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Diário DF - Justiça

Edicao no 32/2020 Brasilia - DF, disponibilizacao sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
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DF0007046A - GESSI TEREZINHA LISBOA KOSMALSKI. R: NILTON NOVATO DA COSTA. Adv(s).: DF61065 - GUILHERME SOUSA
ELMOKDISI. T: ADRIANO DE SOUZA CARDOSO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO (LEILAO ELETRONICO)
O(A) Excelentissimo(a) Juiz(iza) de Direito do(a) 23a Vara Civel da Circunscricao Judiciaria de Brasilia-DF, Dr(a). EDILSON ENEDINO CHAGAS,
no uso das atribuicoes que a lei lhe confere, torna publico que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) sera(ao) levado(s) a LEILAO o(s)
bem(ns) descrito(s) no presente edital penhorado(s) nos autos do Processo no 0730245-51.2018.8.07.0001 em que figura com requerente
CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO I ? CNPJ no 37.115.292/0001-18 (Advogado(a): Gessi Terezinha Lisboa Kosmalski ? OAB-DF 7.046)
e como requerido(a)(s) NILTON NOVATO DA COSTA ? CPF no 184.170.431-87 (Advogado(a): Guilherme Sousa Elmokdisi ? OAB-DF 61.065),
mediante as seguintes condicoes: O leilao realizar-se-a de forma eletronica e sera conduzido pelo Leiloeiro Publico Oficial ADRIANO DE SOUZA
CARDOSO, regularmente inscrito na JCDF sob o no 33, atraves do site www.capitalleiloes.com.br. DATAS E HORARIOS (horarios de BrasiliaDF). O 1o leilao tera inicio no dia 30/03/2020 as 13h20, permanecendo aberto por mais 10 (dez minutos) para recebimento de lances, que nao
poderao ser inferiores ao valor de avaliacao. Nao havendo lance igual ou superior ao da avaliacao no 1o leilao, seguir-se-a, sem interrupcao,
o 2o leilao no dia 02/04/2020 as 13h20, ocasiao em que permanecera aberto por mais 10 (dez) minutos para recepcao de lances, que nao
poderao ser inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliacao. O sistema estara disponivel para recepcao de lances com no minimo
05 (cinco) dias de antecedencia da data marcada para o primeiro leilao (art. 11 da Resolucao no 236/2016 do CNJ). A partir do encerramento
da 1a hasta o sistema ja estara disponivel para recebimento de lances para a 2a hasta. Sobrevindo lance nos 03 (tres) minutos antecedentes ao
termo final da alienacao judicial eletronica, o horario de fechamento do leilao sera prorrogado em 03 (tres) minutos e assim sucessivamente a
cada lance efetuado nos ultimos 03 (tres) minutos, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da
Resolucao no 236/2016 do CNJ), passados 03 (tres) minutos sem novo lance, o leilao sera encerrado. Durante a alienacao, os lancos deverao
ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciacao do tempo real das
ofertas. Nao serao admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRICAO DO(S) BEM(NS): Loja no 13, situada no terreo, Bloco ?B?, Quadra 402
do Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), Brasilia-DF, com area privativa de 63,82 m2, area comum de 20,92 m2, area total de 84,74 m2,
tratando-se de loja com subsolo e um banheiro, nao havendo divisorias de alvenaria ou drywall nos dois pisos e o acesso entre eles e por meio
de escada interna, nao havendo reformas a serem consideradas, nao havendo rachaduras ou infiltracoes aparentes. A pintura do imovel esta
em regular estado de conservacao. A loja esta posicionada para na frente do bloco, voltada para a rua, estando localizada proximo a nova sede
do Banco do Brasil, Fundacao Carlos Chagas, Defensoria Publica da Uniao ? DPU, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN, setor
bancario norte, esplanada dos ministerios, supermercado big box, restaurantes, farmacias, dentre outros seguimentos comerciais. A fachada
do bloco esta em regular estado de conservacao, o piso terreo aparenta ser original, sem reformas, devidamente avaliada em R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), conforme Laudo de Avaliacao (Id 51044754). Data da avaliacao: 29/11/2019. DEPOSITARIO FIEL: O devedor GERSON
DE PAULA SILVA. DEBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 12.109,38 (doze mil cento e nove reais e trinta e oito centavos) em 17/09/2019 (Id
44943046). RESTRICOES, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (art. 886, inciso VI do CPC): Conforme certidao de onus acostada aos
autos datada de 12/11/2019 nao consta na matricula imobiliaria quaisquer gravames, a excecao da penhora determinada por este Juizo consta do
R. 09 do album imobiliario. DIVIDAS TRIBUTARIAS e OUTRAS: Os debitos anteriores ao leilao de natureza propter rem (Taxas Condominiais),
assim como os debitos de natureza tributaria (IPTU/TLP) sub-rogam-se sobre o valor da arrematacao, nos termos do art. 908, 1o do CPC e
art. 130, paragrafo unico do CTN. Os debitos tributarios e condominiais nao cobertos pelo valor da arrematacao sao de responsabilidade do
arrematante. NUMERO DE INSCRICAO DO IMOVEL NA SEFAZ/DF: 30975808. O(s) bem(ns) sera(ao) vendido(s) no estado de conservacao
em que se encontra(m), nao cabendo ao Leiloeiro e nem ao Juizo qualquer responsabilidade quanto a consertos, reformas ou troca de pecas,
cabendo exclusivamente ao interessado a verificacao de suas condicoes e especificacoes antes das datas designadas para os leiloes (art. 18 da
Resolucao no 236/2016 do CNJ). A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro sao meramente ilustrativas de modo que havendo
divergencias prevalecera a descricao do(s) bem(ns) constante(s) do edital. Sao de responsabilidade do(a) arrematante os atos de transferencia
de propriedade, baixa de gravames, imissao na posse do bem arrematado e pagamento de taxas e emolumentos do deposito publico (no caso
de bens moveis removidos ao deposito publico). CONDICOES DE PARTICIPACAO: Os interessados em ofertar lances deverao se cadastrar
previamente no site do leiloeiro (www.capitalleiloes.com.br), aceitando os termos e condicoes informados. Apos a finalizacao do cadastro sera
encaminhado ao interessado via e-mail uma mensagem de confirmacao de cadastro juntamente com a senha de acesso ao sistema. O simples
cadastro no site nao habilita o usuario a participar dos leiloes eletronicos. Para participar dos leiloes eletronicos e necessario apos o cadastro
realizar login no site do Leiloeiro com a senha enviada por e-mail, clicar em ?MEUS DADOS? e proceder com o envio do RG, CPF/CNPJ (no
caso de pessoa juridica sera necessario tambem o envio do Contrato Social, do RG e do CPF do socio-administrador) e do Comprovante de
Endereco (arts. 12 e 14 da Resolucao no 236/2016 do CNJ). PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATACAO: A arrematacao far-se-a mediante
pagamento a vista do valor de arrematacao e da comissao do Leiloeiro pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realizacao do
leilao (art. 884, inciso IV, do CPC), atraves de guia de deposito judicial, que podera ser emitida pelo Leiloeiro. O valor da comissao do Leiloeiro
podera ser pago na forma indicada pelo Leiloeiro. Com a comprovacao efetiva do pagamento integral do valor da arrematacao e da comissao
do Leiloeiro sera lavrado o auto de arrematacao para posterior expedicao de mandado de entrega do bem (para bens moveis) ou da carta de
arrematacao (para bens imoveis), com o respectivo mandado de imissao na posse (art. 901, 1o do CPC). Nao sendo efetuado o deposito do
lance e da respectiva comissao, o Leiloeiro comunicara imediatamente o fato ao Juizo, informando tambem os lancos imediatamente anteriores
para que sejam submetidos a apreciacao do Juizo (art. 26 da Resolucao no 236/2016 do CNJ), com a aplicacao de sancoes legais (art. 897 do
CPC). COMISSAO DO LEILOEIRO: A comissao devida ao leiloeiro sera de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematacao, nao se incluindo
no valor do lanco (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolucao no 236/2016 do CNJ). Nao sera devida a comissao ao leiloeiro na hipotese
de desistencia de que trata o art. 775 do CPC, de anulacao da arrematacao ou de resultado negativo na hasta publica. Anulada ou verificada a
ineficacia da arrematacao ou ocorrendo desistencia prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro ou corretor devolverao ao arrematante o valor recebido
a titulo de comissao, corrigido pelos indices aplicaveis aos creditos respectivos. Na hipotese de acordo ou remicao apos a alienacao, o leiloeiro
fara jus a comissao (art. 7o, 3o da Resolucao no 236/2016 do CNJ). DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar com o Leiloeiro pelos telefones
(61) 3552-4847 ou (61) 99968-6566 ou pelo e-mail: [email protected] Ficam os interessados intimados com a publicacao do presente
edital, que sera feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887,  1o do CPC e no site do Leiloeiro na rede
mundial de computadores (www.capitalleiloes.com.br) e por todos os meios de comunicacao por ele escolhidos para maior divulgacao da venda,
bem como afixado no local de costume. Nos termos do art. 889, paragrafo unico, do CPC, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos
autos, nao seja encontrado para intimacao, considera-se intimado por meio do presente edital. Brasilia-DF, 13 de fevereiro de 2020. EDILSON
ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
DECISAO
N. 0719069-75.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA - A: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
FUNCEF. Adv(s).: DF29241 - JULIA RANGEL SANTOS SARKIS. R: BEHRMANN CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME. Adv(s).:
DF0016022A - ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI. R: NEUSA DAMARES PEREIRA BEHRMANN. Adv(s).: DF48687 - FERNANDA
KALY BEHRMANN D EMIDIO. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
23VARCVBSB 23a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0719069-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISORIO
DE SENTENCA (157) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: BEHRMANN CORRETORA
DE SEGUROS EIRELI - ME, NEUSA DAMARES PEREIRA BEHRMANN DECISAO INTERLOCUTORIA Vistos. Quanto ao AGI no
0723831-06.2019.8.070000, aguarde-se pelo transito em julgado. Diante da manifestacao da devedora na peticao de id 56413809, intimo a

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