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Diário GO - Tribunal de Justiça

Como bem observou o magistrado a quo em sua prestacao jurisdicional:
O autor, Sr. Marcos Ivan Cardoso e pessoa incapaz, sendo portador de
incapacidade mental congenita, incapacidade esta que lhe acompanha desde o
seu nascimento, o que acabou resultando em sua interdicao na data de
04.11.1996 (fl. 13).
Ora, frise-se, a patologia do Apelado o acompanha desde o seu nascimento, fato
demonstrado pelo laudo medico realizado e que instrui a acao de interdicao (evento n. 3-doc. n. 2).
Embora sua interdicao tenha ocorrido somente em 1996, restou demonstrado que a
incapacidade e anterior a data de falecimento do segurado, ou seja, e preexistente.
Em relacao ao requisito da dependencia economica, de igual modo, resta demonstrado, visto
que, durante a convivencia de sua mae com o segurado (1972-1981), o autor tinha entre 3 a 12 anos de
idade e, portanto, nao possuia renda e dependia economicamente dos cuidados do padrasto.
Data venia, ao contrario do que opina o Parecer da Procuradoria de Justica, a genitora do
apelado comprovou sua condicao de dependencia economica com o segurado, tanto que teve o
beneficio economico deferido na via administrativa.
Nesse delinear, considerando que, na epoca, o apelado possuia entre 3 e 12 anos idade, sua
dependencia deve ser reconhecida por ricochete, dada a impossibilidade de se sustentar por outros
meios naquela idade.
Ainda que o autor/apelado tenha bens recebidos por heranca de seu avo, durante a
convivencia com o segurado nao possuia condicoes de gerir seu patrimonio e dele sobreviver, dada a
tenra idade. (crianca em desenvolvimento).
Destarte, deve ser mantida a sentenca recorrida, neste ponto.
A proposito, cito precedentes:
APELACAO CIVEL. ACAO ORDINARIA DE CONCESSAO DE PENSAO DE
SEGURADO. SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL. PENSAO POR MORTE.
NR.PROCESSO:
0336470.60.2006.8.09.0085
Tribunal de Justica do Estado de Goias
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Assinado por GERSON SANTANA CINTRA
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ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
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