Busca de Diários Oficiais


Diário FEMURN - Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte

Licitacoes, nos termos da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002, da Lei no 8.666/93 e Decreto no 7.892,
de 23 de janeiro de 1993, e das demais normas legais aplicaveis, por intermedio do Fundo Municipal de Saude, neste ato representado por MARIA
DA CONCEICAO DO NASCIMENTO DUARTE, inscrita no CPF no 970.648.404-30, em face da classificacao das propostas apresentadas no
Pregao Presencial para Registro de Precos n 025/2019 pelo proponente RITA KELIS GAUDENCIO 01188769103, inscrito no C.N.P.J. sob o no
22.904.182/0001-68 e J D ALVES MISAEL, inscrito no C.N.P.J. sob o no 10.685.202/0001-78 RESOLVEM registrar os precos para realizacao dos
servicos de confeccao de fardamento para os profissionais que atuam na Sec. Mun. de urbanismo e Meio Ambiente, e para os Agentes de Endemias,
incluso Equipamentos de Protecao Individual (EPI), que atuam na Secretaria Municipal de Saude, tendo sido os referidos precos oferecidos pelas
empresas cujas propostas foram classificadas em primeiro lugar no certame supracitado.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
REGISTRO DE PRECOS para a realizacao dos servicos de confeccao de fardamento para os profissionais que atuam na Sec. Mun. de Urbanismo e
meio Ambiente, e para os Agentes de Endemias, Incluso Equipamentos de Protecao Individual (EPI), que atuam na Secretaria Municipal de Saude.
Paragrafo primeiro: Ficam os precos, quantidades e marcas registrados conforme tabela apresentada abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/femurn

213

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte 

ANO X | No 2102

1887 - RITA KELIS GAUDENCIO 01188769103 (22.904.182/0001-68)
Item

Material/Servico

Unid. medida

Marca

Quantidade

1

7092 - CAMISA GOLA POLO EM PIQUET VERDE BANDEIRA COM PINTURA
7093 - CAMISA GOLA CARECA, MANGAS COMPRIDAS EM PP VERDE BANDEIRA COM
PINTURA
7094 - CAMISA COM CAPUS, MANGAS COMPRIDAS EM PP LARANJA, COM PINTURA
7095 - MACACAO ELETRICISTA COM FAIXA REFLETIVA EM BRIM LARANJA, COM
PINTURA.

UND

RITA KELIS

13

Valor
(R$)
36,85

UND

RITA KELIS

5

26,32

UND

RITA KELIS

9

31,58

284,22

UND

RITA KELIS

1

126,31

126,31

2
3
4

unitario

Valor total (R$)
479,05
131,60

1.021,18

Total (R$):

2068 - J D ALVES MISAEL (10.685.202/0001-78)
Item

Material/Servico

Unid. medida

Marca

Quantidade

5
6
7
8
9
10
11
12
13
Total (R$):

7076 - CAMISA GOLA POLO MANGA LONGA
7077 - CALCA JENS
7078 - BOTA DE COURO
7079 - BOLSA GRANDE
7080 - LUVA NITRILICA
7081 - MASCARA RESPIRATORIA
7082 - BONE EM BRIM
7083 - FILTROS
7084 - OCULOS DE PROTECAO

UND
UND
PAR
UND
Par
UND
UND
CX
UND

JD
JD
JD
JD
JD
JD
JD
JD
JD

2
1
1
1
6
4
4
1
4

Valor
(R$)
70,00
95,00
90,00
110,00
15,00
64,66
20,83
147,33
15,00

unitario

Valor total (R$)
140,00
95,00
90,00
110,00
90,00
258,64
83,32
147,33
60,00
1.074,29

CLAUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PRECOS
A presente Ata de Registro de Precos tera validade por 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura.
Paragrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Precos, a CONTRATANTE nao estara obrigada a adquirir os produtos
citados na Clausula Primeira exclusivamente pelo Sistema Registro de Precos, podendo faze-lo por meio de outra licitacao, quando julgar
conveniente, sem que caiba recurso ou indenizacao de qualquer especie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiario do
registro, a preferencia de fornecimento em igualdade de condicoes.
Paragrafo segundo: A partir da assinatura da Ata de Registro de Precos o fornecedor assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua
vigencia, os pedidos realizados, e se obriga a cumprir, na integra, todas as condicoes estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, as penalidades
legalmente cabiveis pelo descumprimento de quaisquer de suas clausulas.
CLAUSULA TERCEIRA - DA UTILIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS
Podera utilizar-se desta Ata de Registro de Precos qualquer orgao ou entidade da Administracao Publica Municipal que nao tenha participado do
certame licitatorio, mediante previa consulta ao contratante, desde que devidamente comprovada a vantagem.
Paragrafo primeiro: Os Orgaos e entidades que nao participarem do Registro de Precos, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de
Precos, deverao manifestar seu interesse junto ao Contratante, para que este indique os possiveis fornecedores e respectivos precos a serem
praticados, obedecida a ordem de classificacao.
Paragrafo segundo: Cabera ao fornecedor beneficiario da Ata de Registro de Precos, observadas as condicoes nela estabelecidas, optar pela
aceitacao ou nao do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento nao prejudique as obrigacoes
assumidas com o Contratante.
Paragrafo terceiro: As aquisicoes adicionais por outros orgaos ou entidades nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a cem por cento dos
quantitativos registrados na presente Ata de Registro de Precos.
CLAUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
O recebimento, o local e o prazo de entrega dos bens deverao ocorrer de acordo com as especificacoes contida na ordem de compra, nao podendo
ultrapassar o prazo de 15 (quinze) dias da expedicao da mesma.
Paragrafo Unico: A empresa que nao cumprir o prazo estipulado sofrera as sancoes previstas no item 27 do Edital em conformidade com a Lei
8.666/93 e suas alteracoes.
CLAUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
O pagamento sera efetuado mediante a entrega dos produtos acompanhados da fatura (nota fiscal), discriminada de acordo com a nota de empenho,
apos a conferencia da quantidade e qualidade dos materiais por gestor a ser designado pela contratante. Observado o recebimento definitivo da Nota
Fiscal emitida pela empresa com discriminacao dos bens, juntamente com o Termo de Recebimento, sera esta atestada e encaminhada a
administracao da entidade contratante para fins liquidacao.
Paragrafo Primeiro: O pagamento sera creditado em favor do FORNECEDOR, por meio de ordem bancaria ou cheque nominativo, o qual ocorrera
ate 30 (trinta) dias corridos do recebimento definitivo dos materiais, apos a aceitacao e atesto nas Notas Fiscais/Faturas.
Paragrafo Segundo: Sera procedida consulta "em sitios oficiais" antes do pagamento a ser efetuado ao FORNECEDOR, para verificacao da
situacao do mesmo, relativamente as condicoes exigidas na contratacao, cujos resultados serao impressos e juntados aos autos do processo proprio.

www.diariomunicipal.com.br/femurn

214

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte 

ANO X | No 2102

Paragrafo Terceiro: Caso haja aplicacao de multa, o valor sera descontado de qualquer fatura ou credito existente na contratante em favor do
FORNECEDOR. Caso a multa seja superior ao credito eventualmente existente, a diferenca sera cobrada Administrativamente ou judicialmente, se
necessario.
Paragrafo Quarto: Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada nao tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica
convencionada a taxa de atualizacao financeira devida pela contratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento do
fornecimento, mediante a aplicacao da seguinte formula:
EM=I x N x VP
Onde:
EM= Encargos Moratorios
N = numero de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento.
VP = Valor da parcela pertinente a ser paga;
TX = percentual da Taxa anual = 6%
I = Indice de compensacao financeira, assim apurado:
_ I=(6/100)
365

I = (TX/100)

_ I=0,00016438
365

A compensacao financeira prevista nesta condicao sera cobrada em Nota Fiscal/Fatura, apos a ocorrencia.
CLAUSULA SEXTA - DAS CONDICOES DE FORNECIMENTO
A entrega dos produtos so estara caracterizada mediante solicitacao do pedido do bem.
O fornecedor ficara obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigencia desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.