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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 343 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. SOUZA LIMA OAB/RJ-169514 APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. APELADO: VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 Relator: DES. SONIA DE FATIMA DIAS DESPACHO: A embargante. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0054442-81.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0317789-53.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00557722 - AGTE: PALLOS CONSULTORIAS S C LTDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS OAB/RJ-112211 ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO OAB/RJ-138122 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO SILVA FILHO DESPACHO: Em homenagem aos principios constitucionais do contraditorio e da ampla defesa (CF, art. 5o, LV), de-se vista ao agravado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste, querendo, sobre os novos documentos apresentados pela agravante as fls. 57/61 (index 57). 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066970-50.2018.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0025718-25.2018.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00690210 - AGTE: BANCO MAXIMA SA ADVOGADO: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA OAB/SP-055160 ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DELMAN LAINS OAB/SP-332129 AGDO: CATIA HELENA ROSA NASSEH AGDO: MIGUEL JORGE NASSEH JUNIOR Relator: JDS. DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY DESPACHO: Ao agravante para recolher devidamente as custas referentes a intimacao postal dos agravados, conforme certidao da secretaria, em 05 dias, sob pena de desercao. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068972-90.2018.8.19.0000 Assunto: Imissao / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0025674-79.2013.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00710508 - AGTE: CARMEN MARIA BAPTISTA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALINE GESUALDI DANTAS ADVOGADO: ALINE GESUALDI DANTAS OAB/RJ-209770 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Nao foi formulado requerimento de efeito suspensivo. Objetivando a integracao do contraditorio e da ampla defesa, intime-se o Agravado para, querendo, contraminutar o Recurso. Venham as informacoes do Juizo. Depois, voltem-me. 014. APELACAO 0069067-20.2018.8.19.0001 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 0069067-20.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00602183 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND OAB/RJ-169800 ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO OAB/RJ-109265 APELADO: LEINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO OAB/RJ-140627 Relator: DES. CELSO SILVA FILHO DESPACHO: De-se vista a embargada para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo de cinco dias (NCPC, art. 1.023, 2o). Apos, voltem conclusos. (5) 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070409-69.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: 0050474-37.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00724595 - AGTE: CELY DA COSTA MIRANDA ADVOGADO: BRUNA BRAGA FELIX SOARES OAB/RJ-129834 ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI OAB/RJ-102250 AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES DESPACHO: Concedo, por ora, a gratuidade apenas para fins deste recurso; Atribuo parcialmente o efeito suspensivo ao recurso, nos termos do artigo 1.019, I do Codigo de Processo Civil, tao-somente para determinar que o processo na primeira instancia permaneca na fase em que se encontra ate o julgamento do merito deste recurso; Em conformidade com o inciso II do artigo 1.019, I do Codigo de Processo Civil, intimem-se a parte agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta, facultando-lhe juntar a documentacao que entender necessaria ao julgamento do recurso; 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070496-25.2018.8.19.0000 Assunto: Pericia / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0041000-60.2014.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00725441 - AGTE: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-032501 AGDO: WALTER OCTAVIO ALVES DE MOURA ADVOGADO: CINTIA DA SILVA CEZAR OAB/RJ-154875 Relator: DES. SONIA DE FATIMA DIAS DESPACHO: A parte agravada. 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070505-84.2018.8.19.0000 Assunto: Taxa de Agua / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTARIO Origem: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0018611-48.2018.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00725492 - AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA OBERST CORDOVIL OAB/RJ-152712 AGDO: SEBASTIAO C LIUIZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES DESPACHO: 1. Nego o efeito suspensivo ate o julgamento do merito do presente recurso, por nao vislumbrar evidente afronta a jurisprudencia desta Corte; 2. Em conformidade com o inciso II do artigo 1.019, I do Codigo de Processo Civil, intimem-se a parte agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta, facultando-lhe juntar a documentacao que entender necessaria ao julgamento do recurso; 3. Comunique-se ao Juizo a quo. 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070556-95.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL Acao: 0000071-05.2018.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00725693 - AGTE: ANDREA CRISTINA QUEIROZ PEDREIRA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS OAB/RJ-158125 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DANIELA ALVES POPULO DE CARVALHO LEAL OAB/RJ-115869 Relator: DES. CELSO SILVA FILHO DESPACHO: Intime-se a agravada para que responda no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015. 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071168-33.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: 0062124-81.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00731421 - AGTE: JOCILDA DE OLIVEIRA FRITZEN ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN OAB/RJ-150252 AGDO: UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/RJ-107157 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES DESPACHO: 1. Nego o efeito suspensivo ate o julgamento do merito do presente recurso, por nao vislumbrar evidente afronta a jurisprudencia desta Corte; 2. Em conformidade com o inciso II do artigo 1.019, I do Codigo

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