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Diário PA - Executivo

Terca-feira, 03 DE SETEMBRO 2019
ERRATA
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ERRATA DA PORTARIA No 026/2019-ACADEPOL DE 23.08.2019
Publicada no dia 28 de agosto de 2019 no DOE no. 33.963.
ONDE SE LE na letra e item-14: Mobilizador da Diretoria de Ensino e
Estatistica da
SENASP/MJSP
LEIA-SE: Servidor Mobilizado da Diretoria de Ensino e Estatistica da SENASP/MJSP
ONDE SE LE na letra j item-3: CEL QOSPM CARLOS EDUARDO REIS
PIMENTEL
LEIA-SE: CEL QOPM CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL
ONDE SE LE na letra j item-8: GERMANO SERAFIM DE ANDRADE MELO
LEIA-SE: GERMANO SERAFIM DE ANDRADE NETO
Marituba (PA), 02 de setembro de 2019
KARINA CORREIA FIGUEIREDO
Delegada de Policia Civil
Diretora da ACADEPOL
Protocolo: 469855
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TERMO DE HOMOLOGACAO
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TERMO DE HOMOLOGACAO
PROCESSO No. 2019/85515
PREGAO No. 005/2019
O Delegado REINALDO MARQUES JUNIOR, de acordo com os Poderes
Delegado pelo Delegado Geral da Policia Civil, Del. Alberto Henrique
Teixeira de Barros, na PORTARIA No. 052/2019-DGPC/DIVERSOS, de
05 de fevereiro de 2019, publicada no Diario Oficial do Estado do Para,
no. 33.801, de 11 de fevereiro de 2019, considerando o resultado das
propostas financeiras do pregao no. 005/2019, cujo objeto era aquisicao
de cadeados para atender a solicitacao do setor de almoxarifado da
Diretoria de Administracao da Policia Civil do Estado do Para e tudo mais
que consta do referido processo, resolve HOMOLOGAR o certame, nos
termos e para os fins e efeitos do art. 9o, inciso V, do Decreto Estadual no.
2069, de 20 de janeiro de 2006, a empresa abaixo especificada:
ITENS 001, 002, 003 e 004: SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA  EPP;
End. Av. Joao Muniz Reis, 644, sala B, bairro Santo Inacio, cidade de Frederico Westphalen/RS;
CEP. 98.400-000.
tel. (55) 3744-1259 E-mail. [email protected]
Valor: Item 01  R$941,00 (novecentos e quarenta e um reais);
Item 02  R$1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinquenta reais);
Item 03  R$ 4.960,50 (quatro mil novecentos e sessenta reais e cinquenta centavos);
Item 04  R$ 5.316,00 (cinco mil trezentos e dezesseis reais).
Belem, 02 de setembro de 2019.
Del. REINALDO MARQUES JUNIOR
Protocolo: 469845
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OUTRAS MATERIAS
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PORTARIA No 350/2019-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 21/08/2019
CONSIDERANDO: a conclusao da AAI no 158/18-GAB/CGPC, de 20/06/18,
que apurou as declaracoes de Bruna Soares da Conceicao, que acusava o
servidor, V.N.C., mat. no 5619645, de ter, em tese, portado-se de modo
incompativel com as funcoes de policial, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistencia de materialidade comprobatoria de transgressao disciplinar por parte do servidor;
RESOLVE: Determinar ARQUIVAMENTO dos autos da AAI no 158/18-GAB/
CGPC, de 20/06/18, em observancia ao disposto no Artigo 90, inciso I da
Lei Complementar no 022/94, com suas alteracoes posteriores.
A Divisao de Disciplina e a Diretoria de Administracao, para as providencias de alcada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora do Interior
PORTARIA No 351/2019-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 21/08/2019
CONSIDERANDO: a instauracao da AAI no 10/19-GAB/CGPC de 08/01/19,
que apura a conduta do servidor, D.M.P., mat. no 5940473, conforme portaria inaugural;
CONSIDERANDO: solicitacao da lavra do DPC Renato Lopes Tarallo, Presidente dos autos, face o policial em tela, encontra-se de licenca saude;
RESOLVE: Determina o Sobrestamento dos autos da AAI no 10/19-GAB/
CGPC de 08/01/19, conforme disposto no art. 98 3o. da Lei Complementar no 022/94 e suas alteracoes.
A Divisao de Disciplina e a Diretoria de Administracao, para as providencias de alcada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR
Corregedor Geral da Policia Civil
PORTARIA No 352/2019-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 22/08/2019
CONSIDERANDO: a conclusao da AAI no 105/19-GAB/CGPC de 15/05/19,
que apurou a conduta do servidor, J.C.H., mat. no 5940326, conforme
portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistencia de materialidade comprobatoria de transgressao disciplinar por parte de servidor.

DIARIO OFICIAL No 33969 31
RESOLVE: Determinar ARQUIVAMENTO dos autos da AAI no 105/18-GAB/
CGPC, de 15/05/19, em observancia ao disposto no Artigo 90, inciso I da
Lei Complementar no 022/94, com suas alteracoes posteriores.
A Divisao de Disciplina e a Diretoria de Administracao, para as providencias de alcada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora do Interior
PORTARIA No 353/2019-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 22/08/2019
CONSIDERANDO: a conclusao da AAI no 63/19-GAB/CGPC, de 11/04/19,
que apurou as declaracoes da Sra. Liliane Maelly de Jesus Frota, conforme
portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistencia de materialidade comprobatoria de transgressao disciplinar por parte do servidor;
RESOLVE: Determinar ARQUIVAMENTO dos autos da AAI no 63/19-GAB/
CGPC, de 11/04/19, em observancia ao disposto no Artigo 90, inciso I da
Lei Complementar no 022/94, com suas alteracoes posteriores.
A Divisao de Disciplina e a Diretoria de Administracao, para as providencias de alcada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora do Interior
Protocolo: 469975
PORTARIA No 101/2019-DGPC/PAD/DIVERSOS,
DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
O Delegado Geral da Policia Civil, no uso de suas atribuicoes, conferidas
pelo artigo 8o, da Lei Complementar no 022/94...
CONSIDERANDO: o requerimento subscrito pelo ex-servidor ANTONIO
BENEDITO CORREA PEREIRA, protocolado sob o no 2019/47573, por meio
do qual solicitam a REVISAO do Processo Administrativo Disciplinar no
245/91-SG, que culminou com sua demissao do servico publico, por meio
de Ato Governamental datado de 19/11/1991, publicado no D.O.E. de
20/11/1991;
CONSIDERANDO:
os termos do Parecer Juridico no 890/2019-CONJUR
subscrito pelo Delegado de Policia Civil Armando Souza Palheta, por meio do
qual se manifesta favoravelmente a Revisao do Processo Administrativo Disciplinar em questao, em razao de restar devidamente comprovada doutrinariamente a possibilidade juridica e legal do provimento do pedido formulado;
CONSIDERANDO:
o art. 229 da Lei 5.810/94, o qual preve que o
processo disciplinar podera ser revisto a qualquer tempo, quando houver
fatos novos ou circunstancias capazes de justificar a inocencia do punido
ou a inadequacao da penalidade aplicada.
R E S O L V E:
I  CONSTITUIR, com base no que dispoe o artigo 229, da Lei no 5.810,
de 24/01/1994, a COMISSAO REVISORA composta pelos servidores ISOMARY ANDRADE REGIS MONTEIRO, CARMEN SUELI SOUZA DA SILVA 
Delegadas de Policia Civil e MARIA OFELIA ALBANO BAIMA  Escriva de
Policia Civil, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder a REVISAO do
Processo Administrativo Disciplinar no 245/91-SG, em relacao aos ex-servidor ANTONIO BENEDITO CORREA PEREIRA, assegurando-lhe os principios constitucionais do contraditorio e da ampla defesa;
II  Deliberar que a Comissao Revisora tera dedicacao exclusiva aos trabalhos apuratorios e, ainda, podera reportar-se diretamente as autoridades e Orgaos da Administracao Publica, ou proceder a diligencias indispensaveis a instrucao processual;
III  A Corregedoria Geral da Policia Civil e a Diretoria de Administracao, para
que adotem as necessarias providencias ao cumprimento do presente ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS
Delegado Geral da Policia Civil
*Republicada por ter saido com incorrecao no DOE no 33.959, de
22/08/2019
PORTARIA No 104/2019-DGPC/PAD/DIVERSOS,
DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
O Delegado Geral da Policia Civil, no uso de suas atribuicoes, conferidas
pelo artigo 8o, da Lei Complementar no 022/94...
CONSIDERANDO: o requerimento subscrito pelos ex-servidores LOYANA
SELMA NOGUEIRA DA SILVA e FLAVIO DIAS FERREIRA, protocolado sob
os nos 2019/148331 e 2019/149422, respectivamente, por meio do qual
solicitam a REVISAO do Processo Administrativo Disciplinar no 012/2015DGPC/PAD, que culminou com sua demissao do servico publico, por meio
de Ato Governamental datado de 23/09/2016, publicado no D.O.E. no
33.219, de 26/09/2016;
CONSIDERANDO: a apresentacao, pelo interessados, de circunstancias
que, em tese, podem representar fato novo ou circunstancia capaz de
justificar a inocencia dos punidos, a inadequacao, proporcionalidade ou
razoabilidade da penalidade aplicada, a luz do art. 229, da Lei 5.810/94;
R E S O L V E:
I  CONSTITUIR, com base no que dispoe o artigo 229, da Lei no 5.810,
de 24/01/1994, a COMISSAO REVISORA composta pelos servidores LEOMAR NARZILA MAUES PEREIRA, LENA JANNE BOTELHO DE ALMEIDA e
ALBERTINO SANTOS FILHO  Delegadas de Policia Civil, para, no prazo de
60 (sessenta) dias, proceder a REVISAO do Processo Administrativo Disciplinar no 012/2015-DGPC/PAD, em relacao aos ex-servidores LOYANA
SELMA NOGUEIRA DA SILVA e FLAVIO DIAS FERREIRA, assegurando-lhes
os principios constitucionais do contraditorio e da ampla defesa;
II  Deliberar que a Comissao Revisora tera dedicacao exclusiva aos trabalhos apuratorios e, ainda, podera reportar-se diretamente as autoridades e Orgaos da Administracao Publica, ou proceder a diligencias indispensaveis a instrucao processual;


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