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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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E, em razao do valor das pensoes que vem pagando ao longo dos anos para seus filhos, ora requeridos,
esta com dificuldades em manter a subsistencia de sua nova familia. Nao ha como manter o requerente
vinculado a obrigacao alimentar outrora fixada com relacao ao filho Maverk, tendo em vista sua condicao
financeira atual e em face de ter o requerido atingido a maioridade e ter concluido curso superior. Em
assim sendo, verifica-se que merece prosperar o pleito autoral, nao assistindo mais ao requerido Maverk
Vinicius da Silva Santos o direito de ser pensionado pelo requerente. Com relacao ao alimentando Pedro
Henrique Souza Silva, em face da informacao prestada pelo autor de que em pesquisa na internet
descobriu no site da Receita Federal que o mesmo possui uma empresa cadastrada em seu nome, em
que aparece o nome Pedro Henrique Souza Silva Santos, com o acrescimo do ultimo nome (Santos), em
face do reconhecimento da paternidade do suplicado pelo autor, em processo que tramitou sob o no
2002.1.000799-8, no qual foi determinada na sentenca de procedencia, a alteracao no Cartorio de Registro
Civil da Comarca de Maraba, entendo nao ser possivel neste momento exonerar o autor da pensao
alimenticia em favor do requerido, ate a confirmacao de que o demandado e proprietario de empresa e
possui meios de prover seu proprio sustento. Contudo, verifico a existencia de elementos que autorizam a
reducao do valor atualmente pago a titulo de pensao alimenticia, nos termos pleiteado pelo autor, qual
seja, reduzir do percentual de 15% (quinze por centos) de seus vencimentos e vantagens, 13o salario e
ferias, excluidos os descontos obrigatorios, para o percentual de 10% (dez por cento) de seus
vencimentos e vantagens, excluidos os descontos obrigatorios, posto ter havido significativa mudanca na
situacao financeira do autor e o alimentando ja ter alcancado a maioridade civil. Isto posto, presentes os
requisitos do art. 300 do CPC, CONCEDO a liminar requerida, no sentido de determinar: a exoneracao
provisoria da pensao alimenticia paga pelo autor, Sr. MARCUS VINICIUS DA CRUZ SANTOS em favor de
seu filho MAVERK VINICIUS DA SILVA SANTOS, ora requerido, bem como a reducao da pensao
alimenticia paga pelo autor em favor do requerido PEDRO HENRIQUE SOUZA SILVA, do percentual de
15% (quinze por cento) dos vencimentos e vantagens do autor, 13o salario e ferias, excluidos os
descontos obrigatorios, para o valor correspondente a 10% (dez por cento) dos vencimentos e vantagens
do autor, 13o salario e ferias, excluidos os descontos obrigatorios. Oficie-se a fonte pagadora do
requerente, dando ciencia do teor da decisao. Designo audiencia de instruc"o e julgamento, para o dia 03
de marco de 2020 as 08:30 horas, a qual sera realizada na Sala de Audiencias da 4a Vara de Familia, sito
na SALA 114, 1o andar do Forum Civel da Capital, na Praca Felipe Patroni, S/N " Cidade Velha, para
colheita do depoimento das partes e de suas testemunhas e demais provas a serem produzidas. Oficie-se
ao Cartorio de Registro Civil de Maraba para que informe acerca da existencia do registro civil
originariamente em nome de Pedro Henrique Souza Silva e, que, com as alteracoes determinadas por
meio de sentenca passou a se chamar Pedro Henrique Souza Silva Santos, bem como a filiacao do
mesmo. Da mesma forma expeca-se oficio a Receita Federal para que informe acerca da existencia ou
nao de empresa registrada em nome de Pedro Henrique Souza Silva Santos Intimem-se as partes desta
decis"o. Belem, 05 de novembro de 2019. Eliane dos Santos Figueiredo Juiza da 4a Vara de Familia da
Capital PROCESSO: 04366762620168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO Acao:
Procedimento Comum Civel em: 05/11/2019 AUTOR:N. C. S. L. Representante(s): OAB 12007 - CLIVIA
RENATA LOUREIRO CROELHAS (DEFENSOR) REU:R. K. A. S. . PROCESSO: 043667626.2016.8.14.0301 SENTENCA Trata-se os presentes autos de ACAO DE ALIMENTOS GRAVIDICOS,
posteriormente convertida em ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM
ALIMENTOS, proposta por NATALIA CAROLINE SILVA LAVAREDA, em favor do menor impubere
MATHEUS CAUA SILVA LAVAREDA, em face de ROGERIO KLAYTON ASSUNCAO DA SILVA, estando
todos devidamente qualificadas na exordial. Adoto como relatorio o que dos autos constam. Verifica-se
que a representante legal do autor foi pessoalmente intimada para comparecer a audiencia designada
para o dia 26/04/2017, contudo, nao compareceu, nem justificou a sua ausencia, tendo as fls. 64,
determinado a sua intimacao pessoal a manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, com a
indicacao do endereco atualizado do requerido Verifica-se ainda que a representante legal do autor foi
pessoalmente intimada a manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, outras duas vezes, as fls.
67 e fls. 72, mantendo-se inerte. Verifica-se, que a autora adota postura desidiosa na presente demanda, o
que caracteriza o desinteresse processual, impossibilitando o desenvolvimento valido e regular do
processo. Isto posto, com base no art. 485, III, IV, e VI, do Codigo de Processo Civil, julgo extinto o
presente feito, sem resolucao de merito. Sem custas. Apos transitar em julgado, arquive-se. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belem/PA, 05 de novembro de 2019. ELIANE DOS SANTOS
FIGUEIREDO JUIZA DA 4a VARA DE FAMILIA DA CAPITAL PROCESSO: 06186292020168140301
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELIANE DOS SANTOS
FIGUEIREDO Acao: Homologacao de Transacao Extrajudicial em: 05/11/2019 AUTOR:B. L. L. O.


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