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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

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Codigo de autenticacao: 9-1006-2982-0
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 32.0/2020 Recife - PE Disponibilizacao: Sexta-feira, 14 Fevereiro 2020
Subsecretaria de Recursos Ext. Esp. e Ord.
Ato
Expediente AGI/2020.000035 da(o) Subsecretaria de Recursos Ext. Esp. e Ord.
Nos termos do art. 1.021, 2o, c/c art. 1.030, I e III,  2o, do Codigo de Processo Civil, fica(m) intimado(s) o(s)
agravado(s) para responder(em) ao recurso nos seguintes processos:
APELREEX - 32857/RN - 0000399-13.2013.4.05.8402
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CORDEIRO
ORIGEM : 9a Vara Federal do Rio Grande do Norte (Competente p/ Execucoes
Penais)
APELANTE : ELIANE MEDEIROS DA COSTA e outros
ADV/PROC : NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA ( RN002152)
APELANTE : DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA
DE TRANSPORTES
REPTE : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 5a REGIAO
APELADO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO DA 9a VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
(CAICO) - COMPETENTE P/ EXEC.
PENAIS
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