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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 139 Goiania, quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Pagina 55
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Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
I- preenchida de acordo com o modelo disponivel na pagina do Tribunal Superior Eleitoral na internet;
II- assinada pelo tesoureiro e pelo presidente do orgao partidario, que sao responsaveis, inclusive criminalmente, pelo teor da declaracao 
prestada; 
III- entregue, fisicamente, ao juizo competente para a analise da respectiva prestacao de contas; e 
IV- processada na forma do disposto nos arts. 45 e seguintes desta resolucao."
Analisando os autos, constata-se que o Partido apresentou declaracao gerada no Sistema SPCA, em cumprimento ao art. 28, da resolucao 
citada. Os subscritores da declaracao foram, respectivamente, o Presidente e Tesoureiro do partido e apresentaram a peca fisica neste juizo. 
O procedimento cumpriu o rito dos arts. 45 e seguintes da Resolucao TSE no 23.546/2017.
Vale ressaltar que o art. 45, inciso VIII, alinea a, da citada resolucao, determina que a declaracao apresentada deve ser arquivada, 
considerando para todos os efeitos as contas prestadas e aprovadas, vejamos: 
na hipotese de, concomitantemente, nao existir impugnacao ou movimentacao financeira registrada nos extratos bancarios e existir 
manifestacao favoravel da analise tecnica e do Ministerio Publico Eleitoral, deve ser determinado o imediato arquivamento da declaracao 
apresentada pelo orgao partidario, considerando, para todos os efeitos, como prestadas e aprovadas as respectivas contas. (grifo nosso).
Verifica-se pelas pecas apresentadas que, durante o Exercicio de 2018, inexistiu arrecadacao de recursos, fato confirmado pela ausencia de 
movimentacao financeira registrada em extrato bancario, nao emissao de recibos eleitorais e nao recebimento de fundo partidario, bem 
como nao houve impugnacao apos publicacao do edital, culminando com a manifestacao favoravel do Ministerio Publico Eleitoral. 
Diante do exposto, acatando as manifestacoes favoraveis presentes na analise tecnica e no parecer do Ministerio Publico Eleitoral, 
DETERMINO o arquivamento da declaracao apresentada pelo PP de Senador Canedo/GO, considerando, para todos os efeitos, como 
PRESTADAS e APROVADAS as respectivas contas com ressalva, devido  a intempestividade, conforme disposicoes contida na letra a, do 
inciso VIII, do art. 45 da Resolucao TSE n.o 23.464/2017.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Procedam-se as anotacoes indispensaveis nos cadastros eleitorais.  
Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 
Senador Canedo, 29 de julho de 2019
Carlos Eduardo Martins da Cunha
Juiz Eleitoral
MESARIO FALTOSO
Protocolo no 5.908/2019
Natureza: Mesario Faltoso - Eleicoes 2018
Requerente: Juizo da 40a Zona Eleitoral de Senador Canedo/GO
Requerida: CASSIA ROSA DA SILVA
SENTENCA
Trata-se de processo administrativo instaurado em desfavor da mesaria CASSIA ROSA DA SILVA (inscricao eleitoral no 0891 8249 0590) em 
virtude de sua ausencia aos trabalhos eleitorais na Secao 42, no primeiro turno das Eleicoes 2018 em Senador Canedo/GO.
Segundo informacao prestada pelo Cartorio Eleitoral, fls. 02, a mesaria nao compareceu aos trabalhos no dia da eleicao, conforme 
verificado na Ata da secao eleitoral (fls. 09).
Comprovante de recebimento pessoal da convocacao para a funcao de mesario, fl. 03.
A mesaria faltosa nao apresentou justificativa no prazo legal.
Notificacao da requerida, fls. 15/16, e apresentacao de defesa, fls. 17.
O Ministerio Publico Eleitoral pugnou pelo acolhimento da justificativa apresentada pela requerida, fl. 18.
E O BREVE RELATORIO. DECIDO.
Preliminarmente, faz-se necessario algumas consideracoes sobre as dificuldades enfrentadas pelos Cartorios Eleitorais no assunto mesarios. 
A 40a Zona Eleitoral possui 204 (duzentas e quatro) secoes eleitorais, tendo que convocar 816 (oitocentos e dezesseis) mesarios. Trata-se de 
um dos maiores trabalhos gerados ao Cartorio durante as eleicoes, pois e um grande volume de pessoas e uma grande responsabilidade no 
treinamento e na execucao dos trabalhos no dia da eleicao.
A eleicao e o maior exercicio da democracia no pais, onde todas as pessoas sao iguais e seus votos na urna possuem o mesmo "peso". 
Assim, e de extrema importancia que tudo corra dentro do programado para que esse exercicio nao seja prejudicado. Dessa forma, quando 
um mesario falta causa serios transtornos na secao eleitoral, que podera ficar com a forca de trabalho deficiente ou passara pelo estresse 
de nomear um mesario na fila, o que sabemos ser muito constrangedor atualmente. 
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