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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 207 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 3204/2018.00684781 - APTE: JOSETE CHAGAS ALEIXO ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO OAB/RJ-167585 ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN OAB/RJ-164526 APDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: THOMAZ RIBEIRO LEMOS OAB/RJ-147681 ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN OAB/RJ-115772 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, com fundamento no art. 932, IV, "b" do CPC, majorando-se os honorarios em favor da parte re ao patamar de 12% do valor da causa, observada a concessao da gratuidade de justica. 062. APELACAO 0017085-78.2010.8.19.0087 Assunto: Direitos / Deveres do Condomino / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: 0017085-78.2010.8.19.0087 Protocolo: 3204/2018.00693645 - APELANTE: MILTON NOGUEIRA GUIMARAES ADVOGADO: MILTON NOGUEIRA GUIMARAES OAB/RJ-003885 ADVOGADO: RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA OAB/RJ-005042 APELADO: COMDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-128437 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do verbete sumular no 568 do STJ, mantendo a sentenca por seus proprios e juridicos fundamentos. 063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070118-69.2018.8.19.0000 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0011949-97.2006.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00722128 - AGTE: MAURO EDUARDO SILVA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS OAB/RJ-125943 AGDO: EVANIR PINGRET ADVOGADO: JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS OAB/RJ-040972 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO com fulcro no disposto no artigo 932, VI, do NCPC, mantendo-se em todos os seus termos a decisao que rejeitou a impugnacao a execucao e determinou o deposito do quantum devido. 064. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001321-40.2014.8.19.0078 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA Acao: 0001321-40.2014.8.19.0078 Protocolo: 3204/2018.00681228 - APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALIA DE OLIVEIRA SARMENTO APDO: FATIMA DA COSTA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO: ROZILMA DE SOUZA TAVARES OAB/RJ-122476 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...A conta dos fundamentos acima, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reduzir os honorarios advocaticios devidos a CEJUR para R$ 350,00, reais, bem como para excluir a condenacao do ente publico ao pagamento da custas processuais, com fulcro no art. 932, V, "a" do CPC/2015. 065. APELACAO 0165548-16.2016.8.19.0001 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: 0165548-16.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00708822 - APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-080687 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 APELADO: ARMINDO RANGEL BOQUIMPANI ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER OAB/RJ-130894 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, o que faco com base no artigo 932, IV, "a" do CPC/2015, mantendo-se a sentenca em todos os seus termos. 066. APELACAO 0072659-14.2014.8.19.0001 Assunto: Despejo Por Infracao Contratual / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: 0072659-14.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00689096 - APELANTE: ARTE DE LAVAR SERVICOS DE LAVANDERIA EIRELI ME APELANTE: CANROBERT PEREIRA DA COSTA NETO APELANTE: ROSANGELA SANTORO PEREIRA DA COSTA NETO ADVOGADO: GABRIELA NEPOMUCENO CUNHA NASCIMENTO OAB/RJ-158243 APELADO: MARIZA RIBAS BOKEL ADVOGADO: RENATA PAPELBAUM OAB/RJ-084980 ADVOGADO: ALEXANDRE JACQUES WROBEL OAB/RJ-088505 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Por tais fundamentos, DEIXO DE CONHECER O RECURSO, por sua manifesta inadmissibilidade, o que faco na forma do artigo 932, III do NCPC e da Sumula 568 do STJ. 067. APELACAO 0025590-16.2010.8.19.0004 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: 0025590-16.2010.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00651270 - APELANTE: ESPOLIO DE PEDRO AQUINO ADVOGADO: FABIANO SANTOS OLIVEIRA OAB/RJ-164107 APELADO: ROGERIO VITOR LEMOS ADVOGADO: JORGE PACHECO DA SILVA OAB/RJ-103566 APELADO: ESPOLIO DE JERONYMO MARQUES DE JESUS REP/P/S/INV JEROCIR BOTELHO MARQUES DE JESUS ADVOGADO: VANIA CARVALHO ALVES OAB/RJ-050464 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Pelo exposto, DOU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, reformando-se a sentenca somente para reconhecer o seu direito a devolucao do deposito referente ao preco do imovel, deduzidos os valores referentes aos alugueis vencidos e eventualmente nao pagos, cujo levantamento deve ser feito apenas apos o transito em julgado e a efetiva desocupacao do imovel. Mantida a sentenca em seus demais termos, inclusive no que diz respeito a permissao de levantamento dos depositos que couberem autor da acao e ao comprador do bem somente apos o transito em julgado, o que faco com fulcro na Sumula 568 do STJ. 068. APELACAO 0010308-54.2014.8.19.0211 Assunto: Seguro DPVAT / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0010308-54.2014.8.19.0211 Protocolo: 3204/2018.00687575 - APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET OAB/RJ-015311 APELADO: MARTHA DA SILVA CARLOS ADVOGADO: MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-069244 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da seguradora re, na forma do art. 932, IV, "a" do CPC/15, mantida em todos os termos o decisum hostilizado. 069. APELACAO 0012315-60.2016.8.19.0207 Assunto: Exoneracao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0012315-60.2016.8.19.0207 Protocolo: 3204/2018.00678431 - APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS OAB/RJ-110075 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 070. APELACAO 0257204-20.2017.8.19.0001 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao:

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