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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

424 

 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

 

 

Agravo  de Instrumento  - Turma Espec. II - Tributario 

Agravo  de Instrumento  - Agravos - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

24 

- 

0011504-78.2018.4.02.0000 

 

 

 

 

 

Numero 

antigo: 

2018.00.00.011504-2 

(PROCESSO 

ELETRONICO) 

Distribuicao  para Orgao  Julgador  - 23/11/2018  13:57 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

AGRAVANTE:  INSTITUTO  BRASILEIRO  DO  MEIO  AMBIENTE  E  DOS  RECURSOS  NATURA IS  RENOVAVEIS 

- IBAMA 

PROCURADOR:  PROCURADOR  FEDERAL 

AGRAVADO:  PETROMOTOR  DISTRIBUIDORA  DE  PETROLEO  LTDA 

AGRAVADO:  MARCELO  ASPIS 

AGRAVADO:  AUGUSTUS  CORNELSEN  DA  SILVA  TONIOLO 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

Originario:  0011358-70.2012.4.02.5101  - 12a Vara Federal  de Execucao Fiscal do Rio  de Janeiro 

Despacho 

O  pedido  de  atribuicao  de  efeito  suspensivo  sera  apreciado  apos  a  instrucao  do  feito,  porquanto, 

concessa  venia,  nao  vislumbro  o  risco  de  perecimento  do  direito  entao  alegado,  bem como a necessidade d e 

provimento  jurisdicional  de natureza liminar. 

Intime(m)-se  o(s) agravado(s), nos  termos  e para  os fins do art. 1019,  II,  do NCPC.  

Findo  o  prazo  para  apresentacao  das  contrarrazoes,  colha -se  o  parecer  do  douto  Ministerio  Publico 

Federal. 

Intime(m)-se. 

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

(Assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o,  inc. III,  alinea  a, da Lei no  11.419/2006) 

FERREIRA  NEVES 

Desembargador  Federal 

Relator 

 

 

Agravo  de Instrumento  - Turma Espec. II - Tributario 

Agravo  de Instrumento  - Agravos - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

25 

- 

0011523-84.2018.4.02.0000 

 

 

 

 

 

Numero 

antigo: 

2018.00.00.011523-6 

(PROCESSO 

ELETRONICO) 

Distribuicao  por Prevencao - 23/11/2018  17:35 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

AGRAVANTE:  PATRICIA  PAMPLONA  BETHLEM 

ADVOGADO:  RJ076206  - ANA CECILIA  MONTEIRO  CHAVES  DE  AZEVEDO 

ADVOGADO:  RJ086213  - VANILCE  BARCELLOS  BRAGANCA  GOMEZ 

ADVOGADO:  RJ126573  - VERA MARIA  CHAVES  DE  AZEVEDO  TECLES 

AGRAVADO:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

Originario:  0017777-72.2013.4.02.5101  - 22a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

Decisao 

DEFIRO  o  pedido  de  prioridade  de  tramitacao  do  presente  agravo  de  instrumento,  com  base  no  artigo 

71  da Lei n. 10.741/2003  c/c art. 1.048, inc. I, do CPC (Doc. fl. 91). Anote -se. 

Observo  que  nao  ha,  neste  agravo  de  instrumento,  pedido  de  atribuicao  de  efeito  suspensivo  ou  de 

antecipacao da tutela recursal. 

Intime(m)-se  o(s) agravado(s), nos  termos  e para  os fins do art. 1019,  II,  do NCPC.  

Findo  o  prazo  para  apresentacao  das  contrarrazoes,  colha -se  o  parecer  do  dout o  Ministerio  Publico 

Federal. 

Intime(m)-se. 

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

(Assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o,  inc. III,  alinea  a, da Lei no  11.419/2006) 

FERREIRA  NEVES 

Desembargador  Federal 

Relator 

 

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