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Diário TRF - 5ª Reg.-PE (Admin)

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Codigo de autenticacao: 9-2006-6630-2
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco
Diario Eletronico Administrativo SJPE
No 32.0/2020 Recife - PE, Disponibilizacao: Sexta-feira, 14 Fevereiro 2020
Secretaria Administrativa
Edital
Edital No 3/2020
O DOUTOR FREDERICO JOSE PINTO DE AZEVEDO, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
DA SECAO JUDICIARIA DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuicoes legais e,
CONSIDERANDO, a pretensao de redistribuicao, mediante permuta, dos servidores MONIQUE
,
COSTA DOS SANTOS ALVES servidora do quadro permanente da Justica Federal de 1o Grau - Secao
Judiciaria de Pernambuco, e DANIELA EUNICE FERREIRA DE MELO MONTEIRO, servidora do quadro
permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo (vinculada a Secretaria Judiciaria, secao de
processamento do TRE de Sao Paulo), encontrando-se ,atualmente, requisitada pela Secao Judiciaria de
, ambas ocupantes do cargo de Analista Judiciaria , Area Judiciaria, mediante pedido formulado a
Pernambuco
Diretoria deste Foro, protocolado em .
29/01/2020
a decisao proferida pelo E. Conselho de Administracao do Tribunal Regional Federal da
CONSIDERANDO
5a Regiao, em Sessao realizada em 16/12/2015, nos autos do Processo Administrativo no 2420/2015 (Fluxus), que
determina a aplicacao da regra de antiguidade contida na Resolucao no 7/2015-TRF5, por analogia, nos casos de
redistribuicao, com fito de se verificar, entre servidores pertencentes a quadro de pessoal desta Regiao ocupantes de
cargos de mesma denominacao, quais tem interesse em efetuar a permuta.
RESOLVE:
I - que os servidores ocupantes exclusivamente
Tornar publico do cargo de Analista Judiciario, Area Judiciaria,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justica Federal de 1o Grau - Secao Judiciaria do Estado de Pernambuco
poderao pleitear a redistribuicao de seu cargo para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sao
nos termos do art. 37
Paulo(vinculada a Secretaria Judiciaria , secao de processamento do TRE de Sao Paulo),
da Lei no 8112/1990 e da Resolucao no 146/2012 do Conselho Nacional de Justica;
II - que a escolha para a realizacao da permuta recaira sobre o servidor do Quadro de Pessoal dessa Secao
Cientificar
Judiciaria de Pernambuco ocupante do referido cargo com maior tempo de servico na Justica Federal, que venha a
requerer a redistribuicao do seu cargo nos termos do presente edital;
III - que o criterio adotado para efeito da apreciacao do pedido sera, objetivamente, o da ordem de
Cientificar
classificacao no concurso que ensejou a nomeacao, conforme dispoe o art. 1o, 2o da Resolucao no 18/2008, do TRF
-5a Regiao;
IV - que os servidores interessados na redistribuicao deverao formular pedido a Presidencia do TRF da 5a
Cientificar
Regiao, atraves da Direcao do Foro, que se pronunciara sobre a conveniencia do pedido, preferencialmente pelo
correio eletronico funcional, a ser enviado para o endereco eletronico [email protected], no prazo de 05 (cinco)
dias uteis, a contar da publicacao deste Edital no Diario Eletronico da SJPE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por , ,
FREDERICO JOSE PINTO DE AZEVEDO DIRETOR DO FORO
em 13/02/2020, as 14:56, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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