Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

23/10/2018.

PROCESSO No E-24/004/4141/2015 - NET RIO LTDA - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761 E CLARO S.A.

1a
1a
1a
1a
1a
1a
2a

ATO DO SECRETARIO
DE 16.01.2019

PROCESSO No E-24/004/5367/2015 - CLARO S/A - DRA. LETICIA
ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.

PROCESSO No E-24/004/5635/2015 - NET RIO LTDA - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 E DRA. PATRICIA SHIMA OAB/RJ 125.212.

ESTADUAL
ESTADUAL
ESTADUAL
ESTADUAL
ESTADUAL
ESTADUAL
ESTADUAL

Id: 2158321

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
DE 16/01/2019

PROCESSO No E-24/004/4337/2015 - NET RIO LTDA - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 E DRA. PATRICIA SHIMA OAB/RJ 125.212.

CARGO
RECEITA
RECEITA
RECEITA
RECEITA
RECEITA
RECEITA
RECEITA

CESSA os efeitos do deslocamento, a partir 02.12.2018, dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, abaixo relacionado, da Auditoria Fiscal
Regional - Capital II, da Gerencia de Coordenacao das Auditorias Regionais, da Superintendencia de Fiscalizacao, da Subsecretaria de Estado
de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital I, da Gerencia de Coordenacao das Auditorias Regionais da Capital, da Superintendencia de Fiscalizacao, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo no E04/204/101319/2018.

PROCESSO No E-24/004/5419/2015 - CLARO S/A - DRA. LETICIA
ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.

PROCESSO No E-24/004/5814/2015 - NET RIO LTDA - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 E DRA. PATRICIA SHIMA OAB/RJ 125.212.

DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA

ATO DO SECRETARIO
DE 16.01.2019

PROCESSO No E-24/004/4326/2015 - CLARO S/A - DRA. LETICIA
ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.

PROCESSO No E-24/004/4044/2014 - CLARO S/A - DRA. LETICIA
ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.

FISCAL
FISCAL
FISCAL
FISCAL
FISCAL
FISCAL
FISCAL

Id: 2158320

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS

PROCESSO No E-24/004/3388/2015 - CLARO S/A - DRA. LETICIA
ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.

AUDITOR
AUDITOR
AUDITOR
AUDITOR
AUDITOR
AUDITOR
AUDITOR

PORTARIA SUT No 199 DE 16 DE JANEIRO DE 2019
ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIACAO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO,
SUSPENSAO E DE INCENTIVOS E BENEFICIOS DE NATUREZA TRIBUTARIA APROVADO PELO DECRETO no 27.815/2001.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO, no uso de suas atribuicoes, e considerando o disposto no art. 2o, do Decreto no 27.815, de
24 de janeiro de 2001, e no art. 1o, da Resolucao SEFCON no 5.720,
de 9 de fevereiro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1 - Fica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliacao de
Prazo de Recolhimento, Suspensao e de Incentivos e Beneficios de
Natureza Tributaria relacionado no Anexo Unico.
Art. 2 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributacao

ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributacao
ANEXO UNICO, a que se refere a Portaria SUT no 200/2019.
A
Redacao atual:
Alcool etilico hidratado combustivel (AEHC); Alcool etilico anidro combustivel (AEAC).
Decreto no 27.427/00, Livro IV, Titulo X, Art. 48.
Reducao de Base de Calculo.
Prazo indeterminado.
Redacao que passa a viger:
Alcool etilico hidratado combustivel (AEHC); Alcool etilico anidro combustivel (AEAC).
Decreto no 27.427/00, Livro IV, Titulo X, Art. 48.
Reducao de Base de Calculo.
Prazo ate 31/12/2018.
C
Redacao atual:
Centros de Pesquisa.
Decreto no 43.117/2011.
Diferimento; Isencao.
Prazo indeterminado.

A

 	





   
    	 

	
    

  



 	
   	 
	

Redacao que passa a viger:

Redacao que passa a viger:

Redacao que passa a viger:

Centros de Pesquisa.
Decreto no 43.117/2011.
Diferimento; Isencao.
Prazo ate 31/12/2018.

Importacao - aparelhos, maquinas, equipamentos e instrumentos,
suas partes e pecas de reposicao e acessorios, materias-primas e
produtos intermediarios, amparados pelo Convenio ICMS 93/98.
Resolucao SER 259/2006.
Diferimento.
Prazo ate 31/12/2018.

Produtos para pessoas portadoras de deficiencia fisica e medicamentos para doentes renais cronicos e transplantados.
Lei no no 2.657/1996, art. 14, inciso XVI.
Reducao de Aliquota; Inexigibilidade parcial do estorno de credito.
Prazo ate 31/12/2018.

Redacao atual:

Programa de computador (software) nao personalizado.
Decreto no 27.307/2000.
Isencao ; Reducao de Base de Calculo.
Prazo indeterminado.

Redacao atual:
Cesta basica.
Lei no 3.188/1999. Vide art. 2o do Decreto no 32.161/2002.
Isencao.
Prazo indeterminado.
Redacao que passa a viger:
Cesta basica.
Lei no 3.188/1999. Vide art. 2o do Decreto no 32.161/2002.
Isencao.
Prazo ate 31/12/2018.
Redacao atual:
Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL.
Decreto no 38.732/2006.
Isencao.
Prazo indeterminado.
Redacao que passa a viger:
Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL.
Decreto no 38.732/2006.
Isencao.
Prazo ate 31/12/2018.
Redacao atual:

Importacao - bens destinados a ensino, pesquisa e servicos medicohospitalares ou tecnico-cientificos laboratoriais.
Resolucao SER 260/2006.
Diferimento.
Prazo indeterminado.
Redacao que passa a viger:
Importacao - bens destinados a ensino, pesquisa e servicos medicohospitalares ou tecnico-cientificos laboratoriais.
Resolucao SER 260/2006.
Diferimento.
Prazo ate 31/12/2018.
Redacao atual:
Importacao - equipamento medico-hospitalar.
Decreto no 41.263/2008.
Reducao de Base de Calculo.
Prazo indeterminado.
Redacao que passa a viger:
Importacao - equipamento medico-hospitalar.
Decreto no 41.263/2008.
Reducao de Base de Calculo.
Prazo ate 31/12/2018.
Importacao - filme fotografico.
Decreto no 25.626/1999.
Reducao de Base de Calculo.
Prazo indeterminado.

Redacao que passa a viger:

Redacao atual:

Cultura e esporte.
Lei no 1.954/1992.
Regulamentada pelo Decreto no 20.074/1994, que foi revogado e
substituido pelo Decreto no 28.030/2001, que foi revogado e substituido pelo Decreto no 28.444/2001, que foi revogado e substituido pelo Decreto no 42.292/2010, que foi revogado e substituido pelo Decreto no 44.013/2013.
Regulamentada tambem pelo Decreto no 40.988/2007.
Credito Presumido.
Vide art. 22 da Lei no 7.035/2015.
Prazo ate 31/12/2018.

Importacao - Fundacoes de apoio a Fundacao Oswaldo Cruz e as
universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.
Convenio ICMS 138/2005.
Incorporado pela Resolucao SER 256/2006.
Isencao.
Prazo indeterminado.

Cultura e esporte.
Lei no 7.035/2015.
Regulamentada pelo Decreto no 44.013/2013.
Credito Presumido.
Prazo indeterminado.
Redacao que passa a viger:
Cultura e esporte.
Lei no 7.035/2015.
Regulamentada pelo Decreto no 44.013/2013.
Credito Presumido.
Prazo ate 31/12/2018.
F
Redacao atual:
Fornecimento de alimentacao.
Decreto no 27.427/00, Livro V, Titulo V, Art. 34.
Tributacao sobre Receita.
Prazo indeterminado.
Redacao que passa a viger:
Fornecimento de alimentacao.
Decreto no 27.427/00, Livro V, Titulo V, Art. 34.
Tributacao sobre Receita.
Prazo ate 31/12/2018.
Redacao atual:
FSTP Brasil Ltda; Keppel Fels Brasil S/A; Brasfels S/A.
Decreto no 40.954/2007.
Diferimento.
Prazo indeterminado.

Redacao que passa a viger:
Importacao - filme fotografico.
Decreto no 25.626/1999.
Reducao de Base de Calculo.
Prazo ate 31/12/2018.

Saidas internas destinadas as empresas da administracao indireta do
Estado do Rio de Janeiro.
Decreto no 37.601/2005.
Reducao de Base de Calculo.
Prazo ate 31/12/2018.

Taxi.
Lei no 2.657/96, Art. 40, inc. XXII.
Regulamentada pelo Decreto no 25.993/2000, que foi revogado e
substituido pelo Decreto no 39.565/2006. Regulamentado pela Resolucao SER 331/2006.
Nao incidencia.
Prazo ate 31/12/2018.
V

Importacao - Fundacoes de apoio a Fundacao Oswaldo Cruz e as
universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.
Convenio ICMS 138/2005.
Incorporado pela Resolucao SER 256/2006.
Isencao.
Prazo ate 31/12/2018.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.