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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
segundo a autora esta tomava medicamentos fortes e as dores nao
passavam; a autora teria seguido as recomendacoes medicas;...
DIEGO ESCOBAR:...o depoente e medico residente em urologia
no Hospital de Base; o depoente atendeu a autora na Policlinica
Osvaldo Cruz, reclamando de muitas dores; este atendimento da
autora foi junto com o requerido CID; o depoente nao participou da
cirurgia feita no Hospital Central; o depoente nao teve acesso aos
prontuarios medicos da autora;...
ANDERSON GLAYTON CAMPOS DE MORAIS:
o depoente trabalha na parte administrativa e financeira do
Hospital Central; nao acompanhou a cirurgia; nao tem maiores
dados clinicos; o depoente apenas que a autora compareceu no
Hospital Central solicitando copias dos prontuarios;...
ANA ALICE RODRIGUES DE SOUSA:
E secretaria no Hospital Central e trabalha com o Dr. Cid. Nao se
recorda da Requerente nem dos fatos narrados nos autos. A funcao
da depoente, basicamente, e atender aos pacientes, controlar a
agenda do medico e controlar a entrada no consultorio. As pessoas
que sao operadas assinam documento que tem retorno. Acredita
que a Autora tinha ciencia do retorno, pois todos que fazem cirurgia
sao assim. Nao se recorda, especificamente, no caso da Autora o
que aconteceu.
MICHELLY ANDREA DE JESUS VERAS MONTEIRO:
Foi funcionaria do Dr. Cid, hoje nao mais. A empresa do Dr.
Cid e UROCENTER, que tem telefone e horarios proprios de
atendimento. O pagamento dos procedimentos e realizado para o
Dr. Cid. O valor da despesa do Hospital e pago ao Hospital. O Dr.
Cid utilizada o Centro Cirurgico do Hospital. O Dr. Cid paga aluguel
do Consultorio. O honorario do Dr. Cid e pago para o Dr. Cid. O
proprio paciente que faz o pagamento para o Hospital.
ELIANE CARVALHO RIBEIRO:
A depoente presta servicos ao Dr. Cid. Trabalha para o Dr. Cid
ha cinco anos. A empresa do Dr. Cid e UROCENTER, que tem
telefone e horarios proprios de atendimento. Quando o paciente
procura o Dr. Cid o valor do procedimento e pago em dinheiro ou
diretamente na conta do Dr. Cid. O valor do Hospital e separado.
Que se lembra, no caso a Autora, o valor total foi pago ao Hospital
e o Hospital repassou o valor dos honorarios ao Dr. Cid.
LUIZ EDUARDO DIAS PARADA:
A Autora e paciente do depoente. A Autora procurou o depoente
porque tinha feito um procedimento cirurgico em Porto Velho. No
procedimento cirurgico de retirada de calculo, via de regra, deixase um cateter duplo J para drenar a via urinaria ate a cicatrizacao.
A Autora procurou o depoente e estava com um Cateter Duplo
J ha tempo longo. O depoente orientou a Requerente a retirar o
Cateter. A retirada do Cateter foi realizada na Clinica do depoente.
A Autora relatou queixas de quem convive com um Cateter Duplo
J, dor, pode dar sangramento, muita frequencia urinaria. Havia
necessidade de retirada do Cateter, mas nao era urgente, pois
poderia gerar complicacoes futuras, tipo calcificacoes no Cateter
e nao poder tirar com facilidade. Nao ha prazo certo para retirada
do Cateter, mas e de consenso comum que nao deva passar de 60
a 90 dias a permanencia de um Cateter. A Autora comentou que
nao sabia que estava com um Cateter. E praxe rotineira na urologia
informar ao paciente que esta portando Cateter. Nao sabe a
causa da Requerente nao ter retirado o Cateter antes. O depoente
retirou o Cateter e nao tinha calcificacao no Cateter e nem tinham
nenhuma lesao renal.
Pois bem.
Dispoe o NCPC:
Art. 373. O onus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao reu, quanto a existencia de fato impeditivo, modificativo ou
extintivo do direito do autor.
Analisando a presente demanda, tenho que os pedidos iniciais
devem ser julgados improcedentes, pelos seguintes motivos:
A alegacao da Requerente e que nao foi advertida que estava
usando Cateter Duplo J a Direita, muito menos que deveria
retornar ao hospital para retirada ( 3o do id. 13939155 p. 3),
em razao disso ficou com o Cateter Duplo J no corpo alem do
tempo necessario e que isso lhe causou muitas dores abdominais
e sangramentos constantes, alem de sentir muita vergonha de sair
em publico, inclusive deixou de ir a igreja por um periodo, posto
que nao conseguia se sentar corretamente em razao das dores.
As testemunhas ouvidas em juizo pouco esclareceram sobre
a alegacao da Requerente que nao foi informada que estavam
portando cateter.Apesar do alegado, pela autora, nao procede a
alegacao desta de que nao foi advertida/informada que estava
usando Cateter, vez que consta do Prontuario Medico de id.
15539267 p. 1, a seguinte observacao Paciente orientada para
retorno em 15 (quinze) dias para retirar cateter duplo J, conforme
print abaixo:
Interessante anotar que abaixo da observacao/advertencia medica,
consta a assinatura da Requerente, o que deixa claro de que teve
ciencia inequivoca que portava cateter e precisava retornar para
retira-lo.
Destaco ainda que na impugnacao a contestacao apresentada pelo
Requerido CID OLAVO SCARPA VASCONCELLOS (id. 17440373)
a Requerente nao nega que apos sua assinatura abaixo da
observacao/advertencia medica da ciencia do cateter e que deveria
retornar para retirar o cateter.
Assim, nao ha o minimo de lastro probatorio as alegacoes da
Requerente que nao teve ciencia dos fatos acima e nao consegue
demonstrar conduta omissiva do Requerido Cid Olavo Scarpa
Vasconcellos em nao informa-la que portava Cateter e que
precisava retornar para retira-lo.
Da mesma forma resta prejudicada qualquer arguicao de culpa
ou falha do servico por parte da Unidade Hospitalar - HOSPITAL
CENTRAL.
Quanto ao pedido de danos morais:
Como regra geral, aquele por ato ilicito, causa dano a outrem, fica
obrigado a repara-lo.
O ato ilicito consiste na violacao ao direito alheio e na provocacao
de prejuizo, ainda que apenas moral, por meio de uma acao ou
omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia. Prescreve o art.
186 do Codigo Civil:
Art. 186. Aquele que, por acao ou omissao voluntaria, negligencia
ou imprudencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que
exclusivamente moral, comete ato ilicito.
Para WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO:
(...) o direito a indenizacao surge sempre que prejuizo resulte da
atuacao do agente, voluntaria ou nao (...) Se nao houver esse
intento deliberado, proposital, mas o prejuizo veio a surgir, por
imprudencia ou negligencia, existe a culpa stricto sensu.
Concernente ao dever de indenizar (reparacao de danos),
necessaria se faz a presenca dos seguintes elementos: a) uma
acao ou omissao voluntaria; b) relacao de causalidade ou nexo
causal; c) dano ou resultado lesivo provocado e d) culpa.
Quanto a acao ou omissao voluntaria
No caso, tenho que nao existe acao ou omissao voluntaria do
Requerente, vez que fez constar no prontuario medico que a
Requerente portava um Cateter e precisava retornar em 15 (quinze)
dias para retirar o Cateter, logo nao ha acao ou omissao capaz de
gerar dano moral na Requerente.
O resultado lesivo - nao vislumbro resultado lesivo, ou fatos que
traduzem constrangimentos capazes de gerar danos morais
e psicologicos, pois embora a Requerente tenha ficado com o
Cateter em seu corpo por mais tempo que o recomendavel, nao
vejo acao ou omissao do Requerido para que isso tivesse ocorrido.
Alem disso, o medico que retirou o Cateter relata que: O depoente
retirou o Cateter e nao tinha calcificacao no Cateter e nem tinham
nenhuma lesao renal.
Quanto a culpa para os fatos e nexo-causal  analisando as provas
juntadas, nao vislumbro culpa do Requerido, pois cumpriu com
seu dever de informar a Requerente que portava Cateter e deveria
retornar ao Hospital para retirar o Cateter.
Assim, nao estao presentes os elementos minimos para configurar
dano moral, motivo pelo qual o pedido de condenacao em danos
morais deve ser julgado improcedente.

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