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Diário RO - Justiça

711DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Apresentada a resposta, vista a parte autora para querendo 
apresentar impugnacao se houver arguicao de materia processual 
ou juntada de documentos.
Apos, intimem-se as partes para querendo apresentarem as provas 
que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinencia, 
no prazo de cinco dias.
Intimem-se.
Defiro ao Sr. Oficial de Justica proceder as diligencias na forma do 
artigo 212  2.o do NCPC.
VIAS DESTA SERVIRAO COMO CARTA/MANDADO DE CITACAO 
E INTIMACAO
Vilhena, 10 de janeiro de 2019.
KELMA VILELA DE OLIVEIRA
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 2a Vara Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do Juizo: Forum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected]
Processo no: 7007536-82.2018.8.22.0014
Classe: CIVEL - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO 
FIDUCIARIA (81)
Assuntos: [Alienacao Fiduciaria]
Valor: R$ 11.552,39
Requerente: Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Endereco: Banco Bradesco S.A., S/N, Cidade de Deus, Vila Yara, 
Osasco - SP - CEP: 06029-900
Advogado: Advogado: ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB: 
RO0006557 Endereco: desconhecido 
Requerido: Nome: RAMIRO DA SILVEIRA MENDES
Endereco: Avenida Capitao Castro, 10515, Rua Astorga, Setor 13, 
Centro (S-01), Vilhena - RO - CEP: 76980-010
Advogado: Advogado: GILSON CESAR STEFANES OAB: 
RO0003964 Endereco: Avenida Liberdade, 3305, Centro (S-01), 
Vilhena - RO - CEP: 76980-144 
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS ingressou com acao de 
busca e apreensao em face de RAMIRO DA SILVEIRA MENDES, 
visando a busca e apreensao do veiculo objeto dos presentes 
autos, que foi dado em garantia -alienacao fiduciaria em razao do 
contrato celebrado entre as partes.
Defiro a gratuidade judiciaria ao requerido. 
O requerido interpos agravo de instrumento perante o ETJRO, o 
qual suspendeu os efeitos da DECISAO liminar (ID Num. 23579285 
- Pag. 2).
Em contestacao, o requerido alegou preliminarmente ausencia 
de constituicao em mora. Afasto a preliminar arguida posto que 
se confunde com o MERITO da acao. No MERITO argumenta ter 
realizado a consignacao em pagamento das parcelas vencidas, 
requerendo a improcedencia da acao e extincao do feito.
Requereu o depoimento pessoal do autor, producao de prova 
testemunhal e documental.
Indefiro a producao de prova oral, por tratar-se de materia 
exclusivamente de direito.
O autor nao requereu outras provas.
Em razao da existencia de agravo de instrumento nao proferi 
julgamento antecipado nos autos.
O ponto controvertido e a constituicao em mora do devedor.
Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem 
produzir, justificando a necessidade e a pertinencia, no prazo de 
cinco dias.
Intimem-se.
Vilhena, 10 de janeiro de 2019.
KELMA VILELA DE OLIVEIRA
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 2a Vara Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do Juizo: Forum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected]
Processo no: 0006270-29.2011.8.22.0014
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Assuntos: [Indenizacao por Dano Moral]
Valor: R$ 1.000.000,00
Requerente: Nome: GILSON ELY CHAVES DE MATOS
Endereco: Av. Major Amarante, 2469, Centro, Vilhena - RO - CEP: 
76980-234
Nome: IRACEMA MARTENDAL CERRUTTI
Endereco: Rony Castro Pereira, 4174, Jardim America, Vilhena - 
RO - CEP: 76980-736
Nome: ESTEVAN SOLETTI
Endereco: Av Rony de Castro Pereira, 4174, sala 01, Jardim 
America, Vilhena - RO - CEP: 76980-736
Advogado: Advogado: GILSON ELY CHAVES DE MATOS OAB: 
RO0001733 Endereco: Av. Major Amarante, 2469, Centro, 
Vilhena - RO - CEP: 76980-234 Advogado: ESTEVAN SOLETTI 
OAB: RO0003702 Endereco: Av. Major Amarante, 2469, Centro, 
Vilhena - RO - CEP: 76980-234 Endereco: Rony Castro Pereira, 
4174, Vilhena - RO - CEP: 76980-736 Advogado: IRACEMA 
MARTENDAL CERRUTTI OAB: RO0002972 Endereco: Rony 
Castro Pereira, 4174, Vilhena - RO - CEP: 76980-736 Endereco: 
Rony Castro Pereira, 4174, Vilhena - RO - CEP: 76980-736 
Requerido: Nome: RENATO COUTINHO DOS SANTOS JUNIOR
Endereco: Av. Major Amarante, 2485, Nao informado, Centro, 
Vilhena - RO - CEP: 76980-235
Nome: ROSANGELA CIPRIANO DOS SANTOS
Endereco: Rua Argeu Bernardi, 718, Jardim Eldorado, Vilhena - RO 
- CEP: 76987-110
Advogado: Advogado: IRACEMA MARTENDAL CERRUTTI OAB: 
RO0002972 Endereco: Av. Rony de Castro Pereira, 4174, Vilhena 
- RO - CEP: 76980-736 Advogado: ROSANGELA CIPRIANO DOS 
SANTOS OAB: RO0004364 Endereco: desconhecido 
E cedico que as alienacoes judiciais de bens nesta Comarca 
representam minima efetividade, o que vai de desencontro ao 
principio da economia processual, visto que ha uma movimentacao 
desnecessaria do 
PODER JUDICIARIO.
Neste aspecto, preve o artigo 880, do Codigo de Processo Civil, 
a possibilidade de alienacao particular dos bens penhorados, 
por iniciativa propria do exequente ou por corretor ou leiloeiro 
publico credenciados perante o orgao judiciario, o que e cabivel no 
presente feito.
Assim, defiro a alienacao do bem penhorado por meio de leilao 
publico judicial eletronico. (CPC, art. 879, II e art. 881).
Nomeio a leiloeira Evanilde Aquino Pimentel (inscricao n. 
015/2009-JUCER/RO) para a pratica do ato (CPC, art. 883).
Intime-se o credor, no prazo de 5 dias, informar sobre a existencia de 
onus, recurso ou processo pendente sobre o bem que sera leiloado. 
Recomenda-se a leiloeira e aos licitantes que se assegurem da 
existencia ou nao de tais onus, recursos ou processos.
Intime-se o credor para que, no prazo de 5 dias, aponte o valor 
atualizado de seu credito.
Nao serao admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliacao 
do bem.
O leilao devera ser efetivado em uma unica etapa, no prazo de 90 
dias, devendo-se dar publicidade do ato no Diario da Justica, no 
mural de avisos da Vara e em sitio eletronico indicado pela leiloeira.
Friso que o bem sera vendido no estado de conservacao em que se 
encontra, sem garantia, constituindo onus do interessado verificar 
suas condicoes, antes das datas designadas para as alienacoes 
judiciais eletronicas.
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