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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 549 JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO MAHUAD ESCRIVA(O) JUDICIAL MARIA CELIA CAMARGO PREVIDE EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0417/2019 Processo 0005375-36.2019.8.26.0286 (processo principal 0008668-87.2014.8.26.0286) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Secao Civel - A.A.S. - M.E.T.I. - Vistos. Intime-se o requerente para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 34/37. Int.. - ADV: ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/ SP) Processo 0005608-33.2019.8.26.0286 (apensado ao processo 1004708-67.2018.8.26.0286) (processo principal 100470867.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentenca - Fornecimento de Medicamentos - M.M.B. - M.E.T.I. - Vistos. Intime-se o requerido, ora devedor de honorarios sucumbenciais, nos termos dos artigos 534 e 535 do Codigo de Processo Civil, conferindolhe contra-fe. No mais, aguarde-se eventual apresentacao de impugnacao a execucao de honorarios ou manifestacao aquiescendo com o valor exequendo. Cumpra-se, servido esta de mandado. Int. - ADV: ANDRE LUIS STECCA DOS SANTOS (OAB 410583/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP) Processo 1003719-61.2018.8.26.0286 - Acao Civil Publica Infancia e Juventude - Requisicao de tratamento medico, psicologico ou psiquiatrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - M.E.T.I.S. e outro - Vistos. Fls. 222: Oficie-se ao Ambulatorio de Saude Mental do Municipio solicitando agendamento para nova avaliacao psiquiatrica junto a adolescente (fls. 171), com resposta no prazo de 05 (cinco) dias. Apos realizada a consulta, devera ser encaminhado a este Juizo relatorio pormenorizado da situacao da infante, inclusive quanto a necessidade de internacao para tratamento da drogadicao. Sem prejuizo, tendo em vista a certidao de fls. 224, com a noticia da data agendada, expeca-se mandado de busca e apreensao de V. R. D., com concurso policial e do Conselho Tutelar para a localizacao da adolescente, para imediato encaminhamento ao Ambulatorio de Saude Mental do Municipio, para avaliacao de seu estado de saude. Ademais, diante da peculiaridade do caso e na impossibilidade da apresentacao da jovem na data da consulta, devera constar no oficio, a ser expedido ao Ambulatorio de Saude Mental que, assim que a adolescente for-lhes apresentada, devera ser atendida, a fim de se garantir o cumprimento das medidas protetivas. Int. - ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP) Processo 1008171-80.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Infancia e Juventude - Fornecimento de Medicamentos - G.F.S. - M.E.T.I.S. - Vistos. Fls. 63/65: procedam-se as anotacoes necessarias quanto ao substabelecimento juntado. Fls. 69/85: defiro. Anote-se quanto a interposicao do Agravo. Aguarde-se eventual pedido de informacoes e o decurso de prazo para apresentacao da contestacao. Int. - ADV: MARTHA ROBERTA PRIOLI DE SOUZA (OAB 210511/SP), DORIS ZACLIS WOLFF (OAB 51953/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP) Processo 1008708-76.2019.8.26.0286 - Pedido de Medida de Protecao - Medidas de protecao - A.P.F. e outro - U.S.C.M. - Vistos. Nao ha duvida que a melhor solucao para o caso e o restabelecimento do atendimento home care e que os envolvidos possam conviver em paz. Todavia, havia relatos medicos da necessidade da internacao e tambem ja se determinou a juntada de exames e informacao do prognostico para o restabelecimento do servico. (fls. 134/135). Aguarde-se a juntada dos documentos e tambem a audiencia ja designada para data breve (19/11). Ressalto, novamente, que o restabelecimento do home care e uma questao medica, nao havendo sequer necessidade de autorizacao previa do juizo para esse fim. A internacao com intervencao do Juizo foi necessaria em razao do risco de morte relatado. Uma vez cessado o risco, o servico de home care deve ser restabelecido. Int. - ADV: MARCELA ELIAS ROMANELLI (OAB 193612/SP), CELSO LUIZ DE OLIVEIRA RIZZO (OAB 146362/ SP), EDSON LUIZ RAMIRES (OAB 340708/SP), ANDRE BRANCO DE MIRANDA (OAB 165161/SP) Processo 1009080-25.2019.8.26.0286 - Adocao c/c Destituicao do Poder Familiar - Adocao de Crianca - T.S.C. - Vistos. Fls. 32: a questao levantada pelo Ministerio Publico trata-se de prejudicial de merito e deve ser esclarecida diante da peculiaridade da situacao. Desta forma, com o fim de garantir a lisura da prestacao jurisdicional, ora buscada, bem como para fulminar quaisquer duvidas quanto a paternidade biologica do conjuge da autora em relacao a menor A.S.D.S.C., providencie a requerente, no prazo de 60 (trinta) dias, exame de DNA conclusivo nesse sentido. Com relacao aos oficios de praxe, dispenso sua expedicao, nos termos do artigo 158, paragrafo 4o, da Lei de Adocao. Cite-se por edital, com as cautelas de estilo. Aguarde-se o laudo do setor tecnico. Int. - ADV: FLAVIA CRISTINA SUCASAS DOS SANTOS (OAB 102162/SP) Processo 1009315-89.2019.8.26.0286 - Pedido de Medida de Protecao - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - R.S.T. e outro - Vistos. Fls. 82: por ora, aguarde-se a avaliacao psicossocial em curso. Int. - ADV: SUELI DE FATIMA BERTOLUCCI (OAB 364325/SP) Processo 1009453-56.2019.8.26.0286 - Guarda - Perda ou Modificacao de Guarda - M.D.D.F. - Vistos. Providencie a autora, no prazo para emenda e sob pena de indeferimento da inicial, a inclusao dos respectivos genitores das infantes, M. L. F. dos S., L.F.F. dos S. e H.V. F. dos S., no polo passivo da acao. Sem prejuizo, para analise do pedido de tutela urgencia, ante a ausencia de robustez dos documentos que instruiram a inicial, determino a realizacao de estudo psicossocial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes requeridos pelo D. Curador as fls. 23 - quarto paragrafo. Int. - ADV: ALEXANDRA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 300736/SP) Anexo Fiscal I JUIZO DE DIREITO DA SAF - SERVICO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANCA VIANA ESCRIVA(O) JUDICIAL CAMILA ZAIATS MORENO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0484/2019 Processo 0003244-69.2011.8.26.0286 (286.01.2011.003244) - Execucao Fiscal - CPMF/Contribuicao Provisoria sobre Movimentacao Financeira - Uniao - Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrigerantes S A - Vistos. Fls. 929/931: Assiste razao a Executada. De fato, no caso em tela, nao se aplica o acrescimo de 30% disposto no Art. 848, Paragrafo Unico do Codigo de Processo Civil, uma vez que dispensado pela Portaria PGFN no 164/2014 em seu Art. 3o, 2o. Assim, defiro a substituicao da

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