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Diário RO - Justiça

296DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). De-se 
vista ao recorrido para, querendo, contrarrazoar (art. 42,  2o, da Lei 
9.099/95), caso ainda nao tenha se manifestado.
Apos, com ou sem elas, encaminhem-se os autos a Turma Recursal, 
com as nossas homenagens. 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica RO 11 de janeiro de 2019 
Denise Pipino Figueiredo 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, Nova 
Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 7001022-03.2015.8.22.0020
Classe: Peticao Civel
Assunto:Auxilio-transporte
REQUERENTE: IVANILDO APARECIDO LOPES MAGALHAES, 
RUA DAS FLORES 5209 CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE 
DO OESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: AGNALDO JOSE DOS ANJOS 
OAB no RO6314
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, SEM ENDERECO
ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO DE RONDONIA
DESPACHO 
Intime-se o Estado para que se manifeste a respeito da peticao de id 
23402933 e do calculo apresentado pelo exequente, no prazo de 10 
dias.
I.C.
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 11 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 7000033-55.2019.8.22.0020
Procedimento do Juizado Especial Civel
REQUERENTE: NELCO BETINIADVOGADO DO REQUERENTE: 
ELSON RODRIGUES DE MATOS OAB no RO7798
REQUERIDO: E. D. R.ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO INICIAL - INCORPORACAO -COM DETERMINACAO 
DE CITACAO E REALIZACAO DE CONSTATACAO NO MESMO 
ATO
I  Considerando os precedentes da turma, os quais passo a 
acompanhar, nos termos do art. 489, VI do CPC, os processos que 
envolvam discussao da materia podem ser processados sob o rito da 
Lei 9.099/95.
II - Deixo por ora de designar audiencia de conciliacao, uma vez 
que tem-se mostrado infrutifero o ato. Entrementes, apos a vinda 
da resposta e diligencia, sera designado o ato, a fim de propiciar a 
conciliacao e melhor solucao para a demanda.
III - A parte autora para que proceda a emenda a peticao inicial e junte 
no minimo tres orcamentos, destacando-se neles a depreciacao, bem 
como copia do projeto, acaso nao tenha anexado na exordial, alem 
de eventuais quesitos. Na mesma senda, ante a existencia de varios 
processos, nos quais se discute a legitimidade do autor para buscar o 
ressarcimento, onde mais de uma pessoa diz-se legitima proprietarias 
da benfeitoria, cuja incorporacao pretende, fundamental, ainda, que 
comprove o interessado esta condicao
IV - Promova-se a citacao da requerida por carta para que no prazo de 
15 dias apresente resposta ao presente feito.
V - Desde ja, determino ao senhor oficial de justica que proceda 
constatacao junto ao local onde se encontra a subestacao. Durante o 
ato, o meirinho devera averiguar a) sobre a existencia da rede particular; 
b) se esta alimenta somente o imovel da inicial; c) caso atenda outros 
imoveis, quantos sao, o endereco destes e os proprietarios; d) se na 
subestacao ha medidor para aferir o consumo do imovel e/ou imoveis; 
e) qual a distancia da rede particular para a concessionaria  f) se 
ha poste, qual o numero de serie e ano de fabricacao, bem como o 
tipo de poste( madeira, concreto ou outro material); g)se a requerida 
passou a utilizar a rede construida pelo autor para fornecer energia 
eletrica a outros consumidores; h) qual o valor da rede na epoca da 
sua construcao; i) qual a depreciacao da rede e qual o seu valor na 
data da avaliacao; j) qual o proprietario atual e quem esta residindo 
no imovel rural que esta localizado a subestacao; k) se a subestacao 
esta completa( com postes, fios, transformador, medidor( vulgarmente 
conhecido como relogio) e funcionando regularmente; l)Ha alguma 
inscricao no transformador e a indicacao de potencia(KVA) ;m) 
quaisquer outros dados que sejam observados no local e entenda o 
oficial de justica pertinentes para o caso subjudice 
VI - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestacao, 
no prazo de 10 dias.
Serve a presente como carta de citacao de: Rua Josede Alencar, no 
2613, Bairro Centro, CEP no76801-036, na cidade de Porto Velho/RO
Local onde se encontra a rede: Linha 156, Lote 73, Gleba 01, CEP 
76956-000, Zona Rural, Novo Horizonte do Oeste/RO,
Nova Brasilandia do OesteRO 11 de janeiro de 2019
Denise Pipino Figueiredo
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica
Rua Principe da Beira, 1500, Setor 13, Nova Brasilandia DOeste - 
RO - CEP: 76800-000 - Fone:(69) 34182599 Processo no: 700166990.2018.8.22.0020
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Protocolado em: 31/08/2018 16:53:55
AUTOR: ROSICLEIA NINKE OLIVEIRA 
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
DESPACHO 
Ante a DECISAO do recurso de agravo de instrumento (anexo), 
intime-se a parte autora por meio de seu patrono para, no prazo de 15 
(quinze) dias cumprir a DECISAO de Id no 21326414.
Desde ja determino a citacao do INSS para contestar a inicial no prazo 
de 30 (trinta dias), e na mesma oportunidade indicar quais provas 
pretende produzir. 
Em seguida, intime-se o autor, para querendo no mesmo prazo 
impugnar, bem como apresentar as provas que pretende produzir.
Serve a presente como intimacao/ citacao/ oficio.
Nova Brasilandia DOeste, 13 de dezembro de 2018
DENISE PIPINO FIGUEIREDO
Juiz(a) de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica
Processo: 7000029-18.2019.8.22.0020
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
REQUERENTE: LUZIA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado do(a) REQUERENTE: ELSON RODRIGUES DE MATOS 
- RO7798
REQUERIDO: ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA
Advogado do(a) REQUERIDO: 
INTIMACAO AO AUTOR (VIA DJE)
FINALIDADE: Fica a parte Autora, por meio de seu(s) advogado(s), 
intimada do DESPACHO de Id 23971623. Nova Brasilandia DOeste  
RO, 11 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, Nova 
Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 7001792-88.2018.8.22.0020
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Salario-Maternidade (Art. 71/73)
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