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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019
Cumpra-se.
Belem/PA, 04 de novembro de 2019.
CARNEIRO
Desembargado

333

DES. MAIRTON MARQUES

PROCESSO:
00231263720158140051
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR Acao:
Apelacao Criminal em: 08/11/2019---APELANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
APELADO:LEANDRO DE FREITAS PINTO Representante(s): OAB 19567 - IGOR CELIO DE MELO
DOLZANIS (ADVOGADO) APELADO:ANDRE CABRAL VITOR Representante(s): OAB 11111 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA Gab. Des. Leonam Gondim da Cruz Junior PROCESSO No 002312637.2015.8.14.0051 APELACAO PENAL COMARCA DE ORIGEM: SANTAREM-PA APELANTE:
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADOS: LEANDRO DE FREITAS PINTO e ANDRE CABRAL
VITOR REPRESENTANTE: ADV. IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS, OAB/PA No 19.567 RELATOR:
DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR DESPACHO
Considerando-se o despacho de fl. 105, bem
como a manifestacao do advogado do reu LEANDRO DE FREITAS PINTO a fl.106, intime-se, por Edital, o
citado apelado, a regularizar sua representacao processual no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Art.370
combinado com Art.361, ambos do C.P.P. A Secretaria para cumprir as formalidades legais. Belem, 04 de
novembro de 2019
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
Relator XVII

RESENHA: 08/11/2019 A 08/11/2019 - SECRETARIA UNICA DE DIREITO PENAL - VARA: 1a TURMA DE
DIREITO PENAL
PROCESSO:
00014397220098140049
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL Acao:
Apelacao Criminal em: 08/11/2019---APELANTE:MARIANA ANJOS DA SILVA Representante(s): OAB
21507 - SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO (ADVOGADO) APELADO:JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR(A) DE JUSTICA:HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VICE-PRESIDENCIA PROCESSO No 000143972.2009.814.0049 AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL EM APELACAO PENAL AGRAVANTE: MARIANA
ANJOS DA SILVA AGRAVADO (A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO DESPACHO. Trata-se de
agravo em recurso especial (fls. 330-332), interposto por MARIANA ANJOS DA SILVA, com fundamento
art. 1.042 do Codigo de Processo Civil, contra a decisao que negou seguimento a recurso especial (fls.
328-328v).
Apresentaram-se contrarrazoes (fls. 339-343). As razoes recursais nao ensejam a
retratacao da decisao agravada, que a mantenho, por seus proprios fundamentos (art. 1.042,  2o, do
CPC).
Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justica (art. 1.042,  4o, do CPC).
Publiquese. Intimem-se.
A Secretaria, para cumprimento.
Belem/PA, ____ de ______________ de
2019. Desembargadora CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justica do
Estado do Para Av. Almirante Barroso, n.o 3.089, bairro Souza, CEP: 66613-710, Belem - PA. Telefone:
(91) 3205-3044 COORD.2019.285 1
PROCESSO:
00018464420148140051
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL Acao:
Apelacao Criminal em: 08/11/2019---APELANTE:SAMUEL VIEIRA DA SILVA Representante(s): OAB
20036 - VILNEY RODRIGUES CORDEIRO (ADVOGADO) APELANTE:LAZARO CORREA DE JESUS
Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) APELADO:JUSTICA
PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ADELIO MENDES DOS SANTOS. PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VICE-PRESIDENCIA PROCESSO N. o: 000184644.2014.814.0051 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: SAMUEL VIEIRA DA SILVA RECORRIDO:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DECISAO
Trata-se de recurso especial (fls.
247/253) interposto por SAMUEL VIEIRA DA SILVA com fundamento nas alineas a e c do inciso III do art.
105 da Constituicao Federal, insurgindo-se contra acordao proferido pelo Tribunal de Justica do Estado do
Para, cuja ementa tem o seguinte teor:
EMENTA. APELACAO PENAL. ART. 157, 2o, II, DO CPB.
PLEITO ABSOLUTORIO. ALEGADA ATIPICIDADE. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. TESE
RECHACADA. AMEACA EFETIVADA PELA SIMULACAO DO USO DE ARMA DE FOGO. BAGATELA
INADMISSIVEL NO DELITO DE ROUBO. PRECEDENTES. DESCLASSIFICACAO PARA O CRIME DE
FURTO - IMPOSSIBILIDADE - SIMULACAO DA POSSE DE ARMA - GRAVE AMEACA


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