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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4618 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 24
Art. 2o os plantoes serao exercidos pelo Douto Magistrado que se encontra respondendo pela Unidade Judiciaria escalada e seu
respectivo Escrivao ou aquele que as suas vezes o fizer.
Art. 3o nos casos de suspeicao, impedimento, impossibilidade ou ausencia do Magistrado plantonista, o plantao sera exercido
pelo Magistrado designado para o plantao imediatamente subsequente, com superveniente compensacao.
Art. 4o a criterio da Diretoria do Foro, a Escala de Plantao podera ser modificada, por meio de requerimentos justificados.
Publique-se atentando-se para o paragrafo unico do art. 2o da Resolucao CNJ no 71/2009, com as modificacoes efetuadas pela
Resolucao no 152/2012. Registre-se. Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, GABINETE DO JUIZ DIRETOR DO FORO, aos quatro (04) dias do
mes de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Flavia Afini Bovo
Juiza Diretora do Foro
Vara de execucoes fiscais e acoes de saude
Editais de intimacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5000487-48.2002.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de LAUDICEIA
TUMAIS PEREIRA BORGES, CNPJ/CPF no 889.941.631-15, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar
ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 65 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO,
estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil,
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as
liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser
expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser
expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu
cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.
Custas pela parte executada. Honorarios advocaticios dispensados pela Procuradoria em virtude do seu valor diminuto conforme
peticao no evento 58. Sem prejuizo, EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da parte Executada para o levantamento
do montante de R$ 551,67 (quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos) constrito via Bacenjud e convertido
em deposito judicial no evento 40. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado,
procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema
e-proc. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0030166-85.2019.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de MARISTELA
AIRES JACOBINA, CNPJ/CPF no 881.662.361-68, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do
inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 11 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes
necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s)
conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor
da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja
averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte
executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis ,
certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas,
data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0034001-81.2019.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de DEUZINE
PEREIRA LEITE, CNPJ/CPF no 778.404.701-06, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro
teor da sentenca proferida no evento n.o 04 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, forte em tais
argumentos, com fundamentos nos arts. 337, VI e 485, V, ambos do NCPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM
RESOLUCAO DE MERITO , em razao do reconhecimento da litispendencia existente entre esta acao e a Acao de Execucao
Fiscal n o 0033983-60.2019.827.2729. Sem custas, por ser a Exequente isenta, nos termos do Art. 39 da Lei 6.830/80. Sem
honorarios, uma vez que nao houve manifestacao nos autos de eventual patrono da parte executada. Apos o transito em julgado
desta sentenca, cumpridas as formalidades legais, providenciem-se as devidas baixas e arquivem-se os autos. Intime-se.
Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema e-proc. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.

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