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Diário RO - Justiça

681DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
E o sucinto relatorio.
DECIDO.
Compulsando o feito, verifica-se disparidades nos calculos 
apresentados por ambas as partes, os quais devem espeitar os 
seguintes parametros.
SENTENCA proferida em 27.04.2018 (ID: 16999793), sendo este 
o marco final para a fixacao dos honorarios advocaticios, a teor da 
Sumula 111 do STJ, conforme fundamentado no DISPOSITIVO da 
SENTENCA (ID: 18859994 p. 3).
O termo inicial do pagamento retroativo e 07.02.2017 e o marco 
final 31.07.2018.
Citacao em 22.06.2017.
O valor do beneficio foi determinado em 01 (um) no salario-minimo, 
o que deve cujo valor para o ano de 2017 (R$ 937,00) e 2018 (R$ 
954,00), incluindo-se a 13a parcela.
Para a confeccao dos retroativos previdenciarios, importante 
utilizar de programa proprio, sendo o Manual de calculos da 
Justica Federal, conforme tabela resumida, com indices e juros 
dados obtidos atraves do sistema https://www.jfrs.jus.br/jusprev2/, 
Beneficios Previdenciarios - Manual de Calculos da JF (Edicao 
2013) atualizada.
Com esses contornos, vislumbro merecer parcial guarida a 
impugnacao aos calculos ofertada pelo exequente/impugnante.
Posto isso, julgo procedente em parte a impugnacao ao cumprimento 
de SENTENCA para determinar que o(a) autor(a) apresente a 
planilha de calculos confeccionada pelo programa proprio, sendo o 
Manual de calculos da Justica Federal, conforme tabela resumida, 
com indices e juros dados obtidos atraves do sistema https://
www.jfrs.jus.br/jusprev2/, Beneficios Previdenciarios - Manual de 
Calculos da JF (Edicao 2013) atualizada, e nos parametros acima 
estabelecidos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Altere-se a classe para cumprimento de SENTENCA.
Intimem-se.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7005311-47.2017.8.22.0007
AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CPF no 486.034.30268, RUA MARIA CONCEICAO DANTAS 1005 SOCIEDADE BELA 
VISTA - 76960-258 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: MARCIO SUGAHARA AZEVEDO OAB 
no RO4469
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CNPJ 
no 29.979.036/0352-89, SEM ENDERECO
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
SERVE DE CARTA/MANDADO /CARTA PRECATORIA/OFICIO
1. Acolho a impugnacao da parte requerida em relacao a realizacao 
de nova pericia (ID. 18775730; 6237606 - Pag. 1/3).
2. Determino a realizacao de nova prova pericial, a ser realizada 
por medico cadastrado como perito na Justica Federal, consoante 
as diretrizes do CJF e CNJ.
2.1-Ressalte-se que quando agendada a pericia medica, a 
intimacao da parte autora dar-se-a por meio de seu advogado, o 
qual devera informa-la quanto a necessidade de apresentar todos 
os laudos e exames medicos realizados, advertindo-a que a falta 
deles prejudicara a prova pericial, acarretando a demora na solucao 
da lide.
3. Sobrevindo o respectivo laudo, vista as partes para manifestacao 
no prazo legal e conclusos para julgamento.
4. Intime-se a parte autora pelo advogado (DJ).
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7000945-62.2017.8.22.0007
AUTOR: TIAGO ARISTIDES FERREIRA CPF no 984.097.51100, RUA RIO BRANCO 1257 PRINCESA ISABEL - 76964-082 - 
CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ERICA NUNES GUIMARAES OAB no 
RO4704
REUS: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE 
AUTOMOVEIS LTDA CNPJ no 10.394.422/0001-42, AVENIDA 
HYUNDAI, 777 AGUA SANTA - 13413-900 - PIRACICABA - SAO 
PAULO
COMETA JI PARANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME CNPJ 
no 04.234.444/0001-42, RUA TENENTE BRASIL R M.Rondon1400, 
COMETA HYUNDAI UNIAO - 76900-010 - JI-PARANA - RONDONIA
ADVOGADOS DOS REUS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA 
CASTRO OAB no AC3802
PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS OAB no AM8014
1. Assiste razao a re COMETA JI-PARANA COMERCIO DE 
VEICULOS LTDA, uma vez que nao fora intimada do DESPACHO 
publicado no DJ no. 204 de 01 de novembro de 2018, conforme 
faz prova (ID. 24048085). Nesse sentido, devolva-se os prazos a 
re, para manifestacao acerca do DESPACHO (ID. 22348030) e dos 
demais atos dele decorrentes, intimando-a pela por sua Advogada 
cadastrada nos autos (DJ).
2. No mais, promova-se o andamento do feito consoante os termos 
do DESPACHO (ID. 24036360).
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7006573-32.2017.8.22.0007
AUTOR: EDNA SOARES DE LIMA CPF no 170.588.564-00, RUA 
SAO LUIZ 1529 CENTRO - 76963-763 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: EVALDO INACIO DELGADO OAB no 
RO3742
REU: YMPACTUS COMERCIAL S/A CNPJ no 11.669.325/0001-88, 
AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES 451 ENSEADA 
DO SUA - 29050-335 - VITORIA - ESPIRITO SANTO
ADVOGADO DO REU: 
SERVE DE CARTA/MANDADO /CARTA PRECATORIA/OFICIO
1. Converto o feito em diligencia.
2. Malgrado a constatacao da revelia, devera a parte autora coligir 
ao feito a comprovacao, ainda que minima, do alegado desembolso/
investimento junto a re para os fins ressarcimento (art. 345, III do 
CPC).
3. Intime-se a parte autora pelo(a) advogado(a), DJ. Prazo de 05 
(cinco) dias.
4. Apos, conclusos para julgamento.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7002570-34.2017.8.22.0007
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