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Diário PR - Tribunal de Justiça

Curitiba, 11 de Setembro de 2019 - Edicao no 2579
Diario Eletronico do Tribunal de Justica do Parana
Credores: EGAS DIRCEU MONIZ DE ARAGAO e Outros, no 1997/51680 - Credores:
PEDRO BALESTRA E S/M e Outros, no 1997/45353 - Credores: JOSE ALFREDO
DOS SANTOS E S/M e Outros, no 1997/51930 - Credores: ESPOLIO DE SAVAS
NICOLAU KAILI e Outros e no 1997/46682 - Credores: JOSE PEDRINI, S/M e
Outros, bem como o pagamento parcial do precatorio no 1997/51218 (Projudi:
0000001-24.1997.8.16.7000) - Credores: C.R. ALMEIDA S/A ENGENHARIA E
CONSTRUCOES[1], todos requisitados por este Tribunal.2.1 - Em relacao aos
precatorios no 1997/49928, no 1997/46450, no 1997/50857, no 1997/48531, no
1997/48533, no 1997/51123, no 1997/35214, no 1997/51680, no 1997/45353, no
1997/46682 e no 1997/51218, verifica-se que estes contem cessoes de credito e/ou
penhoras cadastradas junto ao Sistema de Gestao de Precatorios - SGP.Referindose ao precatorio no 1997/46450, conforme informacao da Divisao de Analise de
Criterios Judiciais de Calculo - DACJuC a fl. 147-TJ dos autos, as cessoes de credito
nao foram consideradas no calculo de atualizacao, tendo em vista que as mesmas
tiveram sua homologacao indeferida pelo juizo de origem, conforme decisoes as fls.
92/98-TJ dos autos.Nos precatorios no 1997/50857, no 1997/48531, no 1997/48533,
no 1997/35214[2], no 1997/46682 e no 1997/51218, as penhoras e/ou cessoes nao
foram consideradas no calculo de atualizacao devido a ausencia da determinacao do
percentual da penhora e/ou do credito cedido.No precatorio no 1997/51680, o registro
de cessao de credito junto ao SGP foi cadastrado pelo juizo de origem em face
do credito de PEDRO BALESTRA em favor de ANTONIO AUGUSTO GRELLERT,
no percentual de 100% em 18/12/2008. Todavia diante da ausencia de escritura
nos autos do precatorio, a referida cessao nao foi considerada nos calculos de
atualizacao. Em relacao as cessoes em face do credito de JACY GABARDO E
OUTRO, foi elaborado quadro com os devidos valores, conforme informacao da
DACJuC as fls. 219/220-TJ do precatorio.Quanto ao precatorio no 1997/48531, a
DACJuC informou a fl. 219-TJ, que o credito requisitado no precatorio em questao
se refere a honorarios sucumbenciais e periciais, entretanto, constam escrituras
de cessao de credito em nome dos credores principais dos autos originarios.2.2
- No que trata os precatorios no 1997/49928, no 1997/46450, no 1997/39334,
no 1997/50857, no 1997/48531, no 1997/51123, no 1997/33401, no 1997/45353
e no 1997/51930, notam-se pendencias no cadastro e/ou duvidas em relacao
a titularidade dos honorarios advocaticios e/ou custas/despesas processuais.2.3
- Noutro passo, ainda tratando do precatorio no 1997/46450, as fls. 133/145-TJ ha
petitorio dos representantes do autor, requerendo a anotacao, bem como a ressalva
das verbas contratuais e sucumbenciais.2.4 - No precatorio no 1997/48533, foram
realizadas cessoes de credito por herdeiros nao habilitados no processo.Noutro
giro, a fl. 296-TJ, a Procuradoria Geral do Estado do Parana - PGE, informa o
deferimento e homologacao do pedido de compensacao realizada com a empresa
Congepan Industria e Comercio de Alimentos Congelados Ltda, no valor de R$
6.162,22 (seis mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), cujo
credito foi adquirido do credor originario Atilio Tonin e S/M. Assim, diante da
pendencia de analise da referida documentacao, cumpre registrar que a DACJuC
nao considerou a citada compensacao nas planilhas de calculo.2.5 - No que tange
ao precatorio no 1997/47211, a DACJuC a fl. 340-TJ, evidenciou que o precatorio
foi deferido em favor de AUXILIPAVI CONSTRUCOES CIVIS LTDA. No entanto,
de acordo com o calculo homologado (fl. 53-TJ), o credito possui dois destinatarios
referentes a "HONORARIOS DEVIDOS - AUXILIPAVI" e "HONORARIOS DEVIDOS
- ROBERTO AFFONSO", nao sendo, portanto, possivel identificar a titularidade
efetiva do credito.Ainda, conforme a Cota CPRE-C 4006544, a DACJuC informou
que o debito do precatorio, possivelmente, foi objeto de compensacao de debito
junto a SEFA - Secretaria de Estado da Fazenda, a vista do relatorio de Controle
de Pedidos de Compensacao Homologados enviado eletronicamente pela SEFA.
Porem, o referido procedimento nao foi considerado no calculo de atualizacao.2.6
- No precatorio no 1997/51930, conforme decisao de fl. 222-TJ, foi determinada a
reserva de 4% do valor do credito do precatorio, para fins de quitacao de ITCMD
devido ao Estado do Parana pelo Espolio.2.7 - No precatorio no 1997/51218, ao
mov. 75.1 - Projudi: 0000001-24.1997.8.16.7000, consta informacao da Divisao
Administrativa desta Central no que tange a comunicacao de cessao de credito em
favor de ESPOLIO DE RAIMUNDO CIRO DE MOURA, em face do credito de CR.
ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES. Registrou o setor que, por ora,
deixou de anotar a referida cessao, sob o argumento de que nao foi possivel concluir
se a documentacao seria suficiente para tanto.Ainda, informou que a escritura
apresentada ao mov. 42.1 dos autos, corresponde a credor diverso do precatorio.Em
relacao a cessao de credito noticiada ao mov. 60, apresentada por HUMBERTO
ESTEVES MELO DE OLIVEIRA, relatou que procedeu a anotacao, mas diante da
inexistencia do percentual do credito cedido deixou de cadastra-lo.Ao final, indica
cessao de credito apresentada ao mov. 74.1, por ESPOLIO DE UMBELINO JOSE DE
OLIVEIRA FILHO. Ademais, noticia a existencia de peticao de sucessao processual
e habilitacao dos herdeiros do credito cedido, bem como peticao de constituicao de
novo patrono nos autos.Alem disso, conforme informado na Cota CPRE-C 4006544,
a Divisao de Analise de Criterios Judicias de Calculos - DACJuC apontou ao mov. 86 -
Projudi: 0000001-24.1997.8.16.7000 que se faz necessaria a correcao do percentual
na escritura publica de cessao de credito realizada entre a credora originaria C.R.
ALMEIDA S/A e a cessionaria FARMACIA E DROGARIA NISSEI para que conste o
percentual correspondente ao valor nominal quitado com o acordo no 18/2014 - PGE/
CCP1, celebrado entre o Estado do Parana e a Farmacia e Drogaria Nissei LTDA.
Esclareceu que o percentual cedido (3,181%) foi menor que o percentual entabulado
no acordo (6,372372%), nao sendo possivel extrair o calculo atualizado junto ao
Sistema de Gestao de Precatorios, pois acarreta valores negativos para a referida
cessionaria e consequente calculo indevido do saldo do precatorio.3 - Submetido
o presente a analise da Divisao Juridica da Central de Precatorios foi exarado
parecer CPRE-DJ 3997093, no sentido da ?pela juridicidade do pagamento a ser
realizado, conforme proposto pela DCCE, observadas as demais orientacoes?.As
instrucoes as quais o parecer se refere sao as seguintes:Com relacao ao item 2.1
desta decisao, a Divisao Juridica sugeriu a remessa de valores aos Juizos de origem
para procedimento de levantamento, a quem competira definir a titularidade e o
valor certo/devido dos creditos requisitados e/ou cedidos, bem como a destinacao
de verbas penhoradas. E ainda, competira decidir acerca da validade/eficacia dos
negocios juridicos celebrados pelos credores.Quanto aos documentos referentes
as cessoes de creditos e/ou penhoras existentes nos precatorios, recomendou a
digitalizacao, ?...com a posterior anexacao na aba ?arquivos? do SGP, para que
os Juizos de origem possam consulta-las quando da realizacao do procedimento
de levantamento de valores.?No que se refere ao item 2.2 observou que tratandose de materia jurisdicional, a questao deve ser resolvida pelo juizo requisitante,
ao decidir acerca da liberacao dos valores, a vista do contido na Sumula 311 do
STJ.Sobre o item 2.3 sugeriu o nao conhecimento do requerimento dos procuradores
do credor ?porque, o destacamento/ressalva dos honorarios sucumbenciais e/ou
contratuais e materia tipicamente jurisdicional (..). Portanto, forcoso reconhecer que
a manifestacao, alem de intempestiva, escapa a natureza administrativa da atividade
exercida por esta Corte no processamento de precatorios?.Quanto ao item 2.4 ?
considerando que todas as cessoes de credito foram realizadas em valor monetario,
nao ha como esta Corte aferir o percentual que deve ser atribuido a cada um dos
cessionarios, bem como se a Congeplan, ao tempo da compensacao, era legitima
proprietaria de parte do credito requisitado, em razao de eventuais excessos''. Assim,
''os valores devem ser encaminhados ao Juizo de origem, a quem competira apreciar
o teor das cessoes e definir o valor devido a quem de direito, alem de avaliar
se a compensacao realizada foi valida''.No tocante ao item 2.5?...nao se mostra
possivel aferir a titularidade efetiva do credito requisitado, motivo pelo qual se sugere
a remessa de valores ao Juizo de origem para procedimento de levantamento de
valores, a quem competira identificar o quantum devido a cada um dos credores.?
Em relacao ao item 2.6 ?...o Juizo de origem devera ser cientificado quanto a
reserva de 4% do valor do credito do precatorio para fins de pagamento do ITCMD
devido pelo Espolio do credor originario ao Estado do Parana.?Por fim, no que
tange ao item 2.7. ?acerca das pendencias relacionadas as cessoes de creditos
(...) por nao se tratarem de questoes que impedem o pagamento, sugere-se que
sejam tratadas nos autos do precatorio em questao.'' No que toca a ausencia de
percentual nas cessoes de credito (...) os valores devem ser encaminhados ao
Juizo de origem, a quem competira apreciar o teor das cessoes e definir o valor
certo devido a quem de direito.''4 - Logo, acolho o Parecer CPRE-DJ 3993703 e
a Cota CPRE-C 4006544, bem como indefiro o pedido de ressalva em relacao
as verbas contratuais, solicitada no precatorio no 1997/46450, conforme itens ''2.3''
e ''3'' desta decisao.Nos precatorios no 1997/48533 e no 1997/47211, em que
constam noticia de compensacao de valores e nao foram consideradas no calculo
de atualizacao da Contadoria da Central de Precatorios, os valores serao remetidos
aos Juizos de origem para que haja a analise a respeito e, com a confirmacao
do encontro de contas, devera haver o estorno dos valores remanescentes a
conta de repasse administrada por este Tribunal de Justica do Parana (ordem
cronologica).5 - Diante do exposto, com fulcro no artigo 100,  6o, da Constituicao
Federal, autorizo o pagamento dos precatorios abaixo relacionados, no valor total
de R$ 169.015.359,80 (cento e sessenta e nove milhoes, quinze mil, trezentos e
cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mediante liberacao:
QUADRO 1 - PAGAMENTOS NO DEF/TJPR
Ordem Precatorio Credor(es) Ano Natureza Tribunal Valor a
pagar
1o 1997/42360 RENATO
BRUSKE
1998 Comum TJPR R$ 26.491,34
TOTAL R$ 26.491,34
QUADRO 2 - PAGAMENTOS NOS JUIZOS DE ORIGEM
Ordem Precatorio Credor(es) Ano Natureza Tribunal Valor a
pagar
2o 1997/49928 LUCIANO
COLOMBO E
S/M e Outros
1998 Comum TJPR R$
549.103,43
3o 1997/46450 ANDRE
ANTAL, S/M
e Outros
1998 Comum TJPR R$
372.746,13
4o 1997/39334 ESPOLIO
DE MANOEL
DEL ARCO e
Outros
1998 Comum TJPR R$
1.571.080,33
5o 1997/50857 WALDEMAR
BAUAB E S/
M e Outros
1998 Comum TJPR R$
468.263,55
6o 1997/48531 ATILIO
TONIN E S/M
e Outros
1998 Comum TJPR R$
674.177,14
7o 1997/48533 JESUS JOSE
TAVARES E
S/M e Outros
1998 Comum TJPR R$
4.307.792,20
8o 1997/51123 SATURNINO
BORGES
TEIXEIRA
JUNIOR, S/M
e Outros
1998 Comum TJPR R$
2.902.701,96
9o 1997/33401 LANEIR
GARCIA
GONZALEZ
e Outros
1998 Comum TJPR R$
614.621,52
10o 1997/35214 ESPOLIO
DE DOMICIO
SCARAMELLA
e Outros
1998 Comum TJPR R$
636.446,06
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