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Diário PA - Executivo

12/MAR/19 (de 12h) ate 14/
MAR/19 (ate as 12h)

Resposta dos Recursos

15 de MAR/2019

Conf rmacao e matricula

15 de MAR/2019 (ate as 18h)

Orientacao Pedagogica (Discente)

18 de MAR/2019 (apos a Aula
Inaugural)

Aula inaugural

18 de MAR/2019

3.3 Do processo de inscricao
3.3.1. A inscricao para a selecao interna sera feita exclusivamente atraves
do preenchimento da f cha de inscricao disponivel no sitio da Policia Civil,
URL: http://www.policiacivil.pa.gov.br, no periodo acima citado.
3.3.2. Dos documentos necessarios para inscricao
Para inscricao, o candidato devera apresentar os seguintes documentos:
a) copia do diploma de graduacao e da ultima titulacao reconhecida pelo
MEC;
b) copia de documento de identif cacao com foto;
c) formulario de inscricao preenchido e com foto;
d) Termo de compromisso e responsabilidade;
e) Certidao Negativa da Corregedoria da Policia Civil e da Justica Federal
e Estadual;
f) Carta de indicacao ou de recomendacao assinada pela chef a imediata.
4. DA SELECAO
4.1 O Processo Seletivo de que trata o presente Edital sera realizado por
uma Comissao de Selecao, constituida por 04 (quatro) servidores da Academia de Policia Civil do Para - ACADEPOL, previamente designados por
meio de Portaria da Direcao;
DA CLASSIFICACAO FINAL
5.1 A Comissao de Selecao fara a classif cacao dos candidatos, levando-se
em conta o preenchimento dos requisitos do item 3 do presente Edital,
Avaliacao de Titulos, selecionando o total de 45 (quarenta e cinco) Policiais Civis do Para para participar do curso Especializacao em Investigacao
Policial Moderna.
5.2 Em caso de empate sera dada preferencia obedecendo a seguinte
ordem:
a) O candidato que nao possuir curso de especializacao;
b) O candidato com maior tempo de servico na Policia Civil do Estado do
Para;
c) O candidato com maior idade;

DIARIO OFICIAL No 33816 61

Sexta-feira, 01 DE MARCO DE 2019
c) O candidato que possuir medalhas ou honrarias dadas pela Policia Civil
do Estado do Para.
6. DOS RECURSOS
6.1 Os recursos, apenas pertinentes sob alegacao de vicio de forma, serao
julgados pela Comissao de Selecao, prevista no subitem 5.1, concomitantemente com a Direcao da ACADEPOL.
7. DAS DISPOSICOES FINAIS
7.1 Sera desclassif cado e automaticamente excluido do processo seletivo,
o candidato que:
7.1.1 Prestar declaracoes ou apresentar documentos falsos em quaisquer
das etapas da selecao.
7.1.2 Nao cumprir todos os requisitos e condicoes estipulados neste Edital.
7.1.3 Nao conf rmar a sua participacao no Curso, no prazo especif cado
neste edital, no caso de ser selecionado.
7.2 Os casos omissos e excepcionais serao dirimidos pela Direcao da ACADEPOL.
7.3 Os resultados, assim como outros comunicados que se facam necessarios, serao divulgados por meio de publicacao of cial e no sitio da Policia
Civil http://www.policiacivil.pa.gov.br/
7.4 Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita
as normas estabelecidas neste Edital, bem como as normas administrativas da ACADEPOL que tratam de acao de ensino/aprendizagem, previstas
em seu Regimento Interno.
7.5 A Certif cacao, a Titulo de Especializacao Lato Sensu, sera expedida
pelo Instituto de Ensino de Seguranca do Para  IESP, com a Titulacao
Pos-Graduacao Lato Sensu em Investigacao Policial Moderna.
7.6 A ACADEPOL reserva-se o direito de nao dar inicio ao curso caso nao
considere suf ciente o numero de vagas preenchidas (minimo de 20 selecionados), ou caso ocorram contingencias orcamentarias, podendo esta
ACADEPOL, ainda, alterar a data de inicio do evento.
KARINA CORREIA FIGUEIREDO CAMPELO
Delegada de Policia Civil
Diretora da ACADEPOL
Protocolo: 410791
ANEXO 02 DO EDITAL No 001/2019-ACADEPOL/PCPA
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
I CURSO DE ESPECIALIZACAO EM INVESTIGACAO POLICIAL MODERNA
Pelo presente Termo de Compromisso e Responsabilidade, eu,____
___________________________________________,
Servidor
(a)
Publico (a), matricula no _____________, CPF no _____________,
RG
n
_______________,
ocupante
do
cargo
efetivo
de
____________________________ de Policia Civil, lotado (a) no (a) ____
________________________________________________, inscrito (a)
voluntariamente e selecionado (a) para participar do I CURSO DE ESPECIALIZACAO EM INVESTIGACAO POLICIAL MODERNA, a ser realizado no
periodo de 20 de Marco a 17 de Dezembro de 2019, promovido pela Policia Civil do Estado do Para - PCPA, por meio da Academia de Policia Civil
do Para - ACADEPOL e do Instituto de Ensino de Seguranca do Para - IESP
assumo o compromisso de:
Cumprir integralmente com as exigencias curriculares, a f m de evitar o
desligamento do curso por insuf ciencia academica, inassiduidade ou outra razao a que der causa.
1.
Permanecer a servico da Policia Civil do Estado do Para, por dois
anos, apos o termino do curso acima mencionado, de acordo com a letra
a do subitem 3.1 do Edital no 001/2019-ACADEPOL/PCPA.
2.
Estar ciente de que, apos a assinatura deste Termo de Compromisso e Responsabilidade e depois de realizada a inscricao/matricula, nao
podera desistir da vaga apos o 2o dia de aula, salvo com apresentacao de
justif cativa aceitavel e formal para a Policia Civil do Estado do Para, nas
hipoteses de doenca (com apresentacao de licenca ou atestado medico).
3.
Estar ciente de que NAO serao aceitas pela Policia Civil do Estado do Para as justif cativas de afastamentos voluntarios tais como: licenca
premio; licenca para tratamento de assuntos particulares; aposentadoria
voluntaria; ou outra que implique afastamentos. Sera assegurado, todavia, o direito a licenca gestante, em conformidade com a legislacao
vigente.
4.
Em caso de descumprimento deste compromisso ou desistencia
do Curso ou o nao cumprimento da alinea a do subitem 3.1 do Edital no
001/2019-ACADEPOL/PCPA, ressarcir a Policia Civil do Estado do Para, a
titulo de indenizacao, os valores despendidos em beneficio do (a) servidor
(a) para a realizacao do I CURSO DE ESPECIALIZACAO EM INVESTIGACAO POLICIAL MODERNA, devidamente atualizado conforme legislacao
vigente.
5.
Em caso de desligamento do quadro de pessoal da Policia Civil
do Estado do Para, em desacordo com o disposto no item 2 deste Termo, efetuar o ressarcimento na proporcao de tantos avos da divida total
apurada quantos forem os meses que faltarem para completar o periodo
de prestacao de servico na Instituicao, por tempo correspondente ao da
duracao do curso.
6.
Os casos omissos serao resolvidos pela Policia Civil do Estado
do Para, por meio da Academia de Policia Civil do Para  ACADEPOL.
Belem (PA), _____ de ____________ de 2019
________________________________
Assinatura do participante.
Protocolo: 410799

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS
RENATO CHAVES
.

PORTARIA
PORTARIA N 108/2019GAB/DG/CPCRC DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES, no uso de suas atribuicoes legais e conferidos pelo Decreto Governamental s/n publicado no DOE No 33771 de 02.01.2019.
CONSIDERANDO o artigo 57 da Lei no 5.810 de 24.01.94 e os termos do
2018/474804.
R E S O L V E:
RECONDUZIR o servidor efetivo ROBERTO DA SILVA ALEIXO, Auxiliar Tecnico de Pericias, matricula no 57217742/ 2, lotado no Instituto Medico
Legal neste Centro de Pericias Cientif cas, a contar de 01.03.2019.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES, 28 de Fevereiro
de 2019.
CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Diretor-Geral
Protocolo: 411008
PORTARIA N 105/19-GAB/DGCPCRC
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES, usando das atribuicoes legais e conferidas Pelo Decreto Governamental s/n publicado no DOE No 33771 de 02.01.2019.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual No 1.359, publicado no
Diario Of cial do Estado em 01 de Setembro de 2015, que regulamenta o
acesso as informacoes publicas no poder executivo estadual, em especial
Art. 61;
CONSIDERANDO o disposto na IN AGE No 001/2015, de 03 de setembro
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