Art. 8o sao limitadas a 30% da totalidade das
aplicacoes do RPPS.
Diante do cenario possivel para alocacao no segmento renda variavel
tentara buscar um retorno de rentabilidade equivalente a meta atuarial.
Os regimes proprios de previdencia social somente poderao aplicar
recursos em cotas de fundos de investimento quando atendidas, cumulativamente, as seguintes
condicoes:
I - o administrador ou o gestor do fundo de investimento seja instituicao
autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comite de auditoria e comite
de riscos, nos termos da regulamentacao do Conselho Monetario Nacional;
II - o administrador do fundo de investimento detenha, no maximo, 50%
(cinquenta por cento) dos recursos sob sua administracao oriundos de regimes proprios de
previdencia social;
III - o gestor e o administrador do fundo de investimento tenham sido
objeto de previo credenciamento, de que trata o inciso VI do  1o do art. 1o, e sejam considerados
pelos responsaveis pela gestao de recursos do regime proprio de previdencia social como de boa
qualidade de gestao e de ambiente de controle de investimento.
Devera ser observada lista destas instituicoes emitida pela Secretaria de
Previdencia Social.
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6.3 Segmento de Investimentos no Exterior

No segmento de investimentos no exterior, as aplicacoes dos recursos
dos regimes proprios de previdencia social subordinam-se ao limite de ate 10% (dez por cento) no
conjunto de:
I - cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento
em cotas de fundos de investimento classificados como Renda Fixa - Divida Externa;
II - cotas de fundos de investimento constituidos no Brasil sob a forma
de condominio aberto com o sufixo Investimento no Exterior, nos termos da regulamentacao
estabelecida pela Comissao de Valores Mobiliarios, que invistam, no minimo, 67% (sessenta e sete
por cento) do seu patrimonio liquido em cotas de fundos de investimento constituidos no exterior;
III - cotas dos fundos da classe Acoes  BDR Nivel I, nos termos da regulamentacao estabelecida
pela Comissao de Valores Mobiliarios. Paragrafo unico. O regime proprio de previdencia social
deve assegurar que: I - os gestores dos fundos de investimentos constituidos no exterior estejam
em atividade ha mais de cinco anos e administrem montante de recursos de terceiros superior a
US$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhoes de dolares dos Estados Unidos da America) na data do
investimento; II - os fundos de investimento constituidos no exterior possuam historico de
performance superior a doze meses
A seguir, apresentamos a tabela oficial sintese com os limites
estabelecidos na resolucao 3.922/2010 dada pela redacao da 4.695/18 para as aplicacoes deste
RPPS. Estes limites, bem como as demais diretrizes deste normativo sao partes integrantes desta
Politica de Investimentos.

PORTARIA N.o 520/2019.
O secretario Municipal de Administracao e Gestor da Previ-Juina do
Municipio de Juina-mt, no uso das atribuicoes Legais, e em conformidade com a Lei Federal n.o
8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1o. Designar a Servidora Publico Municipal abaixo qualificada como
Fiscal dos Contratos da Administracao Publica Direta, vinculado a Fundo Municipal de Previdencia
social - Previ - Juina:
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