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Diário CE - Município de Fortaleza

Educacao. IV) O professor que assumir a funcao de Diretor de Turma tera 4 (quatro) horas de aula especificas para dedicacao ao
projeto, lotados no 7o ano e somente em escolas cujas experiencias estejam em andamento. V) A orientacao curricular para os professores na disciplina Projetos Especiais sera divulgada posteriormente atraves da Coordenadoria de Ensino Fundamental, bem como
seus criterios de lotacao. 3.2.3 - LOTACAO DE PROFESSORES NAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL (ETI) - I) A lotacao do(a)
professor(a) nas escolas em tempo integral (ETI) sera realizada a partir de selecao publica, conforme Edital divulgado pela Secretaria
Municipal da Educacao (SME). I) Terao prioridade de lotacao nas escolas de tempo integral, os professores, com licenciatura especifica, que ja se encontram lotados na mesma; II - Os professores de outras unidades escolares que desejarem aderir ao programa deverao participar de processo seletivo e apresentar o resultado no ato de lotacao; III - No ato da lotacao, os professores deverao apresentar o documento Termo de Adesao assinado, no qual se comprometem com participacao em todas as atividades propostas para a
ETI; IV) O professor a ser lotado na ETI precisa ter disponibilidade de 200 horas diurnas de trabalho com carga horaria multidisciplinar1 ou de gestao especializada; 1 Carga Horaria Multidisciplinar  conjunto de horas em atividades com os alunos e de horas de trabalho pedagogico na escola, exercido exclusivamente em Escola Municipal de Ensino Integral, de forma individual e coletiva, na integracao das areas de conhecimento da Base Nacional Comum, da parte diversificada especifica e atividades complementares. V) Os
professores com carga horaria de 100 horas que integrarem o quadro de profissionais das ETI poderao solicitar suplementacao de
acordo com os criterios estabelecidos pela SME; VI) O professor Diretor de Turma tera 05 horas de regencia dedicada a execucao do
projeto. VII) O professor da Escola em Tempo Integral podera exercer a funcao de Professor Coordenador de Area (Linguagens e
Codigos, Ciencias da Natureza e Matematica e Ciencias Humanas), sendo estes escolhidos pelo Diretor (a) e o(a) Coordenador(a)
Pedagogico(a) da Escola em que atuara. A lotacao dos PCA's sera de 200h diurnas, sendo 100h como professor de sua area especifica e 100h como Coordenador de area. 3.2.4 - LOTACAO NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS: 3.2.4.1 - PROFESSORES LOTADOS NO EJA I, II e III - Somente o(a) professor(a) pedagogo(a) e com conhecimento nessa modalidade de ensino e/ou o(a) professor(a) de nivel medio na modalidade Normal, podera ser lotado(a) neste segmento. 3.2.4.2 - PROFESSORES LOTADOS NO EJA IV
e V: Neste segmento devera ser lotado(a) somente professor(a) de area especifica e com conhecimento nessa modalidade, de acordo
com as areas e cargas horarias abaixo relacionadas: I) Linguagens e Codigos e suas Tecnologias: corresponde a Lingua Portuguesa
(Redacao e Literatura), Lingua Estrangeira e Arte (40 horas/aula); II) Ciencias Humanas e suas Tecnologias: corresponde a Historia,
Geografia e Ensino Religioso (20 horas/aula); III) Ciencias da Natureza, Matematica e suas Tecnologias: corresponde a Matematica e
Ciencias (40 horas/aula). 3.2.5 - LOTACAO DE PROFESSORES NA EDUCACAO ESPECIAL (AEE): I) A lotacao do(a) professor(a) em
AEE sera realizada a partir de selecao publica, conforme Edital divulgado pela Coordenadoria do Ensino Fundamental/Celula da Educacao Especial. II) O professor lotado em AEE cumprira obrigatoriamente a carga horaria de 200h/a no efetivo exercicio da funcao,
estando sujeito a renovacao ou nao ao final de cada ano de efetivo exercicio, com a devida comprovacao, mediante documentacao
expedida pela Coordenadoria do Distrito Educacional/Coordenadoria do Ensino Fundamental - SME. III) A lotacao do professor(a) nas
Instituicoes Especializadas sera permitida a partir da efetivacao de convenio e dos criterios proprios da instituicao conveniada. 3.3 LOTACAO DE PROFESSOR READAPTADO: O professor readaptado tera tres opcoes de lotacao a sua escolha e serao designados
para tais mediante portaria da SME: I) Coordenador do Programa Mais Educacao no ambito escolar; II) Apoio a Secretaria Escolar; III)
Apoio a gestao administrativa financeira das escolas. 3.4 - LOTACAO DE SUPERVISORES E ORIENTADORES, NA ESCOLA: Os
Supervisores que nao se submeteram a selecao para Coordenacao Pedagogicas permanecem na mesma escola. A sua lotacao esta
condicionada ao quantitativo de alunos por escola, sendo um por turno. 3.5 - LOTACAO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS PUBLICOS - ADP: A lotacao dos ADPs esta condicionada ao quantitativo de alunos da escola. 3.6 - SUPLEMENTACAO DE CARGA HORARIA: O professor que teve sua carga horaria suplementada a partir de junho/2013 podera suplementar apos a lotacao dos professores efetivos no mes de fevereiro do ano de 2014, desde que: I) exista carencia na Rede Municipal de Ensino, em sala de aula regular;
II) atenda aos requisitos de formacao docente para o suprimento da carencia; III) apresente copia do extrato de pagamento e copia do
ato de nomeacao (cargo de professor) na Prefeitura Municipal de Fortaleza; IV) preencha declaracao de nao acumulacao de cargo e
requerimento para suplementacao de carga horaria; V) possua carga horaria inferior a 200 (duzentas) horas; VI) esteja lotado em sala
de aula regular (nao esteja afastado ou de licenca) e nao possua carga horaria ociosa. Novas suplementacoes poderao ocorrer a partir
do mes de fevereiro do ano de 2014, desde que: I) exista carencia na rede municipal de ensino, em sala de aula regular (educacao
infantil ou ensino fundamental, conforme habilitacao do professor); II) atenda aos requisitos de formacao docente para o suprimento da
carencia; III) apresente copia do extrato de pagamento e copia do ato de nomeacao (cargo de professor) na Prefeitura Municipal de
Fortaleza; IV) preencha declaracao de nao acumulacao de cargo e requerimento para suplementacao de carga horaria (disponivel no
site da SME); V) possua carga horaria inferior a 200 (duzentas) horas; VI) esteja lotado em sala de aula regular (nao esteja afastado
ou de licenca) e nao possua carga horaria ociosa. 3.6.1 - A lotacao em carga horaria suplementar ocorrera, apenas, para os periodos
da manha ou tarde. 3.6.2 - Uma vez lotado em carga horaria suplementar, essa lotacao nao devera ser alterada, ate a data final da
vigencia publicada no diario oficial. 3.6.3 - Caso o professor nao tenha interesse em permanecer na lotacao da carga horaria suple-

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FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2014

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mentar, devera solicitar, via processo, o cancelamento de sua lotacao em carga horaria suplementar, aguardar deferimento e a lotacao
de outro professor para substitui-lo. 3.6.4 - A vigencia para o 1o semestre do ano letivo de 2014 sera divulgada posteriormente no site
da SME. 3.6.5 - O professor que, durante a vigencia da carga horaria suplementar, alterar sua lotacao (sair de sala de aula regular)
tera sua suplementacao cancelada. 4. REGISTRO DE CARENCIAS: Compete a Unidade Escolar informar a CGP, atraves do SGA ou
atraves de CI, a ocorrencia de carencias de professores para serem preenchidas de acordo com criterios preestabelecidos. As carencias serao publicadas no site da SME bem como a relacao dos professores devolvidos pela nao formacao de turmas. Observacao: O
servidor em situacoes de afastamento temporario tais como licenca, disposicao, cessao, ou em outra funcao como coordenador, diretor, vice-diretor, superintendente, formador, devera ter registro de lotacao no SGA e esta carencia sera temporaria na rede e suprida,
preferencialmente, por professores substitutos. Sao carencias definitivas: falecimento, aposentadoria, aguardando aposentadoria,
exoneracao, demissao, readaptacao definitiva, reducao de carga horaria por tempo e idade. 5 - DESLOCAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO: Os criterios gerais estao previstos nos artigos 90 a 94 do Estatuto do Magisterio do Municipio de Fortaleza.
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