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Diário TRF - 5ª Reg.-PB (Jud)

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Codigo de autenticacao: 9-1006-1662-1
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria da Paraiba
Diario da Justica Eletronico SJPB
No 213.0/2019 Joao Pessoa - PB Disponibilizacao: Sexta-feira, 8 Novembro 2019
atos subsequentes.
8 - 0004810-41.2004.4.05.8200 CHRISTIAN MEIRES FERNANDES MURILO E OUTROS (Adv. JOSE RAMOS DA SILVA,
YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE, FELIPE SARMENTO CORDEIRO, EDVAN CARNEIRO DA SILVA, YANE
CASTRO DE ALBUQUERQUE, GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA) x ANTONIO PEDRO DAS
NEVES E OUTROS X UNIAO (Adv. BENEDITO HONORIO DA SILVA). Processo baixado em 25/06/2013. Reative-se a
Distribuicao. Peticao requerendo: a) habilitacao de sucessores e b) expedicao de nova requisicao de pagamento, haja vista a
devolucao dos valores de requisitorio nos moldes da Lei no 13.463/2017. Habilitacao Em razao do falecimento do exequente
ANTONIO PEDRO DAS NEVES (fl. 364), foi formulado pedido de habilitacao, com base no art. 690 do CPC/2015 (arts. 1057
e 1060, I, do CPC/1973), pelos alegados sucessores, a saber: Habilitando
Documentos de identificacao
Relacao de parentesco com o falecido
EMILIA DE RODAT LIRA
CPF 875.093.268-34 RG 8.949.628-0/SP (fl. 363)
viuva
Assim, o processo deve ser suspenso para a habilitacao, citando-se o executado e, nao havendo resistencia ao pleito, fica
deferida a habilitacao, na forma do art. 691 do CPC/2015. Reexpedicao da requisicao de pagamento A Lei no 13.463/2017,
em seu art. 2o, determinou: "Ficam cancelados os precatorio e as RPV federais expedidos e cujos valores nao tenham sido
levantados pelo credor e estejam depositados ha mais de dois anos em instituicao financeira oficial", mas dispos, em seu art.
3o, que: "Art. 3o Cancelado o precatorio ou a RPV, podera ser expedido novo oficio requisitorio, a requerimento do credor
Paragrafo unico. O novo precatorio ou a nova RPV conservara a ordem cronologica do requisitorio anterior e a remuneracao
correspondente a todo o periodo.". Portanto, se provado o cancelamento da requisicao ja depositada, devida a reexpedicao
nas mesmas condicoes do requisitorio original. No caso dos autos, a prova do cancelamento da requisicao com fundamento
na Lei no 13.463/2017 encontra-se a fl. 366. Conclusao Diante disso, suspendo o processo para processamento da
habilitacao de sucessores, consoante os arts. 313, I, e 689 do CPC/2015 (art. 265, I, do CPC/1973). Cite-se a executada,
para responder ao pedido de habilitacao, em 10 dias. Intime-se a parte exequente desta decisao. Apos o decurso do prazo,
nada sendo requerido pela executada, fica deferida a habilitacao, na forma do art. 691 do CPC/2015, devendo a secretaria
efetuar as correcoes cartorarias e adotar as providencias a seguir quanto a requisicao de pagamento: a) expeca-se a nova
requisicao, do exequente ANTONIO PEDRO DAS NEVES, em favor da sua sucessora, a saber EMILIA DE RODAT LIRA; b)
ato continuo, intimem-se as partes acerca do inteiro teor da requisicao de pagamento expedida (Resolucao CJF no 458/2017),
para manifestacao no prazo improrrogavel de 05 dias. c) sem manifestacao, remeta-se a requisicao de pagamento ao TRF da
5a Regiao. Ciente a parte credora de que devera acompanhar o deposito do pagamento pelo sistema eletronico do TRF da 5a
Regiao. Apos o deposito, nada sendo requerido pelas partes em 10 dias, da-se por satisfeita a obrigacao, cabendo a
secretaria arquivar o processo com baixa independentemente de novas intimacoes.
9 - 0005356-18.2012.4.05.8200 ANDERSON FELIPE LINO DE MEDEIROS REP POR SUA GENITORA MONICA
MONTEIRO LINO DE MEDEIROS (Adv. VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUZA, LEOPOLDO
MARQUES D'ASSUNCAO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO, LEOPOLDO
MARQUES D'ASSUNCAO, ANTONIO SEVERINO DA SILVA, YURI MARQUES DA CUNHA, DEVID OLIVEIRA DE LUNA,
MARIA BETANIA DE OLIVEIRA MELO) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM
PROCURADOR). ISSO POSTO, concedo um prazo de 15 (quinze) dias para que o credor requeira o cumprimento do julgado
atraves do Sistema Processo Judicial Eletronico/PJE, nos termos da Portaria no 006/GDF, referente a obrigacao de pagar
contra a Fazenda Publica, na forma do CPC/2015, arts. 534 e 535 (antigo 730 do CPC/1973), instruindo o seu pedido com
demonstrativo discriminado e atualizado do credito contendo: a) Na peticao de execucao/cumprimento: I - o nome completo e
o numero de inscricao no Cadastro de Pessoas Fisicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica do exequente; II - o
indice de correcao monetaria adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos
juros e da correcao monetaria utilizados; V - a periodicidade da capitalizacao dos juros, se for o caso; VI - a especificacao dos
eventuais descontos obrigatorios realizados; b) os seguintes documentos obrigatorios: VII - peticao inicial (da fase de
conhecimento); VIII - procuracao; IX - comprovante de recolhimento de custas processuais ou decisao que deferiu o pleito de
justica gratuita; X - comprovacao da data do ajuizamento da acao principal e da citacao do(a) re(u); XI - laudo pericial ou
planilha de calculos, se houver; XII - sentenca, acordao e demais decisoes das instancias superiores, se houver; XIII -
certidao de transito em julgado; e XIV - documento que comprove a data do efetivo cumprimento da obrigacao de fazer, se
houver. Todos os arquivos deverao ser nomeados no PJE em ordem coerente e com nomes que permitam a facil
identificacao de seu conteudo. Devera o credor informar nestes autos o numero do processo eletronico ajuizado, que tambem
sera indicado pela secretaria do juizo atraves de sinalizacao de etiqueta na capa destes autos. Devera o credor comprovar o
recolhimento das custas processuais de execucao, calculadas sobre o valor da execucao, nos moldes do art. 14, 3o, da Lei
9.289/1996 (" 3 Nas acoes em que o valor estimado for inferior ao da liquidacao, a parte nao pode prosseguir na execucao
sem efetuar o pagamento da diferenca de custas e contribuicoes, recalculadas de acordo com a importancia a final apurada
ou resultante da condenacao definitiva."), ressalvadas as isencoes legais. Iniciada ou nao a fase de cumprimento no PJE,
arquivem-se os autos com baixa, facultado o desarquivamento enquanto nao decorrido o prazo prescricional, caso nao
formulado o pedido de cumprimento.
29 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
10 - 0008698-33.1995.4.05.8200 JOSE FERREIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE MARTINS DA SILVA, FRANCISCO
NOBREGA DOS SANTOS, JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, JOSE CAMARA DE OLIVEIRA, JURANDIR PEREIRA DA SILVA,
IBER CAMARA DE OLIVEIRA, ANA HELENA CAVALCANTI PORTELA, MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES,
RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JOSE ARAUJO
FILHO). Diante disso, determino: a) expeca-se a nova requisicao (RPV98550-PB), em favor de MARIA ANDRADE SILVA
(CPF n. 645.516.874-72). b) ato continuo, intimem-se as partes acerca do inteiro teor da requisicao de pagamento expedida
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