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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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desta Vara de Execucao Fiscal inviabiliza a repeticao de atos processuais que ja se mostraram inocuos,
devendo a exequente diligenciar em buscas de outros meios executorios que permitam o regular
processamento do feito, inclusive, no que tange a eventual pedido de desconsideracao da personalidade
juridica, acaso preenchidos os requisitos legais.
Ademais, nao ha nenhuma determinacao deste Juizo
quanto a necessidade de atualizacao do valor do debito. Pelo contrario, por meio do despacho de fl. 33,
determinou-se que a exequente se manifestar acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, a qual,
ocupou-se em requerer a juntada do valor atualizado do debito.
2. Por outro lado, sabido que as
hipoteses de suspensao encontram previsao legal, de modo que, necessaria a SUSPENSAO dos
presentes autos por 01 (UM) ANO, com fundamento no art. 40,  2 da Lei de Execucao, a saber: Art. 40 O Juiz suspendera o curso da execucao, enquanto nao for localizado o devedor ou encontrados bens
sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, nao correra o prazo de prescricao.  1o Suspenso o curso da execucao, sera aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Publica.
 2o - Decorrido o prazo maximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens
penhoraveis, o Juiz ordenara o arquivamento dos autos.
Estando o feito, paralisado mais de um ano,
determino, desde logo, o seu ARQUIVAMENTO.
Pontua-se, desde logo, que nada obsta que a
Fazenda Municipal continue efetuado diligencias a fim de propiciar a citacao do executado, ocasiao em
que este Juizo determinara o prosseguimento do feito.
INT., DIL. E CUMPRA-SE. Belem/PA, 30 de
outubro de 2019. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao
Fiscal da Capital
PROCESSO: 00603961220098140301 PROCESSO ANTIGO: 200911366282
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
Representante(s): GISELE MARIA DE A NEVES (ADVOGADO) EXECUTADO:SILVIA CONCEICAO
MALHEIROS MONTEIRO.
VISTOS
1. Devidamente certificado o transito em julgado da decisao que
condenou a parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios em favor do Municipio de Belem,
INTIME-SE o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, 2o, II do CPC) para
PAGAR o debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%
(dez por cento) e imediata penhora de bens.
No mesmo prazo, devera a parte executada promover o
recolhimento das custas processuais, acaso existentes, atraves de boleto expedido na Secretaria Judicial.
2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera oferecer IMPUGNACAO, SEM EFEITO SUSPENSIVO
nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC) versando apenas sobre os itens enumerados no
1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida ` initio litis , caso nao preenchido os requisitos legais.
3. Apos o retorno do AR, tendo este sido cumprido ou nao cumprido, INTIME-SE a Fazenda Publica
para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento
provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO
GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO: 00603961220098140301 PROCESSO ANTIGO: 200911366282
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
Representante(s): GISELE MARIA DE A NEVES (ADVOGADO) EXECUTADO:SILVIA CONCEICAO
MALHEIROS MONTEIRO.
VISTOS
1. Devidamente certificado o transito em julgado da decisao que
condenou a parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios em favor do Municipio de Belem,
INTIME-SE o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, 2o, II do CPC) para
PAGAR o debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%
(dez por cento) e imediata penhora de bens.
No mesmo prazo, devera a parte executada promover o
recolhimento das custas processuais, acaso existentes, atraves de boleto expedido na Secretaria Judicial.
2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera oferecer IMPUGNACAO, SEM EFEITO SUSPENSIVO
nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC) versando apenas sobre os itens enumerados no
1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida ` initio litis , caso nao preenchido os requisitos legais.
3. Apos o retorno do AR, tendo este sido cumprido ou nao cumprido, INTIME-SE a Fazenda Publica
para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento
provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO
GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00612829120138140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 10308 - RAFAEL MOTA DE QUEIROZ (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:LIDIA MARIA SILVEIRA DA ROSA MULLER.
VISTOS
1. Atraves da peticao de fl.


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