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Diário MT - Tribunal de Contas

clinico, ateste aptidao fisica e mental para o exercicio do cargo;
O exame de saude, de carater eliminatorio, destina-se a constatacao
mediante exame clinico, analise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, de presenca de
sinais e sintomas que inabilitem o candidato para as exigencias das atribuicoes do cargo e das
tarefas proprias do exercicio do cargo.
Na comprovacao da aptidao fisica e mental para o exercicio das
atribuicoes do cargo o candidato devera apresentar-se munido do documento de identidade e do
resultado dos exames, abaixo relacionados que concorrerao as suas expensas:
v Raio X da Coluna lombo-sacro com laudo;
v Raio X da Coluna Cervical, com laudo;
v Ultrassom de ombro, cotovelo e punho bilateral, com laudo;
v Avaliacao oftalmologica por especialista com laudo;
v Avaliacao de saude mental, com laudo de Medico Psiquiatra;
v Hemograma completo;
v Glicemia (jejum);
v Eletrocardiograma, com laudo para candidatos acima de 40 anos;
v Machado Guerreiro;
v VDRL (Sorologia para Lues);
k) 2 (duas) fotos 3x4 recentes;
l) Declaracao de bens, na forma da Lei no 8.429/92; (modelo anexo)
m) Fotocopia autenticada do Diploma ou Certificado de Conclusao do
grau de escolaridade exigido para o cargo, acompanhado de historico escolar, devidamente
reconhecidos pelo Ministerio da Educacao e Cultura  MEC, Conselho Nacional de
Educacao  CNE ou Conselho Estadual de Educacao - CEE;
n) Declaracao de acumulacao de cargo ou funcao publica, quando for o
caso, ou sua negativa; (modelo anexo)
o) Declaracao de compatibilidade de horario, caso exerca outro cargo
acumulavel nos termos da Constituicao Federal; (modelo anexo)
p) Declaracao de nao ter sofrido, no exercicio da funcao publica,
penalidades impeditivas de assumir cargo publico;(modelo anexo)
q) Certidao de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, ou
menores de 24 (vinte e quatro) anos, no caso de estudante de nivel superior, para fins de cadastro
de dependentes;
r) Certidao de Frequencia Escolar dos Filhos;
s) Carteira de Vacinacao dos Filhos;
t) RG e CPF do conjuge;
u) Comprovante de residencia e numero de telefone para contato;
v) Numero de conta bancaria (Banco do Bradesco);

CAMPO 1
NOME

DECLARACAO DE BENS E VALORES
DADOS DE IDENTIFICACAO
DO SERVIDOR
R.G.:
C.P.F.:

CAMPO 2
DADOS DE IDENTIFICACAO DO DEPENDENTE
NOME



GRAU
DEPENDENCIA

Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

DE

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1540

 Pagina 99

Divulgacao sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

R.G.

U.F.

C.P.F.

NOME
R.G.

GRAU
DEPENDENCIA
C.P.F.
GRAU
DEPENDENCIA
C.P.F.

U.F.
NOME

R.G.

CAMPO 3

Publicacao segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

U.F.

DE

Eu,________________________________(a)
RG
___________________________, inscrito(a) no CPF sob n____________________frente a
aprovacao o Concurso Publico da Prefeitura Municipal de Ribeirao Cascalheira  MT, conforme
edital
001/2016,
confirmo
o
interesse
de
tomar
posse
no
cargo
de
_________________________________, nos termos da legislacao municipal em vigor.

DE
Ribeirao Cascalheira  MT, ____/________/__________
___________________________________________________
Assinatura do Candidato

DADOS DOS BENS E VALORES

TIPO

DISCRIMINACAO

VALOR

1
2
3

PORTARIA n. 16/2019
DATA: 28 DE JANEIRO DE 2019
TOTAL

NOMEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

CAMPO 4
DECLARACAO DO SERVIDOR
Declaro, autorizando formulario, sob as penas da lei, que as informacoes
aqui prestadas sao verdadeiras, a Administracao a proceder a digitacao
das informacoes constantes neste bem como as informacoes anuais
posteriores que atualizarao a presente, resguardado o sigilo destas.
Ribeirao Cascalheira  MT,EM ___/ ___/ 2019

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirao Cascalheira 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais, que lhe sao conferidas pela Lei
Organica Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1o - Nomear a Senhora LUCILENE DE SOUSA MENDES brasileira,
portadora do RG no 729.239 SSP/MT e inscrita no CPF no 807.028.991-00, residente e domiciliada
na Rua Alagoas, s/no centro, Ribeirao Cascalheira  MT, para o cargo de SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRANSITO  DAS - 1, desta prefeitura.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de 02/01/2019, revogando
a portaria de n 018/2017 que nomeia CHEFE DE DETRAN e demais disposicoes em contrario.

DECLARACAO DE NAO ACUMULO DE CARGOS
Eu,___________________________RG n______________ CPF n

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE

___________
DECLARO,para
__________________________-, na

fins

de

posse

no

cargo

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
EM, 28 DE JANEIRO DE 2019.

Prefeitura Municipal de Ribeirao Cascalheira -MT, que nao exerco
cargo, emprego ou funcao atividade no ambito do Servico Publico Federal, Estadual ou Municipal,
ou ainda em Autarquias, Fundacoes, Empresas Publicas, Sociedade de Economia Mista, suas
subsidiarias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Publico, bem como nao
percebo proventos decorrentes de aposentadoria em cargo ou funcao publica.

LUZIA NUNES BRANDAO
Prefeita Municipal Interina

Por ser expressao de verdade, firmo a presente.

PORTARIA n. 17/2019
DATA: 28 DE JANEIRO DE 2019

Ribeirao Cascalheira - MT, _____de ___________ de 2019.

EXONERA
__________________________________________
DECLARANTE
DECLARACAO DE ACUMULO DE CARGOS
Eu_____________________________________________
RG
n____________________ CPF n__________________,DECLARO, para os devidos fins de
posse e exercicio no cargo de ___________________________no municipio de Ribeirao
Cascalheira que:
( ) Exerco o cargo, funcao ou emprego publico abaixo:
a)De_______________________________________no
Municipio/Estado/Uniao____________________________, cuja jornada
de trabalho e de semanais das ___as ____ horas. Conforme certidao expedida pelo orgao.
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas
abaixo transcritas e que estou ciente de que estarei sujeito as
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulacao ilegal de cargo, durante
exercicio do cargo para qual fui nomeado.

DA

OUTRAS

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando a portaria n 046/2017 e demais disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
EM, 28 DE JANEIRO DE 2019.
LUZIA NUNES BRANDAO
Prefeita Municipal Interina

Eu, ___________________________________, portador (a) do RG
n_________________, inscrito (a) no CPF sob o no ___________________DECLARO para todos
os efeitos legais, nao haver sofrido ou estar cumprindo, no exercicio profissional ou de qualquer
funcao publica, penalidade disciplinar de suspensao ou demissao, aplicada por qualquer orgao
publico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

PORTARIA n. 18//2019
DATA: 28 DE JANEIRO DE 2019
NOMEIA

CHEFE

DE

DEPARTAMENTO

E

DA

OUTRAS

PROVIDENCIAS.
LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal Interina de Ribeirao
Cascalheira  Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais, que lhe sao conferidas
pela Lei Organica Municipal.

__________________________________
DECLARANTE

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

E

Art. 1o - Exonera a Senhora SEBASTIANA COELHO DOS SANTOS,
brasileira, portadora do RG no 1315128-2 SSP/MT e inscrita no CPF no 917.884.201-87, residente
e domiciliada na Rua Sao Luis, no 265, Centro, neste municipio, do cargo de CHEFE DE
DEPARTAMENTO  DAS 3. (Lei municipal 673/2013), deste Municipio.

DECLARACAO

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

DEPARTAMENTO

R E S O L V E:

______________________________________
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