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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 6 de dezembro de 2019.

PRO 88

LXII - area rural consolidada: area de imovel rural com ocupacao antropica preexistente a 22 de
julho de 2008, com edificacoes, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste ultimo caso, a
adocao do regime de pousio
LXIII - area de remanescente de vegetacao nativa: area coberta por vegetacao nativa dos tipos
florestal, campestre, ou qualquer outra fisionomia vegetal, sem ocupacao antropica preexistente a 22 de
julho de 2008.
LXIV - pousio: pratica de interrupcao temporaria de atividades ou usos agricolas, pecuarios ou
silviculturais, por no maximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperacao da capacidade de uso ou da
estrutura fisica do solo.
....
JUSTIFICATIVA
A presente emenda ao incluir visa adequar a proposicao, incluindo nela, o conceito de area rural.
Sala das Sessoes,
Deputado(a) Rodrigo Lorenzoni
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PROJETO DE LEI No 431/2019
EMENDA No 10
Deputado(a) Rodrigo Lorenzoni
Suprime o Capitulo XIII do PL 431/2019, renumerando-se
os capitulos e artigos subsequentes.
A supressao do capitulo XIII, onde consta os artigos 204 e 205, renumerando-se os capitulos e
artigos subsequentes no Projeto de Lei no 431/2019.

JUSTIFICATIVA
A presente emenda ao suprimir visa adequar a proposicao, tendo em vista que ja existe legislacao
federal regulando estes institutos, Bioma Mata Atlantica e Bioma Pampa, evitando assim, conflito de
normas.
Sala das Sessoes,
Deputado(a) Rodrigo Lorenzoni
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PROJETO DE LEI No 431/2019


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