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Diário GO - Tribunal de Justiça

Na hipotese em apreco, considerando as condicoes do autor com modestos
vencimentos e do banco recorrente (pessoa juridica de grande porte), bem como a
extensao do dano, impoe-se a condenacao ao pagamento de indenizacao para reparar
o dano, e servindo, concomitantemente, como sancao ao demandado.
Quanto ao pedido subsidiario de minoracao do valor da condenacao pelo
dano moral, de acordo com a Sumula no 32 do TJ/GO a verba indenizatoria do dano
moral somente sera modificada se nao atendidos pela sentenca os principios da
proporcionalidade e da razoabilidade na fixacao do valor da condenacao. Afere-se de
pronto que o arbitramento respeitou os aludidos criterios mantem-se em consonancia
com a jurisprudencia desta corte.
Nao se admite a indenizacao como instrumento de enriquecimento ilimitado
do ofendido, devendo o julgador avaliar e sopesar a dor do ofendido, a fim de
propiciar-lhe o adequado conforto material como forma de compensacao, levando-se
em conta o potencial economico e social da parte obrigada, bem com as circunstancias
e a extensao do evento danoso. Por isso, o beneficio concedido nem sempre
corresponde a pretensao quantitativa do lesado, devendo ser arbitrada
moderadamente, visando reparar, de um lado, os danos causados ao autor recorrido,
nao permitindo seu enriquecimento sem causa.
Tendo em vista a condicao social do consumidor e o potencial economico da
instituicao financeira, bem assim o carater pedagogico da reparacao indenizatoria, vese que a quantia indenizatoria arbitrada se adequa aos principios do entendimento
sumulado por esta Corte, devendo ser mantida a sentenca nesse aspecto.
A teor do exposto, conheco do recurso e nego-lhe provimento para manter os
termos conforme sentenciados.
Noutro giro e atenta ao disposto no art. 85,  11, CPC, majoro os honorarios
advocaticios recursais de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o
valor da causa.
Documento datado e assinado no sistema proprio.
1In Manual de Direito do Consumidor a luz da jurisprudencia do STJ. 2. ed. Salvador: Juspodivm.
2 STJ, Quarta Turma, AgRg no AREsp 435.979/MG, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, DJe 02/06/2014.
NR.PROCESSO:
5112437.03.2019.8.09.0002
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Validacao pelo codigo: 10483562072838144, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1719 de 3565

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