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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 326 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 017. APELACAO 0005965-76.2009.8.19.0021 (2009.001.66705) Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: 0005965-76.2009.8.19.0021 Protocolo: 3204/2009.00366660 - APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO: DEBORA DE CARVALHO PINHEIRO CARNEIRO OAB/RJ-128833 ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 APELADO: NILCE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY DESPACHO: Vislumbra-se que, no presente feito, a resolucao pacifica da lide pode ser de grande proveito para por fim ao conflito de interesses das partes, o que recomenda a abordagem pela via da solucao consensual, tal como preconizado pelo novo Codigo de Processo Civil (art. 3o, 3o, e art. 334) e pela nova Lei de Mediacao (art. 27), a exemplo dos resultados positivos que vem sendo observados em processos semelhantes pela 3a Vice-Presidencia. Por esta razao, e diante do requerido as fls. 328v e 335/336, reconsidero o despacho de fls. 333 e determino a suspensao do feito e o encaminhamento dos autos ao Nucleo Permanente de Metodos Consensuais de Solucao de Conflitos deste Tribunal de Justica. Intimem-se as partes. (9) 018. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0061553-34.2009.8.19.0000 Assunto: Gratificacao de Encargos Especiais - GEE / Gratificacoes Estaduais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2009.00402735 - IMPETRANTE: AFONSO JOSE LOURENCO WARGAS IMPETRANTE: RONDON MAMEDE FATA ADVOGADO: JOSE CARLOS MOREIRA OAB/RJ-070223 ADVOGADO: ANTONIO FRANCO BRANDAO OAB/RJ-125875 IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 167 - Defiro o oficio. Encaminhar copia de fls. 156/164, bem como 167, como pedido pelo Estado. D.S. 019. APELACAO 0033075-26.2008.8.19.0202 Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0033075-26.2008.8.19.0202 Protocolo: 3204/2010.00132827 - APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO: VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA DIAS OAB/RJ-144252 APELADO: ETELVINO CAMPOS SILVA FILHO ADVOGADO: JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR OAB/RJ-117661 ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES OAB/RJ-113849 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY DESPACHO: DESPACHO Vislumbra-se que, no presente feito, a resolucao pacifica da lide pode ser de grande proveito para por fim ao conflito de interesses das partes, o que recomenda a abordagem pela via da solucao consensual, tal como preconizado pelo novo Codigo de Processo Civil (art. 3o, 3o, e art. 334) e pela nova Lei de Mediacao (art. 27), a exemplo dos resultados positivos que vem sendo observados em processos semelhantes, pela 3a Vice-Presidencia. Por esta razao, determino a suspensao do feito e o encaminhamento dos autos ao Nucleo Permanente de Metodos Consensuais de Solucao de Conflitos deste Tribunal de Justica. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. CESAR CURY Desembargador Relator (4) 020. APELACAO 0027597-82.2009.8.19.0014 Assunto: Transferencia de Veiculo / Sistema Nacional de Transito / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 0027597-82.2009.8.19.0014 Protocolo: 3204/2016.00480532 - APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RICARDO LIMA ALMEIDA APELADO: MARCIO BARRETO MOREIRA ADVOGADO: MILTON NUNES CESAR CALDAS OAB/RJ-036044 ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE CALDAS BACELAR OAB/RJ-183052 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DESPACHO: Ao embargado. 021. APELACAO 0003850-67.2008.8.19.0005 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Acao: 0003850-67.2008.8.19.0005 Protocolo: 3204/2010.00381586 - APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO: PRISCILA DE PAIVA DIAZ OAB/RJ-158612 APELANTE: LEONEL CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DANIEL D'ASSUMPCAO COSTA OAB/RJ-149972 APELADO: OS MEMSOS Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DESPACHO: A Secretaria para que certifique sobre eventual manifestacao do autor sobre fls. 217/218, no prazo de lei. (A) 022. APELACAO 0404039-50.2012.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: 0404039-50.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00393060 - APELANTE: LUCILIA MARIA FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI OAB/SP-357590 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Analisando os autos de forma mais detida, verifico que o despacho de fls. 218 foi proferido de forma precipitada, eis que se verifica a necessidade de remessa dos autos da execucao para fim de ser examinada a controversia que se apresenta nos presentes embargos a execucao. Assim, revogo o despacho de fls. 218, e determino: Remetam-se os autos da execucao de no 0413897-76.2010.8.19.0001 ao Gabinete deste Desembargador Relator. (9) 023. APELACAO 0427637-72.2008.8.19.0001 Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: 0427637-72.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00026723 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A ADVOGADO: JULIO CESAR SANTANA OAB/RJ-123579 APELADO: ANANDA DE OLIVEIRA MIRILI ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA OAB/RJ-142252 ADVOGADO: LUIZ DANIEL DE SOUSA GONCALVES OAB/RJ-124656 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DESPACHO: Intime-se a parte Autora para manifestacao sobre o acordo coletivo, consoante fls. 141/142. (Ak) 024. APELACAO 0007528-66.2013.8.19.0021 Assunto: Assistencia Judiciaria Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 0007528-66.2013.8.19.0021 Protocolo: 3204/2014.00029262 - APELANTE: MARIA REGINA DOS SANTOS MOURA APELANTE: INVASORES NAO INDIVIDUALIZADOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 APELADO: CONSTRUTORA EBENEZER LTDA ADVOGADO: OSCAR LOELLO LATTUCA OAB/RJ-033686 Relator: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: Intime-se o patrono do ora agravante, Construtora Ebenezer Ltda, para que esclareca se foi solucionada a questao

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